/Sessão, de 4 de Julho de 1924

emendas do Senado à proposta de lei n.° 584.

Da Câmara Municipal de Abrantes, dando o seu apoio à actualização do imposto de portagem da ponte sobre o Tejo.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Silves, enviando cópia de uma moção sobre um conflito havido na mesma cidade com a força pública, a qual foi aprovada em sessão da mesma Câmara.

Para a Secretaria,

Requerimento

Dovex-aprendiz de música, Augusto César da Costa Eebêlo, revolucionário de 31 de Janeiro de 1891, pedindo para ser contemplado com a promoção que várias leis e decretos têm concedido aos seus camaradas em igual situação.

Pára a 2.a secção.

Licença

Do Sr. Fernandes Pontes, licença de trinta dias para ir ao estrangeiro.

Para a comissão de infracções e faltas.

O-Sr. Presidente: — Convoco o Congresso para reunir às 16 horas em sessão conjunta.

Os ' assuntos a tratar são a'concessão da amnistia rejeitada'pela Câmara dos Deputados, as emendas que não foram aceitas por aquela Câmara à proposta de tabela e emolumentos judiciais e a. lei do

O Sr. Medeiros Franco (para um requerimento] : — Requeiro que entre imediatamente em discussão o projecto de lei n.° 686, que'é um projecto simples.

Trata da importação de melaço destinado às indústrias do arquipélago açoreano.

Foi concedido.

O Sr. Rego Chagas (para um requerimento]".— Sequeiro que a seguir entre em discussão o projecto de lei n.° 679, abrindo um crédito de 1:500 contos a favor do Ministério da Guerra, para pagamento de melhorias ao pessoal fabril do Arsenal do Exército.

Foi concedido.

O Sr. Aragão e Brito (para um requerimento}'.— Requeiro que, em seguida à aprovação dos dois projectos que já estão dados para a discussão em primeiro lugar, se discuta o projecto n.° 484, que já foi discutido no Senado e tinha baixado à secção por causa de uma proposta •de substituição.

Foi concedido.

O Sr. Presidente:—Para falar antes da ordem do dia está inscrito apenas o Sr. Oriol Pena.

Eu vou dar a palavra a S. Ex.a e depois porei à discussão os projectos que a Câmara aprovou se discutissem em pri-,meiro lugar.

O Sr. Oriol Pena: — Sr. Presidente: vou ser brevíssimo.

Desejaria que V. Ex.a me informasse, se acaso pode fazê-lo, o que há a respeito da constituição do novo Governo.

Estamos há 9 dias, salvo erro, sabendo que está um Governo demissionário, mas não sabemos mais nada, não po-. dendo prever por quanto tempo se dilata esta crise que está perturbando gravemente muitos negócios que seria urgente resolver.

Por isso pregunto a V. Ex.a se nos pode dar qualquer informação sobre se podemos ter alguma esperança de se organizar o novo Governo em curto prazo dê tempo, ou quanto tempo teremos ainda de esperar peja constituição do novo Ministério.

O Sr. Presidente: — As informações-que eu tenho é de que por emquanto não há Governo.

Está encarregado de o organizar o Sr. Rodrigues Gaspar, havendo todas as probabilidades de ficar hoje constituído o novo Governo.

São estas as informações que eu posso dar a V. Ex.a e ao Senado.

O Sr. Oriol Pena: —Já ó alguma cousa. Muito obrigado a V. Ex.a