SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1913 9

zado que na sua terra a causa da pouca freqùência escolar era a fome, fundou uma cantina, cuja sustentação lhe custa um par de mil réis. Pois, com a medida dêsse benemérito, a freqùência cresceu o triplo.

A Associação Industrial pode concorrer desta forma para aumentar a freqùência das escolas e, por conseguinte, para o desenvolvimento do ensino.

Eu sei que na Escola Marquês de Pombal estão preparados todos os utensílios, isto é, todo o material necessário para funcionar uma cantina, o que falta é a verba para subsidiar essa cantina.

Ora, desde que a Associação Industrial forneça o seu auxílio pecuniário à escola técnica, anexa à escola Marquês de Pombal, terá concorrido da melhor forma para beneficiar essa escola.

Sr. Presidente: concluindo, envio daqui a minha homenagem e sincero aplauso à benemérita Liga Nacional de Instrução, assim como à Direcção da Associação Industrial Portuguesa, pelos bons desejos que esta corporação mostra em promover a difusão do ensino industrial.

O Sr. Nunes da Mata: - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Exa., e ao Senado, que não compareci à sessão de ontem, por falta de saúde.

O Sr. Goulart de Medeiros: - Sr. Presidente: consta-me que está pendente de discussão, na outra casa do Parlamento, um projecto de lei, que se destina à reorganização da Armada, e que nesse projecto se atende, de certa maneira, à situação dos médicos navais.

Sem se protelar tanto a resolução dêste assunto, julgo de conveniência apresentar, tambêm, um projecto de lei referente à situação dêsses servidores do Estado.

O meu projecto não implica aumento de despesa, antes diminuição, e dá satisfação às justas exigências dessa classe.

Um colega nosso, o Sr. Peres Rodrigues, que já tem cabelos brancos, ainda se encontra actualmente no pôsto de 1.° tenente. E, na situação de S. Exa., há muitos outros.

Mando, pois, para a mesa o meu projecto, que se destina a melhorar a situação dessa classe.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. João José de Freitas: - Se comparecer à sessão de hoje o Sr. Ministro da Justiça, peço a V. Exa. que me conceda a palavra.

O Sr. Presidente: - Faltam apenas dez minutos para se entrar na ordem do dia.

O Sr. João José de Freitas: - Êsses me bastam, se o Sr. Ministro comparecer.

Entra na sala o Sr. Ministro da Guerra (Pereira Basto).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Bernardino Roque, que a pediu para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Bernardino Roque: - Sr. Presidente: é facto que eu me increvi para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra; mas isto há mais dum mês, e quando ainda sobraçava a pasta da guerra o Sr. coronel Corrêa Barreto.

Isto não quere dizer que o actual Sr. Ministro da Guerra, não possa dar-me as explicações que desejo, e desde já aproveito o ensejo para cumprimentar S. Exa., que considero muito inteligente e com bastante competência para dirigir a pasta, que lhe está confiada.

Trata-se, Sr. Presidente, duma representação dum grupo de sargentos que estiveram no serviço de vigilância, na fronteira.

Permitam-me, V. Exas., Sr. Presidente e o Senado, que eu leia essa representação, e que depois apresente as considerações que êste documento me sugere.

Leu.

Seja-me permitido fazer umas considerações sôbre o decreto que substituiu as ajudas de custo, bagageira e outras gratificações, por uma única ajuda de custo.

Passarei depois a ocupar-me da circular.

Êsse decreto que é de 21 de Maio de 1912 diz no seu artigo 1.°

Leu.

E no artigo 2.° diz o seguinte:

Leu.

Isto quere dizer, Sr. Presidente, que esta ajuda de custo devia ter sido abonada só desde a publicação do decreto.

Não se fez isso e, praticando assim, praticou-se evidentemente uma ilegalidade.

Leu.