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4 Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: - Vai entrar-se no período de
Antes da ordem do dia
O Sr. Marques de Azevedo: - Sr. Presidente: pedi a palavra para requerer que pelo Ministério da Justiça e dos Cultos, me sejam fornecidos os seguintes documentos:
Requeiro que, pelo Ministério da Justiça e dos Cultos, me seja fornecida nota dos totais recebidos pelos contadores, escrivães e oficiais de diligências, das varas civis de Lisboa e Pôrto durante os meses de novembro de 1922 a Outubro de 1923 conforme os mapas dos emolumentos judiciais cobrados existentes no Conselho Superior Judiciário.
Requeiro também que a mesma nota seja publicada no Diário do Govêrno logo que chegue a esta Câmara.
Sala das Sessões, 14 de Dezembro de 1923. - Marques de Azevedo
Foi mandado expedir.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: faz hoje precisamente um ano que tive a honra de mandar para a Mesa um projecto do lei destinado a conceder uma pensão vitalícia à viuva do Presidente Sidónio Pais; e faz hoje cinco anos que êle foi cobardemente assassinado.
É, portanto, dia oportuno não só para, em nome dêste lado da Câmara, prestar à memória dêsse adversário político a homenagem que lhe é devida, mas também para mais uma vez protestar contra o facto, que não vi remediado pelo Govêrno que acaba de abandonar as cadeiras do Poder, de continuar em liberdade o seu assassino, e para preguntar a V. Exa., Sr. Presidente, o que há acêrca do meu projecto.
Não mo canso de fazer partir dêste lado da Câmara todas as manifestações' de homenagem à memória dêsse grande português, que foi vítima do propósito de pretender implantar a ordem neste País.
Isto vem tanto mais a propósito, quanto é certo que a desordem encontrou sanção nesta casa do Parlamento, apesar de termos visto arvorarem-se em paladinos, nesta casa, homens que ainda há pouco gê sentavam nas cadeiras do Poder, e
que exigem agora respostas concretas quando êles nunca as davam quando eram preguntados.
Para terminar, desejo mais uma vez prestar homenagem à memória daquele malogrado português, que foi vitima, como já disse, do seu propósito de restabelecer definitivamente a ordem em Portugal.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Devo dizer a V. Exa. que o seu projecto se encontra na comissão de finanças.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - V. Exa. dá-me licença?
O projecto está aqui; nem sequer foi distribuído à comissão, nem tem relator, naturalmente por não terem coragem para dar parecer contrário.
Eu peço a V. Exa. que faça com que êste projecte seu os trâmites regimentais.
O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para falar antes da ordem do dia.
Continua a discussão do parecer n.° 98.
O Sr. António Maia: - Sr. Presidente: se houve alguém que nesta Câmara, fizesse um. ataque cerrado a um artigo novo, foi precisamente o sé ú autor, o Sr. Pires Monteiro.
S. Exa. foz aqui o maior elogio que se podia fazer à escola francesa, e terminou por afirmar que eram muitas as nações que para lá mandavam os seus oficiais frequentar o seu curso, acrescentando que era de toda a conveniência que Portugal continuasse a fazer o mesmo, visto que a nossa escola era de ensino estratégico e a outra de ensino quási exclusivamente do prática.
Ora, Sr. Presidente, neste ponto, não sendo oficial do ostado maior, não sei onde acaba a tática e onde começa a estratégia; o estou convencido de que o próprio Sr. Pires Monteiro, apesar de ser oficial do estado maior, também não pode precisar êste ponto de uma maneira absoluta,
Eu bem sei que a estratégia em França tem de ser estudada de uma maneira diferente da nossa, por isso que ela dependo