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Diário das Sessões do Senado

mente interessar a questão dos vinhos do Douro, isto é, a exportação, do vinho do POrto —o maior valor-ouro. da nossa balança comercial—; o aproveitamento da energia eléctrica do rio Douro, que resolveria o grande problema industrial do norte, e o aproveitamento para a cultura cerealífera das grande» extensões de terrenos, de planaltos e baldios trasmonta-nos, que resolveriam o problema do pão em todo o norte do país.

Eu peço a S. Ex.u que se lembre de Trás-os-Montes, proyíncia cujo fomento pode dar ao país grandes resultados e riqueza j e enja agricultura está por modernizar ou actualizar.

Que o EOVQ Ministro da Agricultura trabalhe utilmente são. os meus. votos, e S. Ex.a pode contar sempre, a bem do nosso país, com a minha boa vontade e franca cooperação. ,

Tenho dito.

O Sr, Ministro da Agricultura (Portugal Durão): — Sr. Presidente, pedi, a palavra para agradecer à Câmara e ao Sr. Presidente do Ministério, que me apresentou ao Senado da República, aos representantes dos partidos que se encontram organizados e aos SrSi Senadores que falaram em seu nome pessoal, que calaram no meu espírito as ,suas palavras de carinho e consideração.

Eu aceitei o encargo que não podia deixar de aceitar, porque, conhecendo os assuntos que correra por esta pasta, devido a 3 anos de África, onde tratei de cousas de lavoura; e indústria, era esse o meu dever de português.;•

Tive ocasião de atacar o problema económico e estudar depois em Portugal ês.se problema, quando o Sr. Presidente do Ministério me convidou para gerir esta pasta. Eu acedi. /

Ao Sr. Lima Alves devo dizer que não é ocasião ainda para apresentar ao Parlamento um programa, porque não o tenho, Os programas só se podem fazer perante a analise dos factos à medida que se forem apresentando. Em face desses documentos, todos eles hão-de chegar a uma conclusão.

Mas esses programas seriam para desenvolver a produção e não se ir contra as-leis económicas. (Apoiados}. • O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um negócio urgente, o Sr. Oliveira e Castro.

"O Sr. Oliveira e Castro1: —Eu desejaria que todos os Srs. Senadores ocupassem o& seus lugares, .porque reputo essencial o silêncio desta Câmara para tratar do assunto urgente a. que me vou referir e considero-o de alta importância.

Sr. Presidente: começo por declarar a .V. Ex.a e ao Senado que falo em meu nome próprio, e não em nome dos Senadores Independentes, de que tenho a honra de fazer parte.

Desejo pedir a V. Ex.a, ao Senado e ao Governo que não Vfijam nas minhas palavras oposição irredutível ao acto que o Governo acaba de praticar, mas é com grande espanto, com profunda mágua, que acabo de ver no Diário do Governo o decreto n.° 7:484, pelo qual se apaga da nossa legislação p decreto que dissolve o Congresso da República em 1917.,

Compreendo que o Governo analisasse esse decreto e que fizesse uma condenação formal aos actos de Sidónio Pais, mas o que é facto é que aquele decreto já tinha produzido o seu efeito.

A sua revogação é fazer salientar o estado quo ante; quere dizer a êsteè Congresso da República que saia para ser convocado outro, e a lógica é também revogar o decreto que, [ instituiu o actual Presidente da República, fazendo com que o actual Chefe do Estado saiajde Belém.

O decreto de 9 de Dezembro de 1917 foi promulgado por uma ditadura revolucionária e só o Parlamento, nos termos do artigo 26.° da Constituição, ,podia revogá-lo .;• no entanto, o Governo, que não está em ditadura, revogou esse decreto sem anuência do'Parlamento. Isso faz com que tenha de se 'convocar o -passado CpngressOj dizendo, a este que não tem aqui lugar, e chegando-se até à conclusão de que quem é o actual Chefe de Estado não é ofSr. António José de Almeida, mas o Sr. Bernardino Machado.

Foi um decreto infeliz e ilegal, que não dá lustre ao Governo, foi um decreto que eu combato com toda a veemência porque não só é inconstitucional, como pode fazer supor intenções e fins quo decerto não estão nos propósitos governamentais. ,