Sessão de 6 de Maio de 1921

17

Esta escola foi como a Escola Normal de Braga, criada a pedido das localidades, de maneira que Ponta Delgada pediu que fosse instalada para que funcionasse efectivamente a repartição onde estavam os despachos.

O Ministério da Instrução autorizou a abertura da matrícula na escola. Estão aqui, sobre a carteira, os despachos que dizem que os professores não receberam os vencimentos.

Isto é, abriram-se realmente as matrículas para a escola, admitiram-se exames de admissão, ficando esta escola também nas mesmas condições da de Famalicão.

Sr. Presidente: isto rapidamente, visto que não quero cansar mais tempo o Senado, é vamos agora a um outro ponto: a reorganização dos programas.

Realmente tem havido muitos programas uò Ministério da Instrução, e V. Ex.a sabe que esta questão é realmente importante.

Havia quem interpretasse isto duma forma completamonte diferente, seguindo o último programa.

Ligo a maior consideração a este assunto.

Mas vamos, ainda que rapidamente, à questão dos serventes.

Quando entrei |»ara ò Ministério da Instrução íui procurado por muita gente pedindo-me que renovasse os contratos com os serventes, e apresentando-me toda a espécie de argumentos incluindo o da miséria em que ficavam com suas íamí-lias.

-Se todos os Ministros governassem somente pelo coração não poderiam nunca realizar a obra indispensável ao país. Se estivesse na nessa mão minorar a miséria do todos, fá-lo-íanios; mas não é possível.

A história desses serventes é muito curiosa; e pena é que o Senado não tenha tempo agora para me ouvir sobre esse ponto da nossa administração, porque eu lhe demonstraria o posso, quero e mando de quem tem feito os respectivos despachos.

, Não significa isto uma crítica, que eu faça aos homens da República, porque seria eu próprio incluído.

Houve um tempo em que, pelo Ministério da Instrução, constantemente se nomeavam serventes, ato para escolas

que os tinham a mais; de forma que há escolas em que o número de serventes é quási igual ao de professores.

Há serventes que pagam a quem por elos faça o serviço. Recebem do Estade para serem patrões chamando criados que lhe façam o serviço que eles deviam fazer. Quando foram nomeados decerto previamente souberam quais eram as funções inerentes ao lugar.

Há serventes com oitenta e tantos anos de idade.

Há serventes cegos, há serventes sem contrato, há serventes sem diploma' de funções públicas.

Doa a quem doer, ó necessário que todos entremos no bom caminho. De contrário não sei a que ponto o país chegará.

Emquanto me conservar nestas cadeiras, a que não tenho amor e onde até estou prejudicando a minha saúde, hão-de-•se adoptar providências para remediar esta situação.

Sr. Presidente: muito rapidamente expus ao Senado aquilo que se me oferecia responder ao Sr. Silva Barreto; pena ó que o tempo falte porque desejaria cansar mais a atonção da Câmara desenvolvendo mais o problema da nossa instrução primária e elemontar. Não o posso efectuar, mas digo ao Senado que estou na disposição de fazer todo o possível para efectuar nesta pasta uma obra útil aos interesses do país. • Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto:—Pedi a palavra apenas para agradecer ao Sr. Ministro da Instrução a sua resposta, que provou à evidência quanto foi fundamentado tudo o que produzi, e quanta razão eu tinha para levantar esta questão.

O Sr. Ministro das Colónias (Paiva Gomes):— Sr. Presidente: conforme tinha prometido ao Senado trago hoje à Câmara a proposta relativa à eleição do governador de S. Tomé que recai numa individualidade de grandes conhecimentos e elevada competência para este cargo.

Leu-se na Mesa.