Sessão de 6 de Maio de 1921

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É um .decreto irrito e nulo, que não pode subsistir.

Poderá dizer-se que revogação e anulação ^quivalem-se, mas são cousas absolutamente distintas. A anulação seria uma cousa platónica, porque os factos já se tinham produzido, mas admitia-se, demais a mais estando em harmonia com a orientação de discursos proferidos pelo Sr. Bernardino Machado quando aqui se referiu à obra ditatorial de Sidónio Paes, mas no decreto não se anula, revoga-se, faz-se subsistir a legitimidade do anterior Congresso.

Espero que o Sr. Presidente do Ministério dê explicações ao Senado sobre este estranho e inqualificável acto.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O Sr. Jacinto Nunes pediu a palavra sobre este assunto.

Consulto o Senado sobre se S. Ex.a poderá usar da palavra. ' O Senado acedeu.

O Sr. Afonso de Lemos:—Kequeiro a generalização do debate.

-E rejeitado. A contraprova requerida pelo Sr. Júlio Ribeiro confirmou a rotação.

O Sr. Herculano Galhardo: — Eu ainda não ouvi debate algum.

O Sr. Afonso de Lemos:—Ainda não há debate, mas trata-se de um assunto que deve interessar o Senado.

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.O Sr. Jacinto Nunes..: — Quando o incidente .terminar eu falarei.

O Sr. Ministro da Instrução (Júlio Martins):-r—Sr. Presidente: Deus me livre que eu, como Ministro, quisesse intervir nas deliberações do Senado. Mas veja V. Ex.a a minha situação. Foi-me enviada uma nota de interpelação sobre assuntos importantes da nossa instrução, e insiktiu-se porque p Ministro viesse responder a essa nota.

Como era^do meu dever, procurei o Sr. Silva Barreto o disse-lhe que estava habilitado a responder-lhe e, em seguida dirigi-me a V. Ex.a para que a designasse para abordem do|dia de hoje.

A^interpelação realizou-se e étgora quan-

do eu pretendia responder a S. Ex.a procura-se interromper a discussão ficando em suspenso a minha resposta.

O' Sr. Jacinto Nunes:—Não p.ode ser, Sr. Presidente. Não pode ser. Foi concedida a palavra para um negócio urgente tem de se ultimar ôste assunto.

O Orador: —Se V. Ex.a, Sr. Jacinto Nunes, entende que eu não devo falar, sento-me. .•

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Bernardino Machado): — Não há propriamente um incidente; O Sr.' Ministro da Instrução, disse que tinha sido convidado a responder a uma interpelação que lhe .dirigiu o Sr. Silva Barreto, e que se sentia mal se não pudesse dar imediatamente a resposta que tinha o dever e o directo de dar. Isto era apenas uma ponderação ao Senado para que efectivamen te julgue da prioridade do assunto para que chamou a atenção "do Senado o Sr. Oliveira o Castro.

Se o Senado julga esse assunto tam urgente que se deva sobrepor a este, nós respeitamos essa deliberação.

O orador não ..reviu..

O Sr. Pereira Gil: — Requeiro a V. Ex.a que seja prorrogada a sessão até que se proceda à eleição, se trate do negócio urgente e o Sr. Ministro da Instrução responda à interpelação do Sr. Silva Barreto.

O Sr. Celestino de Almeida: — Sr. Presidente: o requerimento do ilustre Senador para que se prorrogue a sessão até se liquidar o negócio urgente, â votação para os governadores .e a resposta do Sr. Ministro da Instrução, não é uma cousa que se possa encarar sem um bocado de estranheza.

Isto não é bem sério.

O Sr. Presidente:—V,. Ex.a não pode discutir um requerimento. O regulamento não o permite.