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18 DE JUNHO DE 1955 569

haverá antes que descortiná-la olhando, momento a momento, os passos dessa evolução. E, embora se não ignorem os riscos de fundar juízo sobre os resultados de um período muito curto, não hesitaremos em afirmar que os números referentes ao ano mais recente deverão ser os que figuram com maior fidelidade a imagem do futuro.

QUADRO XXII

(ver tabela na imagem)

E, assim, se tomarmos o ano findo como a expressão do clima actual, logo verificaremos que a indústria saiu do seu período de crise: no que se refere à pesca, a sua generosidade esbateu muitos doa males da desorganização interna do mercado (mas não deve abalar-nos a firmeza do propósito de os curar em definitivo); no que respeita à exportação, os mercados reflectem, em cheio, os efeitos da supressão das restrições quantitativas e n melhoria geral da conjuntura. O consumo de conserva» pelo estrangeiro, que progride continuamente desde 1952 (vide quadro XI), ultrapassa em 1954 o volume médio anual de antes de guerra - 1934-1938.
Não se põe, por isso, à indústria um problema de recuperação de níveis já atingidos, como o exame da média dos últimos cinco anos fazia crer; põe-se-lhe, sim, a tarefa, bem mais consoladora, de diminuir a vulnerabilidade das suas posições e de expandir o volume da produção.

58. Um programa de expansão e diversificação geográfica da exportação deverá abranger os mercados conhecidos e desconhecidos.
No que respeita à determinação da capacidade dos mercados - como, aliás, acontece quanto às demais matérias tratadas -, o parecer da Câmara não tem a pretensão de constituir o estudo, que a magnitude do assunto requer. A Câmara terá realizado plenamente os seus objectivos, se aquilo que se deixa escrito tiver a virtude de aguçar a curiosidade dos organismos responsáveis e os levar a sentirem a obrigação de realizar, com o tempo e os meios de que ela não dispõe, o trabalho definitivo que ainda nem sequer começado foi.
Julga-se, porém, que os dados disponíveis permitem formular com alguma segurança juízo sobre a possibilidade de expansão das vendas no estrangeiro.
Sem quaisquer preocupações de ordem científica, mas no simples intuito de averiguar das possibilidades de actuação comercial imediata, poder-se-ão reduzir os mercados possíveis aos tipos seguintes:

Mercados sem dificuldade de pagar mentos (abertos à actuação comercial).

Dos países participantes na O. E. G. E. e seus territórios ultramarinos.
Da zona dólar ou que liquidam em ouro.

Importação liberalizada.
Importação não liberalizada.

Mercados com dificuldades do pagamentos (actuação comercial dependente do acordos entro governos ou condicionada pelo pagamento em moedas não convertíveis).

Os restantes mercados.

59. As dificuldades de natureza cambial que se apresentam a certos países (situados, aliás, nos cinco continentes) forçam umas vezes à defesa de uma política fundada no intransigente equilíbrio das balanças de comércio, outras vezes impõem o oferecimento, em pagamento, de moeda que nem sempre nos convém aceitar.
Em qualquer das hipóteses o comércio com esses países não pode assentar, por enquanto, em base estável. Todavia, não deve este facto conduzir à perda das possibilidades de tratar com esses mercados; pensa-se apenas que, para já, a capacidade de consumo que eles representem não deve entrar em cálculos prudentes, a não ser como medida de segurança ou de correcção de algum optimismo por que venham a pecar as previsões que se fizerem quanto aos mercados abertos. E salienta-se não parecerem de minimizar as possibilidades de alguns dos países englobados no grupo dos «mercados com dificuldades de pagamentos»: tenha-se em vista, por exemplo, os países do Leste europeu e os estados do Médio Oriente.
Com os primeiros desenvolveu-se o comércio, até hoje, nas bases precárias e caras das operações de compensação privada. Parece pada impedir, no entanto, que, sem a menor quebra de princípios e com absoluto respeito pelo condicionalismo imposto ao comércio com aquela zona, se construam esquemas de relações de troca, não oficiais, mas dotadas de um mínimo de maleabilidade indispensável à movimentação de mercadorias, maleabilidade e estabilidade essas que as puras operações de compensação privada mão possuem.
E se estes esquemas se realizarem, embora não alteram por completo, como é obvio, o carácter de estabilidade das relações comerciais com o Leste europeu, podem permitir transacções avultadas, tanto mais que alguns destes países não só têm mercadoria que interessa ao nosso consumo, como estão em condições de liquidar os saldos finais em dólares ou esterlino.
Os países do Próximo Oriente, se não constituem ainda grandes mercados, representam um potencial de consumo que não passa despercebido a nenhum, dos países exportadores. Não serão, de momento, grandes as possibilidades de realização de acordos de comércio com esses países, por mão possuírem mercadorias que nos interessem e por ser o esterlino a moeda de que mais dispõem.
Até aqui, por motivos de ordem vária, nomeadamente a nossa situação na U. E. P., têm-se feito algumas restrições à exportação em esterlino para países que se encontrem fora desta área. As condições actuais são já totalmente diversas, sendo, por isso, de crer que, realizando-se os operações nos- termos dos acordos entre os Bancos de Portugal e de Inglaterra, o nosso banco emissor não faça quaisquer restrições à exportação liquidada em libras.
A prospecção destes mercados -onde, de resto, as nossas conservas já entram - tem, por isso, o maior interesse.
Referidos os mercados de bases pouco estáveis por dificuldades de pagamento ou de outra natureza, restam aqueles que consideramos abertos à actuação comercial.
As subdivisões que fizemos dentro desse grupo - países participantes e países que liquidam em ouro ou dólares- não têm hoje o interesse de que revestiam há dois ou três anos, e tê-lo-ão cada vez menor, na medida em que se consolide o ressurgimento económico dos países membros e, por via desse ressurgimento, se caminhe para a convertibilidade, geral das moedas.
Apesar de tudo, é ainda de manter a subdivisão, quer porque, se tivermos de ser devedores não estruturais duma zona, será preferível sê-lo da Europa - pelo menos enquanto exista o actual mecanismo de pagamentos -, quer por ser mais provável a suspensão temporária da liberalização num dos nossos grandes mercados europeus que a criação de um sistema das rés-