Sessão de 3 de Dezembro de 1924

represento, e, por conseguinte, para me associar nessa qualidade.

O Sr. Procópio de Freitas:—Pedi a palavra para me assoVúar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. Ramos da Costa:—Pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a pela morte do Sr. visconde de Altas Moras, que era um prestante cidadão e um dos meus mais distintos colegas na Escola Politécnica e Escola do Exército.

O Sr. Presidente:—Em virtude da manifestação da Câmara, considero o voto aprovado por unanimidade.

O Sr. Ramos da Costa: — Sr. Presidente : a data de l de Dezembro de 1640 é uma data, se não das principais do nosso País, pelo menos considerada como das mais importantes.

Folgo em pertencer a, uma comissão que tem a seu cargo celebrar a data da restauração de Portugal, porquanto, se todos os anos têm visto os seus esforços coroados do melhor êxito, a data deste ano excedeu, felizmente, a sua expectativa, visto que não foi só em Lisboa e Porto, mas em todas as terras do País, que o povo mostrou o desejo de que Portugal seja livre.

Por conseguinte peço a V. Ex.a licença para levantar um viva à independência da Pátria.

j Viva a Pátria independente e livre!

Vozes: —Viva! Viva!

O Sr. D. Tomás de Vilhena: -r Sr. Presidente: eu venho lembrar a V. Ex.a a conveniência de se dar andamento a uma proposta que eu apresentei, logo na abertura da sessão extraordinária, .relativa à nomeação duma comissão ou por qualquer modo se promover a resolução em que deve ser produzido o sorteio dos Senadores.

Apoiados. .

Esta questão precisa de ser esclarecida com vantagem para todos, e não há-de ser à última hora que isso se terá de resolver, demais que estou convencido de que não se dará agora uma dissolução do Parlamento.

Portanto, será esta a primeira vez que se fará a renovação do Senado, por sorteio. Mas a 'forma de se fazer esse sorteio é que não está indicada na Constituição.

Ora, como isto pode dar lugar a discussões, eu pedia a V. Ex.a, Sr. Presidente, que desse as suas providências no sentido de que a minha proposta ou qualquer outra que vise ao mesmo fim, tenha o andamento necessário.

O Sr. Presidente : — O Senado vai eleger a comissão do Regimento e a ela será entregue a proposta de V. Ex.a

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: sou informado de que o Sr. D. Tomás de Vilhena se referira à necessidade de a comissão do Regimento se pronunciar acerca daquela disposição da Constituição que manda proceder à renovação do Senado em metade dos seus membros.

Com efeito, a comissão tencionava tratar desse magno assunto.

Na minha qualidade de presidente dessa comissão, cheguei a convocar uma reunião da mesma—e, cousa curiosa, creio que foi a primeira vez na minha vida que tal me sucedeu, de eu ter convocado uma reunião e não chegar a tempo, mas um caso de força maior de tal me impediu. Por esse motivo a comissão não reuniu, e como agora teria que se fazer nova eleição, e como não havia a certeza se a comissão seria reeleita, foi resolvido adiar a sua convocação.

Agora o meu modo de pensar acercado assunto, que eu estudei e sobre o qual troquei impressões com este lado da Câmara.

A Constituição manda que a renovação do Senado seja feita em 50 por cento dos seus membros. Mas como o número de membros desta Câmara é de, 71, não há maneira de fazer essa renovação em 50 por cento.

V: Ex.a, Sr. Presidente, sabe que o país se divide, em 21 distritos e oito províncias ultramarinas e que a eleição se faz por distritos.

Ora nas províncias ultramarinas está bem compreendido que -possam entrar os nomes das oito províncias e sair quatro.