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Diário das Setsôes do Senado

" Uma sessão deve-se prorrogar para um determinado assunto, mas para se discutir tudo quanto está na ordem do d;a, não..

Posto à votação o requerimento, foi aprovado,

O Sr. Ministro do Interior (Bernardino Machado): — Sr. Presidente: eu, na minha já longa vida pública, através do encadeamento da nossa história política, tenho tido nj:tas surpresas, mas confesso a V, Ex.a que nunca a tive igual à que acabo de ter hoje.

Tenho incita consideração por S. Ex.a e meu colega, como represectante da Naç3o, mas permita S. Ex.a que lhe diga que é extremamente estranharei, que venha dizer-se no seio do Parlamento da Eepáblica que o decreto, que dissolveu o Congresso Constitucional de 1910-1917, tem-força de lei.

Sr. Presidente: eu podia efectivamente ouvir tudo; estou acostumado a ouvir bastante, inas nunca imaginei ouvir um representante da Nação, um republicano, um homem que, não só respeita a lei, mas que tem por profissão aplicar a lei, vir aqui dizer que esse decreto tem força de lei.

Não se pode dizer isto dentro de iam Parlamento da República.

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Devemos dizer antes, que esse decreto foi1 feito pela aventura, pola insurreição, pelo assalto à República e à Nação. (Apoiados).

j Força de lei l Sr. Presidente: revolucionários fomos nós republicanos, e hon-ramo-nos disso.

^ Acaso se poderá dizer que a aventara dezembrista fosse efectivamente um movimento que estivesse de acordo cem a consciência nacional? Não.

Eu compreendia que efectivamente se pudesse discutir este acto, mas vir para aqui declarar que o decreto agora publicado por este Governo causa espanto, não.

£ Então é. ou não ó o acto, agora praticado por este Governo, a consagração de tudo aquilo que nós temos mais caro na República e que é o Parlamento?

Esse Parlamento de 1915 a 1917, foi o Parlamento da União Sagrada, o Parlamento cuja obra fez com que até nós chegassem, há pouco, as -homenagens dos representantes estrangeiros ao nosso país.

Orgulho-me, pois, vde ter assinado o decreto em questão.

Quando Presidente da República, eu não era senão um eleito do Parlamento. O Chefe de Estado é destituído e consi-dera^-se isso um atentado?! ,;Então não foi um atentado a dissolução do Congresso ?

Não há nada a justificar da legislação da ditadura, que até nem mesmo podemos dar esse nonie a tamanha série de desvarios.

Ditadura feita em nome da Nação, foi a de Mousinho de Silveira. Essa íoi ditadura económica e, ao mesmo tempo, de motivos de ordem religiosa. Essa ditadura, sim!

,?E o que fez o Governo Provisório?

Emfim, fizemos então a política que nos veio conduzir à aliança de republicanos.

Fizemos tratados comerciais, etc.

,; Fizeram-se ditaduras?

Isso sim, é que, era ditadura, mas ditadura duma Nação que quere levantar-se.

^Ora qual foi o primeiro decreto? O da dissolução do Parlamento de 1915--1916. £ Fere-se algum direito ?Pregunto.

Não.

Sanciona-se o princípio do direito parlamentar, o que se faz em homenagem ao Parlamento.' N^tè-- :-~$fàfâj$$fe&j. \

A nossa República ó parlamentar e os republicanos são parlamentares. (Apoiados),

Vozes:—Muito bem. O orador não reviu.