REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA

N.º 42 VI LEGISLATURA 1955 18 DE MARÇO

PARECER N.º 18/VI

Proposta de lei n.º 21

A Câmara Corporativa, consultada nos termos do artigo 103.º da Constituição acerca da proposta de lei n.º 21, emite, pelas suas secções de Electricidade e combustíveis e de Autarquias locais, às quais foram agregados os Dignos Procuradores José Augusto Vaz Finto e Luís Supico Pinto, sob a presidência do Digno Procurador 2.º vice-presidente [D1]da Câmara, o seguinte parecer:

I

Apreciação na generalidade

1. Uma das mais consoladoras realidades económicas da vida da Nação, neste per iodo que se atravessa, com início no findar da última guerra mundial, é inquestionavelmente a do abastecimento do País com energia eléctrica, produzida principalmente pelo aproveitamento crescente dos recursos nacionais hidráulicos.
O fenómeno - tem de classificar-se assim o conjunto de factos que permitiu atingir em 1904 uma produção hidroeléctrica sete vezes maior que a obtida dez anos antes - teve a sua origem s desenvolveu-se num ambiente e numa época recheados de circunstâncias favoráveis, todas contribuindo para tão rapidamente se alcançar uma posição que, embora continue a ser das mais modestas, no Mundo de avançada electrificação, não tem confronto de nenhuma ordem com aquela quase insignificante em que por largos anos o País se debateu.
Confirmam estas palavras os estatísticas internacionais, que indicam andar por 1000 kWh o consumo anual por habitante em quase todos os países do Centro da Europa e a estatística nacional, que é reproduzida nos números do quadro seguinte:

.......................................... Consumo anual por habitante (kwh)
1930...................................... 35,3
1935...................................... 44,7
1940...................................... 54
1945...................................... 59,8
1950...................................... 99,3
1955 (previsão)........................... 180

Se se considerar, como atrás se deixou entender, o ano de 1945 como final da época antiga, diga-se assim, ou início da nova era, o quadro mostra - independentemente da influência que nele tem o facto de não ser constante o número representativo da população - que a evolução do consumo é muito lenta no decénio 1935/1945 e suficientemente rápida no de 1945/1955, sobretudo no último lustre correspondente à época de entrada ao serviço dos primeiros grandes aproveitamentos dos nossos rios, para que no período de vinte anos considerados se possa verificar no nosso país a regra tão penetrantemente enunciada por Ailleret de dobrar o consumo em cada período de dez anos.
Como esta tendência mundial se confirma estatisticamente em países de fraca ou forte electrificação, pode concluir-se que o esforço feito nos últimos anos em matéria de produção e transporte de energia, não só nos permitirá manter num período de vinte anos a média mundial de evolução dos consumos, facto só por si digno de relevo, como permite as mais fundadas esperanças de atingir-se melhor posição internacional,
[D1]