Sessão dê 6 de Maio de Í921

V. Ex.a vê que o despacho ministerial briga com a legislação vigente, urn autêntico bluff, porquanto o Estado já cobre om quantiosas somas o déficit destes municípios, não obstante o lançamento da citada percentagem de 32 por cento.

Um Conto do Vigário.

Dum deles, as receitas são apenas de 14.416$, para o seu ensino primário geral, e a desposa com este ramo de serviço é de 34.5925.

Como vêem V. ,Ex.as, as doas escolas têm de ser sustentadas na sua totalidade pelo Estado.

Ah! Mas o erário público está a abarrotar !

1 j.Q no belo exemplo de administração pública!

j E que belo exemplo.de moralidade em despachos, que previamente se sabe serem inexequíveis ou menos exactos!

Em conclusflo, as duas escolas devem ser mrndadus encerrar, até que a lei permita o seu regular funcionamento.

O que se passou com a Escola Normal Primária de Ponta Delgada é também edificante.

Há despachos, mandando que se façam exames de admissão, que se abram as aulas, dadas certas condições, o outros desfazendo o qne primeiro se fizera.

Uma balbúrdia que toca as raias do inverosímil.

Noto V. Ex.a quo esta escola de Ponta Delgada é qi.e deveria funcionar em vez de a de Braga, para isso basta ler o que dispõe a legislação vigente.

Eu passo a ler.

Como vêem V. Ex.as, a primeira escola a abrir ou funcionar deveria ser a de Ponta Delgada.

Pois a que se abriu depois das de Lisboa, Porto o,Coimbra, foi a do Braga!

Que importa aos donos de tudo isto, o que diz a lei.

A sua vontade^acima de tudo.

E o que se tem passado com esta esta escola ^de^, Braga ó interessante; até professores nomeados pedindo para frequentar a Escola Normal do Porto!

Mas isto vem a talho de foice, porquanto não fazia parte da minha interpelação o que'se passa com a escola de Braga.

E agora, para terminar, das escolas primarias de Lisboa me ocuparei ligeiramente, visto^comó a hora já vai adianta-

da e eu não quero prolongar mais esta minha interpelação.

Eu lanço um grito de alarme. Em Lisboa, as escolas primárias acham-se abandonadas pela população escolar.

A média da sua frequência não vai além de vinte crianças por professor, o que quero dizer que temos um terço de professores a mais dos necessários a tal ramo de serviço.

i Há professores que nã-> têm mais de meia dúzia de alunos!

; E, eatretanto, a percentagem de analfabetos a subir!

j E, entretanto, as nomeações de novos professores não param!

Quando o quo se deveria fazer era, ou promover a frequência escolar, ou extinguir Jogares, colocando os professores em disponibilidade, onde melhores serviços prestassem, claro com todos os direitos reconhecidos, e respeito absoluto pela antiguidade de cada um e não menos pelos seus bons serviços.

Sr. Presidente: ainda sobre professores, eu poderia provar como os serviços da instrução vogam ao sabor do acaso.

Os programas para que foi mandado abrir concurso de livros, os quais roco-nheço serem em demasia extremos, foram alterados por uma comissão que, no meu entender, não se honrou com o irabalho produzido e decretado a-troche-e-moche.

Não seria difícil provar qnu esses tia-balhos não obedecem a critério algum pedagógico mas tam somente à satisfação de despeites mal contidos ou reprimidos.

Desde ,muito, tenho como verdade que todas as nossas reformas de ensino primário e secundai io, têm falhado justamente pela extensão incomportável dos programas, tanto quanto possível sintéticos, dando-se ao professor a faculdade, em função do tempo, de os desenvolver, mas em todo o caso sempre obedecem à orientação traçada pelas leis e regulamentos, não perdendo de vista, nem um só momento, os princípios laicos em que deve assentar a educação nacional em regime democrático.

Tenho dito.