Sessão de 20 de Janeiro de 1921

jecto de lei apresentado na outra Câmara, aã autoria do Sr. Orlando Marcai. Para o «Diário».

Requerimento

Requeiro que; pelo Ministério da Agricultura, me soja enviada uma nota de todo o trigo exótico fornecido aos três distritos açoreanos durante a vigência da loi n.° 960, com designação do distrito- e data da remessa, do seu custo, líquido de (juaisquor despesas a cargo e pagas pelo Estado, e das entidtides que o adquiriram ou requisitaram ao Governo. — Alves de Oliveira.

Projectos de lei

Do Sr. Rodrigo Guerra Alvares Cabral, autorizando o Governo a prolongar o período escolar na Escola Normal Primária de Ponta Delgada durante o corrente ano. de modo que o mesmo período não seja inferior a sete meses.

Para a comissão de instrução.

Do Sr. Henrique Maria Travassos Val-dês, aumentando a dez os guardas-mari-nhas do quadro de maquinistas condutores da armada.

Para segunda leitura.

Do Sr. Jorgo Frederico Velez Caroço, promovendo ao posto imodiaio os capitães, majores e tenentes-coronéis de qualquer arma ou serviço, que sojam, no posto de tenente, nos termos do artigo 463.° do decreto de 25 de Maio de 1919, mais antigos quatro anos.

Para segunda leitura.

Representação

Da Câmara Municipal da cidade do Funchal, pedindo a importação livre de farinha, tanto a particularer como às fábricas matriculadas.

Para o «Diário-».

'O Sr. Presidente: —Vou abrir a inscrição para

Antes da ontem do dia

O Sr. Abel Hipólito : — Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa uma representação de vários oficiais de justiça, para a qual peço a ur-

gência e dispensa do Regimento, que está pendente da Câmara, dos Deputados.

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente : fez ontem dois anos que no Porto foi proclamada a monarquia. A propósito dessa data, o 'jornal republicano do Pôr-to, a Tribuna, publicou um artigo referente ao acontecimento, em que contém a passagem que vou ler e que me causou o maior espanto, porque revela da parte das classes dirigentes 'do nosso país uma desorientação, incúria e falta de senso que muito se avizinha da loucura.

Essa passagem é a seguinte:

«jPois bem, o general Macedo e Brito, há pouco julgado e absolvido nos tribunais da República pelo seu procedimento perante a traição monárquica, acaba de do ser condecorado com a gran-cruz da Ordem de A vis, segundo se vê da Ordem' do Exército, 2.s série, de 31 de Dezembro de 1920!

í Com grau igual foi condecorado o general Jaime de Castro!

Mas para que os republicanos não ficassem desgostosos com a distinção dada àqueles generais, o poder — benevolente e carinhoso — agraciou também, com graus inferiores, os. generais Norton de Matos e Tomás de Sousa Rosa, aos quais concedeu apenas o grande oficialato».

Não vi o número da Ordem do Exército a que se refere este artigo, mas não acredito que um jornal republicano, como é a Tribuna se- referisse ao assunto se realmente ela não tivesse sido publicado.

Eu pedia a V. Ex.a para transmitir ao Sr. Ministro da Guerra as considerações que acabo de fazer, e que vou completar, para que S. Ex.a venha aqui dizer à Câmara o que há a tal respeito.

Pelo que sei, sobre os Conselhos das Ordens, nenhuma pessoa pode ser agraciada sem haver proposta dum Ministro, e eu pregunto : <_ como='como' no='no' a='a' foi='foi' propostas='propostas' quo='quo' artigo='artigo' referi='referi' p='p' pessoas='pessoas' fazerem-se='fazerem-se' favor='favor' das='das' me='me' mencionadas='mencionadas' possível='possível' _='_'>

O Sr. general Macedo e' Brito foi absolvido, mas toda a gente sabe o papel que ele representou durante o período da monarquia, à qual foi absolutamente afecto.