Diário das Sessões do Senado

não ter descambado a ordem, euimcuifes-ta o confusa desordem.

Não quero meter no caso uma nota irritanto, mas tenho dúvidas; muito boa gente, e da melhor, as tem sobre r. validade das medidas adoptadas pelo Governo, depois dôssc facto da resignação presidencial, e sempre direi ser inconstitucional, ilegítimo, ilegal, portanto, quanto tem sido praticado pelo Governo.

Se houvesse neste país um Poder J.idi-cial, com aquela verdadeira independência que devem ter os Poderes do Estado, nada disso poderia ser posto e:n execução, nem deveria ser cumprido.

Feitas estas disposições, verdadeiramente ditatoriais, à sombra, mas com abuso manifesto, de autorizações concedidas, não com o apoio o aplauso dOste lado da Câmara, o prolongadas além do período para que foram votadas, nenhum valor podem ter. a ninguém obrigam.

O Sr. Alfredo Portugal: —^Y. Ex.a «á--me licença?

Disse S."Ex.a agora que, se houvesse Poder Judicial ao nosso país, devia já ter tido o cuidado de apreciar. . .

O Orador: — Só disse Poder Judicial, com a verdadeira independência, que devia ter.

O Sr. Alfredo Portugal:—Devo d'zc-ra S. Ex.a que o Poder Judicial, para se poder manifestar acôrca do qualquer diploma^ legislativo, precisa de ser provocado.

E o que diz o artigo 63.° da Constituição Políiica da República PortugMGsa.

Mas o Poder Judicial está ainda muito a tempo de o fazer.

Tenho pena de que não esteja pr?serite nenhum representante do Governo para me poder referir ao assunto. Estou, porém, na disposição de o discutir mais devagar.

O Orador:—Não desejo de modo algum levantar a questão política com a latitude necessária em casos de tanta gravidade.

Uma grande parte desses decretos teni a assinatura, pretensamente,' do Chefe do Estado, quando no entender de muito boa », e ds gente pompetentissima, P

Não tem cabeça, não tem chefe.

Quando estiver presenr.e o Governo, e se tratar do debate político, se desenvolverá o tema como melhor entendermos.

Dando por finda a divagação, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, para propor à Câmara um voto de saudação, muito sentido, pela pessoa, e de desejo muito sincero, pelas melhoras e pronto restabelecimento do ilustre comandante geral da polícia, actualmente ainda enfermo, e de protesto vigoroso, firme e sincero, contra o infamíssimo atentado de que S. Ex.a foi vítima e que, felizmente, não teve, por agora, consequências de maior.

O Sr. Afonso de Lemos:—Pedi a palavra para declarar,, em meu nome pessoal e no deste lado da Câmara, que nos associamos à proposta apresentada pelo Sr. Oriol Pena, relativamente ao atentado , centra o Sr. Ferreira do Amaral, fazendo votos pelo seu completo restabelecimento.

O meu partido, há pouco tempo, reunindo o seu directório, manifestou-se já nesse sentido, o foram membros do directório procurar S. Kx.a ao hospital, para lho manifestar esses mesmos votos que o Senado vai exprimir.

O orador não reviu.

O Sr. Catanho de Meneses:— Sr. Presidente : pedi a palavra para me associar, em nome deste lado da Câmara, aos votos propostos pelo Sr. Senador monárquico.

Este lado da Câmara não pode deixar de reconhecer que o procedimento do Sr. Amarai está à altura de todo o elogio.

Apoiados.

O sou desassombro, e a sua coragem, o modo como procedeu, mostram bem que ele merece de todos nós a estima, a gratidão, o reconhecimento e a homenagem de que realmente é digno.

Não posso também deixar de me associar ao protesto levantado pelo mesmo Sr. Senador, por semelhante atentado, que deve ser severamente punido, porque nenhum de nós aqui presentes pode aplaudir o procedimento daqueles

O Qrydor não reviu.