'/Sessão de 6 de Maio de 1921

N.° 809, sobre provimento de auditores adjuntos das colónias.

Mandado imprimir o parecer da comissão dn instrução sobre o projecto de lei n.° 785.

Requerimento .

Requeiro que pelo Ministério das Colónias me sejam fornecidos os seguintes livros:

População indígena de Angola, da Guiné Portuguesa e Anuário Colonial. — O Se= nador, Raimundo Meira,

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: — Vou abrir a inscrição para

Antes da ordem do dia

Ó Sr. Pedro Chaves: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que ponha em ordem do dia, logo que passe a hora regimental, o projecto relativo aos oficiais milicianos. A opinião republicana apaixona-se pelo assunto e todos nós temos obrigação de discutir com rapidez este assunto, para não dar ocasião a dizer-se que nós somos às vezes tão apressados em discutir certos projectos que deixamos ficar outros.

O Sr. Presidente:—Esse projecto foi distribuído ontem.

O Orador: — É por isso que pedia a V. Ex.a que logo que passasse a hora regimental pusesse à discussão o projecto.

O Sr. Presidente : — É exactamente o que tenho feito.

O Orador: — Creio que o pedir não ofende, lembrando a V. Ex.a que podia aparecer outros projectos que estão dentro dos prazos regimentais, e este que fosse preterido.

O Sr. Presidente: — Eu dou para ordem do dia os projectos pela ordem da distribuição. Ninguém mais pede a palavra vai entrar-se na

ORDEM DO DIA

Interpelação do Sr. Senador Silva Barreto ao Sr. Ministro da Ins>tiução

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente : bastante contrariado, mandei para a Mesa uma nota de interpelação «obre

assuntos que corrora pela pasta da Instrução. E digo contrariado por se tratar dnin correligionário meu. Mas, acima de quaisquer considerações de interesse partidário, eu pua sempíe os interesses do país e, em particular, QS da instrução,

Diversos decretos e despachos ultimar mente publicados, e que reputo ilegais e lesivos de terceiros, obrigaram-me a tomar esta atitude, não de indisciplina, mas de zeloso interesse pela ^administração das cousas do Estado. E, sejamos francos, bem precária ela tem sido nestes últimos anos.

Se renovei a minha nota de interpelação, V. Ex.a, Sr. Ministro, acreditará, que o fiz na louvável intenção de esclarecer atitudes que se não conformam com, o bom nome do regime, de evitar futuras ilegalidades quê só aos seus inimigos aproveitam como armo. de combate. ]E ainda porque, como dho tinha, V. Ex.a não deixará de se dar por habilitado, não obstante â nenhuma responsabilidade de V. Ex.a com a publicação de decretos que tam discutidos hão sido pelos profissionais sobretudo. Entrando propriamente no assunto da minha interpelação, começo pelo decreto que criou nas Universidades um curso de aperfeiçoamento para inspectores primários.

Nesse curso, decreto n.° 7:306, ministrar-se há o ensino prático de química, botânica, mineralogia e zoologia nos respectivos gabinetes e museus. Determioa--se que as faculdades organizarão os programas deste curso, submetendo-os à aprovação do Governo. A sua duração será de quatro meses, de l de Março a 30 de Junho. Estabeleeem-se propinas e vencimentos aos inspectores fora da área dos seus círculos, disposições que brigam com o que há legislado e que tem força de lei i