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ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 18

25. Quanto às restantes indústrias de que se publicam informações estatísticas, os resultados são animadores, especialmente no ano que decorre.
Merece especial referência a indústria de refinação de petróleo, em que o montante atingido pelo volume de produção no 1.º semestre de 1954 é superior a 60 por cento da produção de todo o ano de 1952.

O Plano de Fomento nacional: previstas e realizações

26. Os investimentos do Estado em ordem ao progresso do País não se limitam ao investimento previsto no Plano de Fomento.
A par deste, o Orçamento do Estado continua a prever investimentos de monta nos mais diversos sectores. No parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei para 1954 este ponto foi largamente tratado.
Para medir o esforço do Estado no sector do investimento não pode pois ter-se em conta, apenas e só, o Plano de Fomento.
Todavia, por impossibilidade material e porque não se procura nestas notas fazer um balanço económico do País, mas apenas fornecer indicadores e os mais signi-ficativos - para um balanço, limitar-se-ão agora as informações ao Plano de Fomento, sem dúvida a mais clara e construtiva expressão de política do Estado no campo do fomento económico.
Seria, sem dúvida, este o problema que mais deveria preocupar a atenção da Câmara Corporativa e da Assembleia Nacional: a política a traçar para 1955 quanto às grandes despesas variáveis.
Neste capítulo não se darão, no entanto, as previsões do investimento - que o mesmo é dizer a previsão de execução do Plano - em 1955.
Para essa previsão apenas possuímos o projecto inicial do Plano, aliás amplamente discutido e conhecido. Mas, porque, até ao presente, não foi possível atingir a integral execução do planeado para 1953 e 1954, as previsões constantes do plano inicial para 1955 não têm neste momento interesse: outra será a realidade decidida pelo Conselho Económico quando proceder à revisão anual.
Limitar-nos-emos a dar conta do estado de execução do Plano, com base nas informações pronta e claramente fornecidas pelos serviços do Fundo de Fomento Nacional - organismo que nas mãos tem uma das mais belas e altas tarefas a que pode aspirar um serviço público.

27. Foi na sessão de 14 de Janeiro de 1953 que o Conselho Económico aprovou as previsões do desenvolvimento anual do Plano de Fomento e pelas quais se assentaram, para o ano de 1953, investimentos 110 valor de 1713,5 milhares de contos, distribuídos pela agricultura, pela indústria, pelas comunicações e transportes e pelas escolas técnicas.

28. O investimento na agricultura para o ano de 1953, no montante de 174 000 contos, repartia-se pela hidráulica agrícola, pelo povoamento florestal e pela colonização interna, a que cabiam, respectivamente, 90 000, 54 000 e 30 000 contos. Estas verbas foram posteriormente alteradas, descendo a primeira para 64 546 contos e a terceira para 27 753, mantendo-se inalterável a segunda.
O programa de trabalhos no sector agrícola não teve integral execução: .ficaram por investir 8816 contos no povoamento floresta} e 10 000 na colonização interna.
29. Dos investimentos na indústria, cuja previsão para 1953 foi de l 179 000 contos, depois elevada para l 207 000 contos, a maior quota-parte pertencia à electricidade - 829 000 contos -, seguindo-se-lhe, por ordem decrescente, a refinação de petróleos, com 280 000 contos; a siderurgia, com 45 000; a celulose e o papel, com 28 000 (esta indústria não havia sido incluída mi previsão inicial), e os adubos azotados, com 25 000 contos.
Não foi possível também na indústria realizar completamente o que estava previsto, notando-se quanto à electricidade uma diferença para menos de 27 853 contos e quanto à refinação de petróleos e aos adubos azotados uma baixa, em relação às dotações estabelecidas, respectivamente de 80 405 contos e 17 500 contos.
Na siderurgia, a que estavam destinados 45 000 contos, nada se investiu. A grandiosidade do empreendimento, embora há muito ponderado e objecto de um despacho orientador de 1949, impôs apesar disso cuidado exame das soluções já apontadas e a sua revisão em função de todos os elementos disponíveis. Quanto, à indústria de celulose e do papel, embora não se tivesse previsto qualquer investimento, há a registar uma' aplicação de 28 DOO contos.

30. Do investimento nas comunicações e transportes - 320 5000 contos na previsão e 440 085 após a revisão - cabiam aos portos 98 885 contos, 12 700 aos aeroportos, 75 000 aos caminhos de ferro, 28 500 à marinha mercante, 160 000 a aviação civil e 65 500 aos correios, telégrafos e telefones.
A semelhança do que sucedeu na agricultura e na indústria, nas comunicações e transportes a verba do Plano de Fomento para o ano de 1953 não foi totalmente despendida, verificando-se a existência de saldos quanto aos portos (56 452 contos), quanto à marinha mercante (- 9421), quanto à aviação civil (- 90 000 contos), não se tendo feito qualquer dispêndio nos caminhos de ferro.

31. A previsão do investimento para as escolas técnicas, no montante de 40 000 contos, teve efectivação completa.
O quadro seguinte permite comparar, por grandes grupos de investimentos, as previsões aprovadas em 14 de Janeiro de 1953 com as revisões e com as realizações até 31 de Dezembro do mesmo ano.

QUADRO I

(Ver quadro na imagem)

Previsões, revisões e realizações dos investimentos do Plano de Fomento no de 1953.

(Em milhar» i, contos)'

1 IiiToitlmontoi
Prorlilo aprovada om 14 de Janeiro de 1953
RovIsRo
Realização
Variação dai realliaçBei relatlramonto íi rorlcEo

1 - Agricultura. ........................
174,000
j KJ ono

1) Hidráulica agrícola ...............
90,000
AQ Kjlfi
132,483
- 18,816.

2) Povoamento florestal .............

' ' 69,546

3) Colonização interna ............
54,000 30.000
54,000 27.753
45,184
.177.13
- 0,01o
_ inmn