Sessão de 28 de Janeiro de 1921

"quadrados de terreno junto ao cemitério paroquial.

Para a comissão de obras públicas.

Representação

Da Junta de Freguesia de S. Martinho da Cortiça, concelho de Arganil, pedindo a aprovação do projecto de lei que autoriza a venda do baldio sito no Outeiro.

Para o «Diário do Governo».

O Sr. Presidente : —Vou abrir a inscrição para os Srs. Senadores que queiram usar da palavra.

O .Sr. Vasco Marques: — Sr. Presidente: desejava tratar dum assunto urgente com o Sr. Ministro da Agricultura. Pedia a V. Ex.a a fineza de avisar S. Ex.a para que compareça nesta sessão logo que lhe seja possível.

O Sr. Presidente:—Vai-se comunicar.

O Sr. Heitor Passos: — Sr. Presidente: há perto de dois meses que nós temos Ministério ; pois neste espaço de tempo uma ún'ca vez o Sr. Ministro da Instrução nos deu a honra de comparecer nesta casa, e mesmo assim ainda em virtude do convite dum membro desta Câmara. S. Ex.a parece que se mostra disposto a não fazer obra com o Parlamento. Aqueles que clamam contra o Parlamento e acham a sua vida dispensável, apertariam, porventura, com as mãos a cabeça se se vissem sem Parlamento.

Porque afinal ainda é o Parlamento que muitas vezes entrava asneiras e desmandos. Alguns Ministros não apareciam nesta Câmara porque estavam amuados.

Não estava ainda declarada oficialmente a crise ministerial, e, contudo, S. Ex.a já não aparecia no Parlamento.

Sr. Presidente: emquanto a República vai cometendo erros, e erros dos mais graves, nós, os republicanos, bem o sentimos. Os Governos metem-se a explorar os filões do ridículo quando se amuam, e não aparecem nesta casa.

Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de comunicar ao Sr. Minislro da Instrução que eu muito preciso que S. Ex.a se digne comparecer no Senado, porque tenho assunto de urgência a tratar com S. Ex.a

Tenho de saber do Sr. Ministro, que prometeu dar ordens no sentido de me darem os documentos que tinha reclamado, se se deram efectivamente essas ordens para me serem mandados os documentos. Segundo informações, que tenho de pessoas incapazes de faltar à verdade, eu sei que no Ministério da Instrução se não tem dado um passo, embora o Sr. Ministro tenha dado ordens em tal sentido. É lamentável que haja pigmeus nos Ministérios, que façam dos'Ministros verdadeiros bonecos. L inacreditável que haja dentro do Ministério da Instrução criaturas tam pouco cumpridoras, e tam pouco sérias, .que obriguem os Ministros a servirem apenas de espantalhos, por não serem homens que façam cumprir as suas ordens.

Se os documentos a que me referi me tivessem chegado às mãos, eu teria aqui criado a maior das animadversões contra as Escolas Primárias Superiores, e estou convencido de que o Senado havia de horrorizar-se com o que se tem passado. E, no emtanto, Sr. Presidente, continuam a fazer-se nomeações para essas escolas.

A comissão nomeada para propor modificações aos diplomas da instrução já entregou a S. Ex.a o Ministro um parecer acerca de tais escolas, e por esse parecer— que já não é segredo — alvitra--se uma redução enorme, que vai de doze para três professores. E, Sr. Presidente, depois dos técnicos assim planearem as cousas, a gente vê que no Diário do Governo se estão a fazer nomeações para essas escolas.

Emquanto assim se estão a fazer esbanjamentos, que são uma sangria nos dinheiros destinados à instrução primária geral, nós vemos que essa instrução definha e caminha para a morte. Posso garantir, pelos conhecimentos que do assunto tenho, que há escolas que não têm mobiliário onde se possa fazer o ensino. (Apoiados).

Não há nessas escolas tinta, nem papel. E uma penúria absolutamente ignóbil, é uma penúria que encerra desprezo, e, por conseguinte, ignominiosa.