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Diário das Sessões do Senado

A manteiga, por exemplo, está tabelada por uni preço inferior ao que se vende o sucedâneo, a margarina.

A margarina vende-se-por preço superior à manteiga, o que dá origem a 6ste caso curioso: falsifica-se a margarina, metendo-lhe manteiga (Risos) para se poder vender por preço superior à própria manteiga, !

• O mesmo sucede com o azeite de oliveira, que está tabelado a>-2$40s ao passo que o óleo de amendoim se vende a 3$õO.

Que ré dizer, o sucedâneo veride-se 50 por cento mais caro do que o próprio artigo genuíno.

V. Ex.as certamente compreenderão a dificuldade, a impossibilidade de em meia dúzia de dias eu poder resolver todos estes problemas.

• Eu D^O tenho tido tempo para nada. Eu ainda hoje não fui ao meu Ministério. Saí do Conselho de Ministros às duas horas, estive depois numa comissão a*é as doas horas e meia, vindo logo para o Parlamento, porque sobre ele é que impendem todas as responsabilidades, e eu não quero delegar em ninguém essas funções.

Nestes termos, eu entendi que devia rodear-me de pessoas competentes para estudar o assunto e a representação que me foi entregue, a qual foi confiada, junta-: mente com outras, a uma comissão, tendo eu pedido aos seus membros que a esiu-- dassem com Ioda a atenção. Por mim, prometo que estudarei o assunto dentro dos princípios de justiça, porque é inadmissível quie o consumidor seja explorado pelo comerciante e que o produtor seja considerado úia inimigo. A continuarmos assim, ficaremos dentro de um círculo vicioso donde nunca se poderá sair.

São estas as informações que., por agora, posso dar, e logo que mais alguma cousa possa acrescentar, darei conta à Câmara.

O Sr. Vicente Ramos:—Sr. Presidente: pedi a palavra porque desejo agradecer ao Sr. Ministro da Agricultura o lavor da sua resposta e para mais uma vez dizer a S. Ex.a que confio que o assunto será resolvido como de justiça.

• Mas permita-me S: Ex.a ,cpe eu lhe pondere a conveniência, a necessidade e até a urgência-da sua resolução ser dada, o mais ràpidamer?ld possível, porquanto

as fábricas estão agora no máximo da sua laboraçao.

Se o assunto não for atendido nas condições em qne foi pedido, ou dando a, liberdade de comércio à, manteiga, ou tabelando-a por uni preço nunca inferior a 7$, as fábricas deixarão de produzir manteiga e passarão a fabricar queijo.

E por hoje mais nada.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo: — Em nome da comissão de finanças, mando para a Mesa o parecer da comissão sobre o projecto de lei n.° 822.

O Sr. Oliveira Santos: — Em nome da comissão dos negócios estrangeiros, comunico a V. Ex.a, Sr. Presidente, e à Câmara, que se constituiu essa comissão, tendo escolhido para presidente o Sr. Herculano Galhardo e a mim para secretário.

O Sr. Pedro Chaves: — Sr. Presidente: pedi a palavra porque queria solicitar de V. Ex.a as suas instâncias junto do Sr. Ministro das Colónias, no sentido de me serem enviados uns documentos que requeri em 26 de Abril findo pelo seu Ministério.

O Sr. Presidente: — Instarei com o Sr. Ministro das Colónias para que sejam remetidos a esta Câmara os documentos a que S. Ex.a se refe>riu.

O v Sr,. Pais Gomes: — Sr. Presidente: há dias mandei para a Mesa dois projectos de lei, para os quais o Senado votou a urgência. Esses projectos de lei dizem respeito a assuntos de mera administração publica e são realmente instantes, e como até hoje nenhuma notícia tive deles, eu levo ao conhecimento de V. Ex.a este facto, para que a urgência, reconhecida por esta Câmara, seja efectivada.

O Sr. Presidente:—Vou instar com as comissões respectivas, a fim de elas apresentarem os seus pareceres.

O Sr. Ernesto Navarro:—Mando, para a Mesa um projecto de lei.

Projecto de lei