tiessão de 21 de Janeiro de 1921

Da comissão de legislação civil, sobre .MS alterações introduzidas pela Câmara dos Deputados à proposta de lei regulando a substituição dos cargos públicos desempenhados por membros do Congresso da República,

Última redacção

Do projecto de lei n.° 080, mandando admitir aos concursos de delegados do Procurador da República, conservadores do Registo Predial.

Aprovada.

Justificação de 'faítas

Dos Srs. Joaquim Pereira Gil de Matos e Amaro de Azevedo Gomes.

Para a comissão de infracções e. faltas.

Projectos de lei

Do Sr. Jorge Frederico Velez Caroço, promovendo ao posto imediato, os capitães, majores e tenentes-coronéis de qualquer arma, que sejam no posto de tenente, nos termos do artigo 463.° do decreto de 2õ de Aí aio de 1911.

Para a 'comissão de guerra.

Do Sr. Henrique Maria Travassos Val-dês aumentando a dez os gu-ardas-marinhas do quadro de maquinistas, condutores da armada.

•Pará a -comissão de marinha.

Do Sr. Júlio Ribeiro, dando preferencia às .máquinas de escrever com -o teclado português.

Para primeira leitura.

Í3os Srs. Uerculano Galhardo 'e Silva Barreto, -cedendo à Câmara Municipal de Marinha Grande, gratuitamente, pelo Mi--nistério da. Agricultura, ama faixa de terreno do antigo casal de Malta.

Para primeira •l&ittira,

Pedido de licença

Do Sr. Rego 'Chagas. Para a comissão ãe infracções e faltas.

CónstitúiçãiD de comissões

O Sr. Henrique Valdês, comunica que se acha instalada a comissão de colónias.

Comissão de redacção : Presidente, Alves de Oliveira. Secretário, Dias Pereira.

Telegramas

Dos oiiciais de justiça de Oliveira de Frades, pedindo a aprovação do parecer n.° 617.

Para o «Diário do Governo».

Dos zeladores da Câmara de Aveiro, pe-djíi-do sejam incluídos no artigo .17.° votado na Câmara dos Dep-uíados.

Pura o «Diário do Governo».

Dos funcionários municipais de Caldas da Rainha, Vila da Feira e Porto, pedindo a aprovação do projecto que lhes concede subvenção.

Para o «Diário do Governo».

O Sr. Presidente: — Está na Mesa uni pedido para que seja autorizado a desempenhar uma comissão junto do Alto Comissário de Moçambique o Sr. Heitor Passos.

Vou consultar o Senado.

Consultado o Senado, resolveu afirmativamente.

O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à segunda leitura dum projecto de lei.

Lido na Mesa o .projecto de lei, foi admitido.

O Sr. Presidente:—Vai-se proceder à segunda leitura doutro projecto de lei. Lido na Mesa o projecto, foi admitido.

O Sr. Presidente:—Está aberta a ins-, crição para antes da ordem do dia.

Untes dá ordem da dia

O Sr, Herculano Galhardo (por parte da comissão de -finanças}: — Sr. Presidente: foi mandado à comissão do finanças, para exame, o processo relativo ao projecto n.° 55 desta Câuicira.