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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

lsT.

EM 27 DE JANEIRO DE 1921

Presidência do Ex,mo Sr. António Xavier Correia Barreto

( Heitor Eugênio de Magalhães Passos

Secretários os Ex.mos Srs.

Luís Inocénclo Ramos Pereira

Sumário.— A sessão abre às 13 horas comi' nutos, com 32 Srs. Senadores presentes. Lê-se e aprova-se a acta da sessão anterior. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Pereira Gi agradece itm voto de sentimento que o Senado aprovou pela morfa de uma pessoa de sua família.

O Sr Presidente propõe um voto de sentimento pelo falecimento do Sr. D r. Filomeno da Câmara, reitor da Universidade de Coimbra. Associam-se os Srs. Pais Gomes, Melo Barreto, Herculano Galhardo, Constando de Oliveira, Dias Pereira, Sousa e Faro e Alves de Oliveira, sendo a proposta aprovada.

O Sr. Ernesto Navarro protesta contra a forma como está. sendo cobrado o imposto sobre livros.

O Sr. Júlio Ribeiro protesta contra os esbanjamentos que se dão na administração pública.

O Sr. Abel Hipólito manda para a Mesa pedidos de melhoria de situação de vários empregados de justiça.

A requerimento do Sr. Pereira Gil discute-se e aprova-se um projecto referente à Câmara de Coimbra.

O Sr. Herculano Galhardo pede que baixe à comissão de finanças um pertence ao projecto n.° 37S.

O Sr. Celestino de Almeida mandapara a Mesa um projecto de lei prorrogando o prazo concedido para a exploração siderúrgica, concedida à empresa que para esse fim se constituiu. E admitida com urgência.

Ordem do dia.— Entra em discussão o projecto de lei n.° .583, que é retirado da discussão, depois de falar o Sr. Abel Hipólito.

Entra em discussão- o projecto que amnistia vários crimes de carácier militar, praticados durante a guerra em África e em França. Falam os Srs. Jacinto Nunes e Alberto da Silveira, resolvendo-se aguardar a chegada do Sr. Ministro da Guerra, visto a importância, do projecto.

O Sr. Álvaro de Castro, emitindo a sua opinião, manifesta-se contra o projecto, considerando-o como atentatório da disciplina militar.

Os Srs. Vclez Caroço, Raimundo Meira e Pereira Osório defendem o projecto, combatendo-o ainda os Srs. Abel Hipólito e Aires de Oliveira.

O Sr. Herculano Galhardo acha que o caso é difícil, e declara que não votaria o projecto te amanhã não tivesse de votar outro de -it/ual ou maior gravidade ainda.

O Sr. Velez Caroço esclarece que a amnistia qvc se pretende é apenas para os crimes de natureza colectiva.

O Sr. Celestino de Almeida entende que a amnistia aos militares só pode ser considerada cm conjunto com uma proposta de amnistia geral, apresentando um requerimento nesse sentido.

O Sr. Pais Gomes reforça as considerações do orador antecedente, declarando que não vota a proposta em questão.

O Sr. liamos Preto aprova o projecto.

Votado o requerimento do Sr. Celestino de Almeida, foi aprovado.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abel Hipólito. Abílio de Lobão Soeiro. Afonso Heariques do Prado Castro e Lemos.