Sessão de 4 de Fevereiro de 1916

entrar em apreciação perante o Senado, é da maior importância e magnitude.

Apresentada, na Câmara dos Deputados, pelo respectivo Ministro, com urgência,' a 3 de Janeiro de 1916, sobre ela deram parecer as comissões de minas, comércio e indústria a 7, e a de finanças a 12 do mesmo mês ; havendo entrado ali em discussão em 18 do mesmo mês de Janeiro, e obtido finalmente aprovação a 2 de Fevereiro corrente.

Esteve portanto presente trinta dias na Câmara dos Deputados, não havendo sido tratada nas sessões n.os 24, 26, 27, só tendo sido apreciada na sessão n.° 25, na segunda parte da ordem do dia; e não tendo havido sessão no dia l de Fevereiro ; o que tudo dá a impressão de que, não obstante a urgência pedida, não houve com a proposta extremos cuidados de celeridade na sua apreciação, que só agora parece haverem irrompido com extraordinária diligência.

Ora permita-me V. Ex.a algumas ligei-ríssimas considerações.

Há que notar que o Governo não foi perturbado,— na Câmara dos Deputados—, com debates que lhe desviassem a atenção da proposta de subsistências.

A longa demora na Câmara dos Deputados resultou, por isso, da atitude do Cio-vêrno e,da sua maioria.

Nada, portanto, do exposto justifica a precipitação com que foi trazida ã discussão no Senado.

Tanto maisjque o Governo ficou constituído desde 29 de Novembro — e que logo a 2 de Dezembro foi iniciada a sessão ordinária do Congresso, ainda corrente.

Acresce que o grave problema das subsistências, no país, vem de longe—que a sua agudeza, a partir de Agosto de 1914, tem vindo crescendo vertiginosamente — e que do movimento de 14 de Maio de 1915 recebeu o partido político que está no Poder mandato para a resolução da crise das subsistências, mandato que havia suscitado pela sua propaganda anterior.

Todavia a minoria evolucionista do Senado votou ontem — por excepção única — a urgência e dispensa do Regimento pedida.

Porquê ?

Por não querer sequer dar pretexto a que se possa pretender que quere demorar a postura rápida em execução das medidas

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j julgadas — pelo Governo e pela sua maio" ria — próprias para a solução urgente do grave problema da carestia das subsistên-

cias.

(jQuere isto dizer que esteja de acordo com a orientação do Governo, que lhe mereça confiança a solução por ele dada ao grave problema a resolver?

Não. Pois já, na Câmara, dos Deputados, foi claramente definida a atitude do evolucionismo, que é de formal e completo desacordo com a adoptada na base da prp-posta de lei em apreciação.

Foi ali vencida a sua opinião pela superioridade numérica da votação, como o será no Senado quando se tratar da contagem final de votos, mercê da disciplina segura e confiança cega da maioria, na eficácia certa da proposta governamental «sobre as subsistências».

Por isso, e por divergir inteiramente da orientação seguida pelo Governo na sua proposta de lei, e dada a gravidade hiper-aguda da situação, revelada claramente pela irrupção dos lamentáveis acontecimentos de 29, 30 e 31 de Janeiro, nem mesmo retardarei, com uma discussão antecipadamente reconhecida «inútil», a aprovação inevitável da referida proposta de lei sobre as subsistências, cuja rejeição a minoria evolucionista vota, por achar contraproducente, perturbadora da economia nacional e arbitrária.

Farei, porem, «ligeiras e rápidas considerações próprias» sobre os últimos deploráveis acontecimentos, acrescidas de «muito breves declarações» sobre qual seria o seu procedimento se houvesse tido as res-ponsabilidades do Poder na ocasião presente, ou tivesse maneira de fazer vingar a sua opinião.

Os últimos -acontecimentos, Sr. Presidente, considero-os o testemunho empolgante do mal estar profundo da sociedade portuguesa, por via das dificuldades e carestia da vida, o que constitui meio propício para o fomento e desabrochamento— tantas vezes! — dos maiz condenáveis excessos das multidões. (Apoiados da direita}.