Sessão de ô e 6 de Fevereiro de 1926

Não estou, porém, habilitado a dizer quais são elas, mas não deixarei de transmitir àquele meu colega as considerações feitas por S. Ex.a

O orador não reviu.

O Sr. Fernando de Sousa: — As pre-guntas que eudesejariafazerpressupunham a presença de S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio. Eu sei que S. Ex.a tem toda a consideração por esta Câmara e, que se a ela não vem, é seguramente porque motivos imperiosos o impedem de aqui comparecer.

Todavia, se aqui não estivesse o Sr. Ministro da Justiça, não deixaria de me dirigir a essas cadeiras habitualmente vazias, que nos estendem os braços e que não deixariam do transmitir por um influxo misterioso aos seus possuidores as observações por mim feitas.

Mas visto estar presente o Sr. Ministro da Justiça pedirei a sua atenção para factos irregulares praticados por funcionários seus subordinados. Refiro-me aos serviços do Registo Civil °no Seixal, que correm por uma forma irregular, não se encontrando lá habitualmente o respectivo conservador, que os deixa nas mãos de um ajudante. Andam atrasados, são feitos irregularmente, faltando registos, faltando solos, não se pagando multas devidas, num verdadeiro estado caótico, segundo me informam, sem que haja quem desses factos peça a responsabilidade.

A actividade desse ajudante manifesta--se om actos de sectarismo, contrariando todas as manifestações de carácter religioso que aquele povo ordeiro pretende realizar.

Peço portanto a S. Ex.a que se informe da veracidade destas afirmações e de proceder como for de justiça.

Estando com a palavra e desejando tratar de assuntos, que reputo urgentes, vou expô-los pedindo a S. Ex.a que transmita as minhas considerações ao seu colega do Comércio.

Quero referir-me — e ó quási um pleonasmo pois a toda a hora se ouvem queixas análogas — ao estado lastimável a que «negaram as nossas estradas, sobretudo as do districto de Lisboa, muitas das quais se encontram quási intransitáveis. Mencionaremos, por exemplo, as que servem Ce-zimbra e Azeitão, as que dão acesso a Peniche, a que vai do Lisboa às Caldas, que

tem intenso movimento e servo uma região de turismo, de estâncias de águas e> praias prolongando-se até à região cm qne? se encontram alguns'dos monumentos mais interessantes do país. E absolutamente» vergonhoso o seu estado. E, como esta, tantas outras no distrito!

Sei bem que se tem pretendido prover de remédio o abandono a que têm estador votadas as estradas, apreseníando-so numerosos projectos de lei, que dariam quási para encher os buracos nelas existentes, projectos que dormem nas comissões-Houve, por exemplo, os dos Srs. António da Fonseca, Lima Bastos, do qual discordo, Plínio da Silva, e, todavia, por muito boas vontades que se tenham manifestado, não me consta que se tenha entrado rasgadamente no caminho das realizações, pondo termo a um estado de cousas que a todos nós envergonha e prejudica.

É tempo que isto acabe e que se to-, mem providências de vez. . .

Demais, Sr. Presidente, criou-se o chamado imposto de «turismo» para beneficiar as estradas, mas não correspondeu a receita ao que se esperava, por não se verem frutos do sacrifício imposto ao contribuinte.

Não fugiria este ao seu pagamento, se o visse aplicado em melhorar as estradas da região.

Mas outros aspectos da questão das estradas há que encarar seni delongas, e pó? isso, mesmo na ausência do Sr. Ministro do Comércio, vou fazer as precisas considerações, pedindo ao Sr. Ministro da Justiça que as transmita àquele seu co-

loorn, j.co

A estrada de Lisboa a Cascais, no chamado triângulo do turismo. Lisboa-Sim-tra-Cascais, tem uma circulação intensisr sima, cortando a linha de Cascais sei© vezos em passagens de nível, que são já grande estorvo à circulação o mais o ser rão depois de concluída a electrificação da linha e aumentado o número de bóios.