206 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 18

§ 2.»

Notas sobre a conjuntura

Alguns Indicadores para um balanço económico de 1954

2. A organização do Orçamento Geral do Estado tem necessariamente de assentar em determinada hipótese sobre a conjuntura económica e sua evolução no período a que se destina o Orçamento.
Porque essa hipótese não é do conhecimento da Câmara Corporativa, no momento em que tem de emitir parecer sobre a proposta da lei de autorização, parece-lhe indispensável alinhar os elementos disponíveis de modo a formar juízo, tão seguro quanto possível, sobre a situação e perspectivas da economia do País.
O tempo consentido à elaboração do parecer não permite que se tente um balanço económico nem que se faça larga prospecção dos mercados externos a que tão estreitamente estamos ligados.
Limitar-se-á, por isso, o parecer da Câmara Corporativa a arquivar alguns indicadores da situação económica nacional e geral; sobre eles procurará, depois, a título da conclusão, fazer algumas observações.

3. Ao avaliar-se a situação do País logo se é conduzido à busca das suas determinantes.
As notas sobre a conjuntura económica deviam talvez mesmo começar pelo exame dos factores da evolução.
Não o podemos fazer agora. Mas, antes de apresentar alguns elementos para o balanço, não queremos deixar de referir duas das determinantes que estão ha base dos resultados obtidos: a conjuntura externa e a acção do Estado. A primeira, porque afirma a especial dependência económica em que estamos do resto do Mundo; a segunda porque lembra quanto a política do Governo, nomeadamente a política orçamental, influi no progresso do País.
Mantendo ainda um fraco grau de auto-suficiência económica, tendo sobretudo a compor a nossa exportação produtos para os quais o mercado nacional é, praticamente, insignificante, o sinal da nossa prosperidade em muito depende hoje de acções e reacções que não podemos determinar nem dominar.
Diminuir o grau desta vulnerabilidade será um dos objectivos permanentes da nossa política económica.

4. Mas se a primeira determinante referida constitui factor de risco a ter presente em todos os cálculos, já. a segunda - a acção do Estado - se traduz em factor de certeza, que, por isso mesmo, deve ser utilizado mais intensamente.
Pondo de lado, por universalmente reconhecidas, as condições gerais do progresso realizadas pelo Governo, apenas se deseja, agora, referir como determinantes da situação económica, que vai descrever-se, a assistência técnica à produção e o investimento.
O muito que se tem feito neste campo é a demonstração da obrigação que o Governo contraiu de fazer muito mais.

Agricultura, silvicultura 6 pesca

5. Quando se analisa a composição da nossa população activa logo se dá conta de que metade desta se emprega nos actividades agrícola, silvícola e piscatória.
Sabe-se, ao mesmo tempo, que a prosperidade ou a desgraça destas actividades depende, em elevado grau, da verificação de condições (climáticas e outras) que de todo escapam ao nosso domínio.
Além deste facto, já gravoso de si, há que referir também o baixo nível de rendimento dessas camadas populacionais, que contribuem apenas com 29,9 por cento para a formação do produto nacional bruto.

QUADRO I

(Ver tabela na imagem)

No mesmo período de tempo a contribuição da população ocupada nas indústrias extractiva e transformadora - fracção muito menor da população activa - foi-lhe sempre superior.

QUADRO II

Fica apontado, de forma tão simples, um dos maiores problemas da economia portuguesa, problema que é fonte de preocupações de natureza social e origem do baixo rendimento nacional e das suas flutuações.
A melhor repartição da população activa e a melhoria das condições de produção agrícola (já que em nossas mãos não está mandarmos o sol para a eira e a chuva para o nabal) são, sem dúvida, objectivos situados na primeira linha das preocupações de quantos respondem pelo progresso do País.

6. A comparação entre os resultados do ano agrícola de 1952 e os de 1953 para aqueles produtos cujas estimativas das colheitas são publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística mostra uma melhoria das produções da campanha de 1952-1953 relativamente à anterior quanto ao trigo, à cevada, à aveia, à batata de regadio, à fava e ao vinho. Em relação ao azeite, a campanha de 1953-1954 foi de safra, excedendo a de 1952-1953 em 132,9 por cento e a própria safra de 1951-1952 em 14,8 por cento.
Relativamente a 1954 o Instituto Nacional de Estatística deu a conhecer, até agora, os números provisórios das colheitas, em primeira estimativa, de cinco produtos e em segunda estimativa de nove.
Dos quinze produtos considerados unicamente seis apresentam colheitas mais favoráveis que as do ano agrícola transacto, devendo salientar-se, porém, que a do trigo é notável, pois representa um nível próximo do verificado no ano excepcional de 1934.