573 18 DE JUNHO DE 1955

Essa preferência é antes o resultado de uma acção constante e inteligente sobre o mercado que a Noruega desenvolve e que nós não quisemos, não soubemos ou não pudemos iniciar ainda.

68. As notas dadas sugerem, antes de mais, a necessidade de um exaustivo estudo dos mercados.
O pouco que essas notas, apressadamente coligidas, valem chega, no entanto, para afirmar que a capacidade dos mercados estrangeiros não pode considerar-se esgotada.
A viabilidade do alargamento dos mercados está na organização comercial e na produção em condições de concorrência: o prego é, em nosso entender, um dos factores de que fundamentalmente depende o êxito de uma política de expansão das exportações. Não deveremos, por isso, seguir o caminho de o impor.
Tendo, por nós, o favor da qualidade, nada há no potencial da concorrência estrangeira que possa assustar-nos. E a supressão da concorrência de origem interna nem sequer deveria merecer as honras de problema da indústria - tão fácil é a sua solução.

III

Problemas fundamentais da produção e do comércio

§ l.º

A melhor utilização da organização corporativa
- Solução do problema

69. As observações feitas ao longo das notas sobre a produção e o comércio das conservas de peixe, mais precisamente das conservas de sardinha em azeite ou molhos, conduzem-nos a concluir pela necessidade de sugerir ao Governo o exame urgente do problema das conservas de peixe - de todas, e não apenas das de sardinha-, a fim de serem anuladas quanto possível as causas de carácter um tanto aleatório de uma actividade que no ano findo ofereceu ao País para cima de 800:000.000$ de cambiais e que bem pode ocupar lugar ainda mais vincado e estável entre os grandes sectores da nossa exportação.
Não somos, na verdade, tão ricos que possamos dar-nos ao luxo de perder o que quer que seja de possibilidade e oportunidade de aumento e consolidação da riqueza nacional; bem ao contrário, todas as suas fontes não chegam, ainda hoje, para nos lançarmos, se não em ritmo lento, na empresa de dar ao País a estrutura económica e social a que ele tem o direito de aspirar.
O Sr. Presidente do Conselho, ao estudar o trabalho e a sua remuneração na indústria das conservas, sintetiza o seu pensamento, escrevendo este período onde a justeza da observação e a beleza da sua expressão formal bailam à compita:
A vida individual e doméstica ressente-se disso: em mais de uma operária se podem notar os traços característicos do trabalho bem pago mas irregular - bocados de luxo com laivos de miséria.
Bocados de luxo com laivos de miséria!
Anos fartos, entremeados de anos de vacas magras. O azar da pesca e a sorte dos mercados externos ... O espírito da lota a determinar, desde a nascença à morte do produto, a vida da indústria!
Ainda hoje - embora com menos intensidade do que há vinte a quatro anos - as coisas assim se passam.
E porquê? Em nosso entender, não porque as organizações corporativa e de coordenação económica existentes se revelem incapazes de dominar os problemas que podem ser dominados. Aqui e além, a experiência de duas dezenas de anos aconselhará retoques num ou noutro ponto, como impõe, sem dúvida, a construção da cúpula do edifício. Sem ela, não está nas nossas mãos evitar que a chuva entre a jorros dentro dele e comece por desbotar as cores que de início garantiram a harmonia da construção, acabando por se infiltrar nas paredes, até abalar os próprios caboucos do sistema.
A coexistência da organização, com alguns dos problemas que determinaram a sua criação, resulta, em nosso entender da deficiente utilização dada à capacidade de realizar com que foram dotados os organismos.
A situação política s económica internacional, ao pesar por tantos anos e tão duramente sobre um sistema ainda mal acabado de nascer, deixou nos seus órgãos executores marcas tão fundas que, por vezes, parece terem-lhes rasgado a pele, atingido a alma e mudado a vocação: durante os tempos da guerra - muito mais longos que os anos por que se contaram as hostilidades - os organismos afizeram-se a procurar e apaixonadamente, é justo dizê-lo, hora a hora e pelos métodos que as circunstâncias impunham o domínio ou a correcção dos efeitos dos problemas muito mais que das suas causas.
Este jeito de trabalhar, se foi ganho por imposição do momento e utilmente serviu esse momento, é já tempo de o perdermos: a não ser assim, a organização, actuando na periferia para atenuar apenas a violência dos sintomas, gastar-se-á em luta inglória e arriscar-se-á a contribuir para que se crie um falso e perigoso sentimento de desnecessidade de atacar., fundo e certo, os problema na sua origem.
Se isto continuasse a acontecer, a organização a si própria se condenaria, pois se mostrava incapaz de bem solucionar questões que, embora à custa de perdas inúteis e de sacrifícios desumanos, de algum modo encontrariam solução no quadro da economia de luta que o sistema corporativo veio substituir.
No sector conserveiro a organização prestou, sem dúvida, serviços relevantes, impedindo, pela fiscalização do produto exportado, que a concorrência interna comprometesse irremediavelmente o renome do produto português, organizando o sistema de ajuda financeira aos industriais, representando-os nas negociações de contratos colectivos, garantido o fornecimento de certas matérias-primas, etc., etc.
Tudo isto permitiu, sem dúvida, que a indústria - grandes e pequenas unidades, bem e mal organizadas empresas - se tenha mantido até hoje e alguns progressos fizesse.
Mas os problemas de fundo subsistem: são apenas menos graves as suas imediatas consequências.
A organização deve evitar a perda do capital nacional e a própria injustiça que resultava do método de selecção, progresso- e adaptação, utilizado em sistema de economia de pura concorrência; mas não pode negar-se a, simultaneamente, promover o necessário para que a selecção e o aperfeiçoamento continuamente se realizem - a virtude do sistema estará em fazer tudo isso, com a menor perturbação económica e com a maior humanidade.
Ao ponderar as notas que se registaram sobre a produção e o comércio das conservas de peixe, e ao formar juízo sobre aquilo que julga dever fazer-se, a Câmara dá conta de que tudo o que proporá se encontra previsto na legislação existente e inscrito nessa legislação como deveres que incumbem aos organismos criados. O mérito das sugestões da Câmara não estará por isso na sua novidade; será, contudo, granido se em alguma coisa contribuir para que efectivamente se execute o que há muito, e bem, fora imaginado e consta da letra dos estatutos da organização das conservas.