Diário das Sessões do Senado

jeetos de variantes da estrada que suprimiam as sete passagens de nível substituídas por passagens superiores.

Entre a Cruz Quebrada e Paço de Arcas há três perigosas, que uma das variantes suprimiu. Pois mandou-se proceder à grande reparação da estrada e sem sé executarem algumas, ao menos, das variantes, eomo aquela, quando era ocasião de se iniciar a supressão das passagens de nível!

Creio, Sr. Presidente, que é urgente que isío se faça e, ao mesmo tempo, que sejam respeitadas as determinações do Governo, que estão sendo menosprezadas í>ela Camará Municipal de Lisboa, no que respeita à rectificação do caminho de ferro levado à posição definitiva entre o Cais do Sodré e Alcântara.

Com a execução do plano aprovado iaelhoram.-se as condições do circulação e as relações do porto de Lisboa com a cidade. A distribuição dos terrenos do porto era. . feita com vantagem para todos, de-ve.ado-se construir numa zona duas passagens superiores para facilidade das relações do porto com a cidade.

Foi o plano aprovado por uma portaria. Impôs-se à Sociedade Estoril a rectificação .desse troço de linha antes da electrificação. Pois é neste 'momento que a Câmara Municipal pretende opor-se à execução do projecto. E urgente que, estando empenhados ns assunto capitais importantíssimos, que se vem encorporar no património, nacional se removam os embaraços à conclusão dos trabalhos de electrificação, tanto mais que, segundo o decreto dê 31 de Dezembro de 1864, os trabalhos de construção de caminhos de ferro não poidem ser embargados.

For consequência, peço ao Sr. Ministro da Justiça que faça ver ao seu colega do Comércio a necessidade duma intervenção enérgica do Governo. Além de que a Câmara Municipal que, em ofícios à Sociedade Pjstoril se mostrava conforme com os trabalhos planeados, só agora manifesta pruridos de legalidade e de defesa de pretensas prerrogativas-, pretendendo, sem nenhuma razão de utilidade pública, estorvar as obras de rectificação,, do troço da

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'Apoiados.. Tenho ditol O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Catanho de Meneses):—Sr. Presidente: ouvi as considerações do ilustre Senador Sr. Fernando de Sousa e devo dizer, sem inturco de lisonja, que nunca está no meu ânimo, que são sempre muito criteriosas.

S. Ex.a começou por apresentar à Câmara uma reclamação sobre .actos irregulares do conservador do Registo Predial, ou do funcionário do Registo Civil.

S. Ex.a era incapaz de. vir à Câmara lazer afirmações que não fossem verdadeiras. Limitou-se S. Éx.a a transmitir as informações que sobre o caso tinha.

Vou indagar se essas informações são ou não verdadeiras, e, no caso de o serem, saberei corresponder com a minha acção à gravidade dos factos.

Efectivamente os factos apresentados por S. Ex.a são os mais irregulares possíveis.

Quanto aos factos a que depois S. Ex.a fez referência, e que respeitam propriamente à pasta do Comércio, transmitirei ao respectivo titular., tanto quanto puder, mas creio que com toda a fidelidade, as considerações que S. Ex.a fez.

S. Ex.a não fez mais que justiça a S. Ex..a, dizendo que se ele não]tem comparecido nesta Câmara é porque razões de força maior o têm obrigado a assim proceder.

S. Ex.a, pertencendo como eu a esta Câmara, se alguma predilecção tiver é pelo Senado, e creiam V. Ex.as que S. Ex.a não tem procedido dessa forma por menos atenção para com esta Câmara, mas por motivos superiores à sua vontade.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco de Paula: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente: preferia quê estivesse presente o Sr. Ministro do Comércio, porque os assuntos que vou tratar correm pela sua pasta.