Diário das Sessões do Penado

Era tíuvcz conveniente que \r. Ex.a comunicasse ao Sr. Presidente do M:n's:ó-rio a necessidade de cumprir essa praxe parlamentar.

O orador não reviu.

O Sr. Preúdente:— Em vista de o Sr. Ministro do Intrrior ter pedido a palavra, S. Ex.a não tomará por incorrrçào o nà,o lhe responder porque certamente o íSr. Ministro co Interior o fará.

O Sr. Ministro do Interior (Vitoiino Go-dinho): - Agradeço a honra que V. Ex.a me dá de ser eu quem explique ao S1'. Ki-beiro de Melo porque é que o Sr. Presidente do Ministério não tem cumprido, até agora, a praxe parlamentar a que aludiu.

O Sr. Presidente do Ministério nCo precisa que eu venha aqui fazer a sua defesa, mas eu posso dar ao Senado unia explicação cabal dos motivos que têm impedido o Sr. Presidente do Ministério de cumprir essa praxe bem contra a sua vontade e à qual, por forma alguma, quere furtar se.

O Sr. Ministro da Guerra foi obrigado a não vir anteontem à Câmara ~>or ter de acompanhar o Sr. Presidente da República à Escola Militar.

Ontem contava o Sr. Presidente do Ministério que, ao entrar-se na orcem do dia, na Câmara dos Deputados, continuasse a interpelação do Sr. R'>dr"go Rodrigues sObre a questão de Macau, mas, em contrário disso, a Câmara eucdtou imediatamonte a discussão do assunto político, o que obrigou S. Ex.a a ri£o se afastar do seu lugar.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, a declaração de que nào colho o argumento apreseatado pelo Sr. Ministro do Interior peia simples razão de que, desde que o ST. Presidente do Ministério tinha de cjmprir aqui uma praxe parlamentar, vinha a esta Câm:ira apresentar o novo titular da pasta da Guerra c seriam adiados CÊ- negócios urgentes da Câmara dos Deputados.

Nào se fez assim porque o Senado não quer exigir o cumprimento da praxe a que me retiro porque, se o cui.-essn, teria reconhecido a ausência inj astiíi cada do

Sr. Presidente do Ministério e do Sr. Ministro da Guerra, e teria suspendido todos os trabalhos até que S. Ex.as comparecessem.

Mas o Senado não quere e entende que se devem falsear as praxes parlamentares rnnis uma vez, e-assim desejo que o Sr. Presidente do Ministério, e embora contra vontade, esteja jungido às pressas da oposição que seja amarrado o Sr. Presidente do Ministério a uma discussão política q je podia ser muito bem adiada por algumas horas.

Não posso submeter à aprovação do Senado esta minha idea, mas, se tivesse força, declaro que, neste momento, a Câmara dos Deputados havia de reconhecer o nosso direito de exigir ao Sr. Presidente do Ministério o cumprimento da uma praxe.

Lavro, pois o inei: protesto.

O orador não reviu.

O Sr. D. Tomás de Vilhena (para explicações) : — Sr. President9 : antigamente estas cousas faziam-se com mais tato.

Assim, na resposta ao discurso da coroa, dividiam se os Ministros e uns estavam na Câmara cios Pares e outros na Câmara dos Deputados.

O qae acontece agora é contra todas as prtxes parlamentares; um cavalheiro há mais de um mês Ministro, que ainda aqui não veio, e que nem de vista eu conheço.

Isto não pode'continuar. Pareço que há como que uma insistência, talvez pela'fatalidade das cousas, em pôr esta Câmara num segundo plano.

O orador não reviu.

O Sr. Alfredo Portugal (para explicações):— Quando o Sr. Ribeiro de Melo fazia as referências que todos nós ouvimos ao Sr. Presidente do Ministério pelo facto de não ter vindo a esta Câmara fazer & apresentação do novo Ministro da Guerra do seu Governo também concordei cem S. Ex.a e, por isso, o apoiei.

E se assim procedi é porque entendo que o Senado não deve ser relegado para um plano de inferioridade e, antes, tem pleno direito a ser tratado como merc cê.

Acompanho, pois. o Sr. Ribeiro de Melo nas suas considerações.