Diário das Sessões do Senado

Eu desejaria, pois, quo o Sr. Ministro da Instrução viesse a esta Câmara dar as explicações necessárias acerca do que acabo de expor, tanto mais que eu me não quero ausentar do continente sem deixar o assunto no devido pé.

E se o Sr.. Ministro da Instrução não vier a esta Câmara, eu serei forçado talvez a tratá-lo dum modo desagradável para S. Ex.a

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Vou mandar avisar o Sr. Ministro da Instrução, a fim C.Q S. Ex.a comparecer na próxima sessão.

O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente : pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa dois telegramas que recebi das Caldas da Rainha; um dos empregados da secretaria da câmara municipal, em que solicitam a aprovação dum projecto de lei relativo a subvenções, e outro da câmara municipal, pedindo que não seja discutido o projecto de lei referente ao Hospital das Caldas Rainha sem chegar ao Parlamento uma exposição que ela vai. mandar.

O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: como complemento das considerações, que ontem fiz nesta Câmara, sobre o abuso de serem autorizados dois serões, por noite, na Direcção Geral de Contabilidade do Ministério das Finanças, devo dizer que estou informado de que o mesmo abuso se pratica noutros Ministérios.

Sr. Presidente: embora eu seja considerado impertinente e sobre mim caia a aversão daqueles que se julgam prejudicados com as minhas asserções, eu declaro que, eniquanto ocupar este lugar, continuarei a cumprir com o meu dever, zelando os interesses públicos. (Apoiados). E mais -ama vez protesto contra estes esbanjamentos, que não estão em harmonia com a situação angustiosa do Tesouro Público.

Eu sei que há funcionários públicos que só vão para a repartição às 14 ào-ras.

O Sr. Heitor Passos:—No Ministério da Instrução há funcionários que vão para a repartição às 17 horas.

O Orador:—Sei também que há funcionários públicos que são empregados de casas bancárias, de companhias de seguros e doutras casas comerciais e industriais.

Tencionava apresentar um projecto de lei, que tinha por fim fazer com que só o Parlamento pudesse autorizar esses serviços extraordinários, mas ficará para outra ocasião.

Por agora termino, dizendo que acho profundamente imorais esses abusos.

O Sr. Raimundo Meira: — Em nome da comissão de guerra, mando para a Mesa o parecer da mosma comissão sobre o projecto de lei n.° 583, para o qual o Sr. Abel Hipólito requereu ontem que fosse dada uma nova redacção.

Como este parecer não contém doutrina diferente da que estabelece o profecto de lei n.° 583, nem da lei n.° 1:040, re-queiro que ele seja dado para ordem do dia da próxima sessão.

Consultada a Câmara, foi aprovado.

, O Sr. Gaspar de Lemos: — Sr. Presidente: já está distribuído o parecer sobre a proposta de lei n.° 656, que ainda não tem o parecer da comissão de finanças e, por isso, requeiro que a proposta baixe àquela comissão para o fim indicado, i

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Melo Barreto: — Sr. Presidente: muito propositadamente eu esperei que a sessão decorresse até ao fim para mostrar a estranheza com que sou obrigado a lastimar que os Srs. Ministros não se dignem comparecer no Senado. (Apoiados).

Tive ocasião de ouvir que ainda hoje o Sr. Vasco Marques pediu a presença do Sr. Ministro das Finanças, e o Sr. Heitor Passos a do Sr. Ministro da Instrução. Ontem foi pedida a presença do Sr. Ministro da Guerra, e quando nós verificamos, com muito prazer, a presença de qualquer membro do Governo, é porque a sua comparência foi solicitada por algum Sr. Senador. (Apoiados).