18 DE JUNHO DE 1955 567

QUADRO

XIX Preços médios da tonelada exportada

(ver tabela na imagem)

(a) Números provisórios.

Embora o quadro XIX dê conta das constantes flutuações dos preços, deve notar-se que apesar disso os preços dos conservas de sardinha portuguesas se têm mantido, nos mercados, sempre acima das cotações praticadas pela produção estrangeira concorrente.
Embora a prova não seja fácil de fazer, é de supor que estas, embora não muito grandes mas constantes flutuações de preço, em parte se devam à concorrência que os próprios produtores nacionais se façam.

§8.º

O volume actual da exportação de conservas de sardinha: tendência de compressão ou de expansão?

50. No lugar próprio deste capítulo deu-se conta do desnível entre a capacidade de produção teórica da indústria e a capacidade efectivamente utilizada; mostrou-se como essa capacidade se reparte por numero elevado de unidades das mais diversas dimensões; fez-se referência ao contrato colectivo que estipula a forma de remuneração do trabalho e vincou-se como, sendo a mão-de-obra encargo que, embora pequeno, é, em parte, fixo, incidirá mais ou menos no custo de produção consoante as unidades fabris laborarem durante um número maior ou menor de dias de trabalho.
Aqueles que houverem de determinar, para conveniente reorganização da indústria, a dimensão óptima das unidades produtoras e a capacidade de produção que convirá fixar ao conjunto da indústria não pode deixar de pôr-se o problema de saber se o consumo tende a expandir-se ou se, pelo contrário, é mais provável a sua compressão.
A questão interessa igualmente a quantos tiverem de planear o ritmo do apetrechamento do País, uma vez que as conservas determinam parte tão apreciável das nossas possibilidades de compra no estrangeiro.

51. O volume da exportação de conservas dependerá de factores de ordem interna s de factores de ordem externa.
Os primeiros serão, fundamentalmente:

O volume possível de pesca.
O destino do peixe pescado.
A qualidade e o preço do produto.
A organização comercial.

Os factores de ordem externa parecem redutíveis a:

Capacidade dos mercados.
Potencial da produção estrangeira concorrente.

52. Dos factores dê ordem interna não parece que devamos arrecear-nos, embora eles tenham constituído até agora a causa maior da desordem, se não do desperdício, em que vive este ramo da nossa produção.
Na verdade, dos factores internos só um não é, na aparência, dominável: o volume da pesca - pois que não seria justa, nem faria crescer o monte da lota, a ameaça de retirar aos mestres a sua carta de mestria quando eles não soubessem impedir a sardinha de emigrar dos fundos do nosso mar.
Mas, como dissemos, as repercussões no volume da produção industrial derivadas da incerteza da pesca só, na aparência, são incontroláveis. Na verdade, ao examinarmos as relações da dependência interna da indústria salientamos que, mesmo nos anos de falha de peixe, a quantidade total da sardinha pescada é sempre superior às necessidades da indústria, ainda que se admita - como se julga conveniente - sensível aumento do volume actual da exportação.
O domínio deste problema dependerá, pois, da política a seguir quanto ao segundo dos factores de ordem interna apontados: o destino da sardinha pescada.
A entender-se que a primazia cabe ao consumo interno ou, continuando a considerar-se que este pode concorrer livremente com a indústria na lota, então não será dominável como não o é hoje o problema da escassez da matéria-prima.
A questão tem a maior importância, mesmo para efeito da medida e gravidade da dependência externa: as conservas não são um produto essencial que o consumidor estrangeiro tenha necessariamente de comprar. O preço - expressão do ajuste entre a procura e oferta - tem seus limites e são eles, no caso dos produtos não essenciais, determinados muito mais pelo consumidor do que pelo produtor. Acresce a isto o facto de termos concorrentes e o de ser comercialmente inviável sustentar uma concorrência e fazer uma campanha de expansão das vendas enquanto não tiver-mos a certeza de que em cada mercado disporemos continuamente das quantidades por ele exigidas. Não interessa de facto ao comércio importador dedicar-se ao escoamento de um produto que falte logo que a clientela comece a habituar-se a ele, já porque o comerciante sabe que o freguês gosta de encontrar o que procura, já porque não ignora também o risco de lhe recomendar um produto ou uma marca concorrente.
Salvo em casos excepcionais de produções de luxo, a quantidade disponível da mercadoria é factor comercial que merece tanta atenção como a própria qualidade do produto.
As nossas conservas, se lhes quisermos garantir possibilidades de segura permanência nos mercados externos, não poderemos negar-lhes a matéria-prima na quantidade que necessitar.
Ora, não sendo já hoje a sardinha um produto de importância decisiva na nossa alimentação e podendo ela ser-nos muito mais útil quando traduzida em cambiais que garantam a importação do cereal para o pão ou da alfaia para a agricultura ou da máquina para a indústria, parece que não será difícil encontrar para este ponto a solução conforme ao interesse geral.

53. No que se refere à terceira das condições internas apontadas, também não se crê que problemas ela possa levantar: a qualidade do produto acreditou-se já, basta manterá; e quanto ao preço, as notas que deixamos sobre as actuais condições de laboração e de