Sessão de l de Abril de 1924

Da Escola Superior de Medicina Veterinária, convidando o Sr. Presidente do Senado a assistir, no dia l de Abril, à sessão solene do centenário de Silvestre Fernando Lima.

Para a Secretaria.

Petição

De Isidro Soares' da Silva, pedindo para ser nomeado chefe dó pessoal menor, na situação de reformado.

Para a l.a Secção.

Carta

Da Sr.a D. Palmira Maldonado Araújo de Pádaa, agradecendo o voto de sentimento lançado na acta pelo falecimento de seu marido o antigo Senador, José Maria de Pádua.

Para a Secretaria.

Requerimentos

Das mulheres e filhos dos prisioneiros militares que estão no presídio da Trafa-ria pelo crime de deserção, solicitando a amnistia. .

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério do Comercio, me seja fornecida uma nota pormenorizada das quantias pagas a título de indemnização, nos termos do artigo lõ.° da lei n.° 1:341, de 9 de Setembro de 1922.— Joaquim Crisóstomo.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução, me seja fornecida uma relação, com indicação de nomes e residências, de todas as licenças concedidas em Lisboa, e que dão direito a emolumentos, nos termos dos n.os 23.° e 24.° do artigo 147.° do decreto n.° 4:166, de 27 de Abril de 1918.—Joaquim Crisóstomo.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pela Secretaria, me seja fornecida uma cópia de todos os meus pedidos, ainda não satisfeitos, relativamente a documentos, com indicações das datas em que os apresentei.— Joaquim •Crisóstomo.

Para a Secretaria.

Representações

Dos funcionários da comarca de Vila Viçosa, pedindo a aprovação do projecto

de lei que tende a melhorar a situação dos mesmos funcionários quando aposentados.

Para a Secretaria.

Do Congresso das Misericórdias, que se realizou em Lisboa nos dias 16, 17 e 18 de Março.

Para a Secretaria.,

Da comissão executiva da Câmara Municipal do concelho de Cuba, sobre tesoureiros municipais, pedindo para que a parte final do artigo 11.° da lei n.° 1:452 seja interpretada por forma a que fique assim redigida:

«Aos demais funcionários, incluindo os tesoureiros, arbitrarão as câmaras as suas melhorias de vencimentos».

Idênticas das câmaras de Penela, Proen-ça-a-Nova, Oeiras, Sever do Vouga, ílha-vo, Montemor-o-Velho, Azambuja, Fornos de Algodres, Gois, Águeda, Gouveia, Vouzela, Santa Marta de Penaguião, Vila de Rei, Mortágua, Mértola, Reguengos de Monsaraz, Gondomar e Ponte da Barca.

Para a Secretaria.

Telegramas

Da comissão executiva da Câmara de Mesão Frio, protestando contra o projecto de lei que fixa os impostos sobre vinhos de consumo, aguardente e vinhos generosos.

Para a Secretaria.

Do tesoureiro municipal de Miranda do Corvo, pedindo para ser mantida a equiparação dos vencimentos dos tesoureiros municipais.

Para a Secretaria.

Do tesoureiro da Câmara de Condeixa, pedindo para ser mantido o artigo 8.° da lei n.° 1:356.

Para a Secretaria.

Do governador civil do Porto, solicitando a imediata aprovação da proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Justiça sobre inquilinato.

Para a Secretaria.