Debates Parlamentares - Diário 053, p. 576 (1955-06-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

576 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 03

Não se nega que essa concorrência exista.
No que para trás ficou escrito procurou-se mesmo explicar que não pode deixar de verificar-se esse facto enquanto forem tão fracos os laços de solidariedade entre os vários centros do País produtores de conservas.
Já no que diz respeito à medida do envilecimento dos preços a afirmação ido autor da sugestão mão parece de aceitar sem reservas.
É evidente que, a reconhecer-se a concorrência, necessariamente se admite a sua repercussão nos preços. O problema estará em saber se ela é ruinosa e causa principal da crise da indústria.
Noção exacta acerca dos efeitos da concorrência de origem interna só poderia ter-se após profundo exame dos arquivos de cada empresa.
À falta desses elementos, a lição colhida na observação dos números conhecidos leva a concluir:

1.° As conservas de sardinha portuguesas são sempre mais caras que as conservas de sardinha produzidas no estrangeiro, com excepção de certas marcas fabricadas em França, de alta qualidade - ou reputadas como tal -, mas vendidas em muito pequena escala.
2.° O preço do brisling, produto similar e concorrente, nos mercados para os quais podemos obter cotações é, no geral, ligeiramente mais elevado que o das sardinhas portuguesas. Mas, com excepção do mercado americano, a posição da Noruega entre os fornecedores dos países nossos tradicionais mercados situa--se no geral muito abaixo da posição relativa ocupada por Portugal (v. quadro XXXII).
3.° Embora as nossas exportações para determinados países aumentem, nem sempre esse aumento corresponde a uma melhoria da nossa posição relativa como fornecedores desses mercados, como atrás se verificou. Isso significa que a expansão do consumo está a beneficiar outros concorrentes - facto que só pode explicar-se ou por não termos quantidades de conserva disponíveis para venda ou por vendermos mais caro.
Se a diminuição da posição relativa como fornecedores é devida à falta de conservas para exportar, a que título se fará a concorrência? Se a diminuição dessa posição resulta de fornecermos um produto sem dúvida de melhor qualidade, mas mais caro, onde está o ruinoso envilecimento dos preços?
De novo se acentua que, pela argumentação deduzida, se não pretende afirmar que não seria possível vendermos mais caro se toda a indústria se unisse para trabalhar os mercados externos. E certo .que sim e a organização comercial deve tender para a supressão possível da concorrência interna. Apenas se duvida que essa concorrência seja, em situação normal dos mercados, a causa principal da crise da indústria.
Reconhecido o facto de os produtores nacionais concorrerem nos mercados externos em condições que, muitas vezes, devem redundar em prejuízo próprio e comum, é agora o momento de se procurar averiguar se a solução mais conveniente para remediar o mal será o mecanismo sugerido: o entreposto comprador, a preço antecipadamente determinado, da produção exportável.
Quando o Sr. Presidente do Conselho estudou a indústria das conservas eram totalmente diversas da» de hoje as condições de ordem externa e interna:, os mercados consumidores reflectiam a atonia e a desordem próprias de uma fase de profunda depressão; no interior do País a organização corporativa e os serviços de intervenção e assistência económica do Estado não eram ainda realidade. Para salvação da indústria impunha-se, então, solução de emergência, capaz de sustar o descalabro. Esse seria o primeiro objectivo a atingir e o ponto de partida para a execução de um plano que comportasse solução para o conjunto de problemas que estavam na base da crise.
Hoje não é de pânico nem de depressão o clima dos mercados compradores; também à produção e ao comércio se deu uma organização. Não parece, por isso, de invocar, a favor do entreposto, a sugestão de um monopólio de vendas feito, em 1931, pelo Sr. Presidente do Conselho.
Também não parece de ter em conta o facto de a Noruega manter uma central brisling - central que a sugestão em exame procura, em inteligente tradução livre, adaptar ao jeito português: basta não esquecermos a profunda divergência entre os dois países no que toca a princípios e métodos de acção política e económica; basta sabermos como são disciplinados e afeiçoados à actuação colectiva os homens dos países nórdicos e como o não são os portugueses.
Afastados os argumentos baseados na autoridade de sugestões anteriores e na bondade de sistemas semelhantes, vejamos se o entreposto contém em si a possibilidade de resolver, e pela melhor forma, as dificuldades presentes.
Logo à primeira vista se nota que o entreposto tem o inconveniente enorme de separar a produção do consumo: os fabricantes trabalharão, calma e desinteressadamente, para um comprador que aceitará, sem discutir, as quantidades de- conservas previamente fixadas a preço determinado. As reacções do consumo, o estímulo de produzir cada vez mais ao gosto deste ou daquele mercado são factores essenciais do progresso que o entreposto vai, fatalmente, diminuir. Dada a nossa maneira de ser, nada, na verdade, nos parece mais perigoso do que instalar o produtor na convicção de que, respeitando certas normas mínimas de qualidade, escoará sem mais trabalho a sua quota de fabrico exportável a preço certo e compensador.
Mais uma vez se repete que as conservas não constituem um produto essencial e que, mesmo de entre os produtos do mesmo tipo, o consumidor estrangeiro pode adquirir sardinhas e similares em diferentes origens, como lhe é consentido desviar-se para outras conservas de peixe.
Nestas condições e em matéria de características e de preços do produto será sempre perigoso partir-se de dentro para fora, da produção para o consumo. A mais segura política não é a da sustentação dos preços, mas sim a do seu apoio no mercado: para recebermos o máximo, o melhor processo será, sem dúvida, o de provocarmos o alargamento da procura, levando-a a oferecer-nos aquilo que dificilmente lhe pode ser imposto.
O entreposto enferma, assim, de um mal a que já se fez referência: actuar na periferia, dominar os efeitos, deixando vivas as suas causas. Na verdade, se se assenta que a concorrência de origem interna cause prejuízos, quando for excessiva e desregrada - porque fora destes casos é factor, que não pode desprezar-se, de aperfeiçoamento técnico e de permanente adaptação do produto às características do consumo -, a solução não está em fixar preços; estará antes em suprimir as causas dessa concorrência desregrada.
Julga-se mesmo que enquanto essas causas não desaparecerem nem sequer os seus efeitos sobre os preços poderão ser efectivamente dominados pelo entreposto.
Está na memória de todos o fracasso da política de preços mínimos adoptada pelo Consórcio Português de Conservas de Sardinha. Esse fracasso deve-se, pura e simplesmente, à impossibilidade de impor um preço

576 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 03Não se nega que essa concorrência exista.
No que para trás ficou escrito procurou-se mesmo explicar que não pode deixar de verificar-se esse facto enquanto forem tão fracos os laços de solidariedade entre os vários centros do País produtores de conservas.
Já no que diz respeito à medida do envilecimento dos preços a afirmação ido autor da sugestão mão parece de aceitar sem reservas.
É evidente que, a reconhecer-se a concorrência, necessariamente se admite a sua repercussão nos preços. O problema estará em saber se ela é ruinosa e causa principal da crise da indústria.
Noção exacta acerca dos efeitos da concorrência de origem interna só poderia ter-se após profundo exame dos arquivos de cada empresa.
À falta desses elementos, a lição colhida na observação dos números conhecidos leva a concluir:1.° As conservas de sardinha portuguesas são sempre mais caras que as conservas de sardinha produzidas no estrangeiro, com excepção de certas marcas fabricadas em França, de alta qualidade - ou reputadas como tal -, mas vendidas em muito pequena escala.
2.° O preço do brisling, produto similar e concorrente, nos mercados para os quais podemos obter cotações é, no geral, ligeiramente mais elevado que o das sardinhas portuguesas. Mas, com excepção do mercado americano, a posição da Noruega entre os fornecedores dos países nossos tradicionais mercados situa--se no geral muito abaixo da posição relativa ocupada por Portugal (v. quadro XXXII).
3.° Embora as nossas exportações para determinados países aumentem, nem sempre esse aumento corresponde a uma melhoria da nossa posição relativa como fornecedores desses mercados, como atrás se verificou. Isso significa que a expansão do consumo está a beneficiar outros concorrentes - facto que só pode explicar-se ou por não termos quantidades de conserva disponíveis para venda ou por vendermos mais caro.
Se a diminuição da posição relativa como fornecedores é devida à falta de conservas para exportar, a que título se fará a concorrência? Se a diminuição dessa posição resulta de fornecermos um produto sem dúvida de melhor qualidade, mas mais caro, onde está o ruinoso envilecimento dos preços?
De novo se acentua que, pela argumentação deduzida, se não pretende afirmar que não seria possível vendermos mais caro se toda a indústria se unisse para trabalhar os mercados externos. E certo .que sim e a organização comercial deve tender para a supressão possível da concorrência interna. Apenas se duvida que essa concorrência seja, em situação normal dos mercados, a causa principal da crise da indústria.
Reconhecido o facto de os produtores nacionais concorrerem nos mercados externos em condições que, muitas vezes, devem redundar em prejuízo próprio e comum, é agora o momento de se procurar averiguar se a solução mais conveniente para remediar o mal será o mecanismo sugerido: o entreposto comprador, a preço antecipadamente determinado, da produção exportável.
Quando o Sr. Presidente do Conselho estudou a indústria das conservas eram totalmente diversas da» de hoje as condições de ordem externa e interna:, os mercados consumidores reflectiam a atonia e a desordem próprias de uma fase de profunda depressão; no interior do País a organização corporativa e os serviços de intervenção e assistência económica do Estado não eram ainda realidade. Para salvação da indústria impunha-se, então, solução de emergência, capaz de sustar o descalabro. Esse seria o primeiro objectivo a atingir e o ponto de partida para a execução de um plano que comportasse solução para o conjunto de problemas que estavam na base da crise.
Hoje não é de pânico nem de depressão o clima dos mercados compradores; também à produção e ao comércio se deu uma organização. Não parece, por isso, de invocar, a favor do entreposto, a sugestão de um monopólio de vendas feito, em 1931, pelo Sr. Presidente do Conselho.
Também não parece de ter em conta o facto de a Noruega manter uma central brisling - central que a sugestão em exame procura, em inteligente tradução livre, adaptar ao jeito português: basta não esquecermos a profunda divergência entre os dois países no que toca a princípios e métodos de acção política e económica; basta sabermos como são disciplinados e afeiçoados à actuação colectiva os homens dos países nórdicos e como o não são os portugueses.
Afastados os argumentos baseados na autoridade de sugestões anteriores e na bondade de sistemas semelhantes, vejamos se o entreposto contém em si a possibilidade de resolver, e pela melhor forma, as dificuldades presentes.
Logo à primeira vista se nota que o entreposto tem o inconveniente enorme de separar a produção do consumo: os fabricantes trabalharão, calma e desinteressadamente, para um comprador que aceitará, sem discutir, as quantidades de- conservas previamente fixadas a preço determinado. As reacções do consumo, o estímulo de produzir cada vez mais ao gosto deste ou daquele mercado são factores essenciais do progresso que o entreposto vai, fatalmente, diminuir. Dada a nossa maneira de ser, nada, na verdade, nos parece mais perigoso do que instalar o produtor na convicção de que, respeitando certas normas mínimas de qualidade, escoará sem mais trabalho a sua quota de fabrico exportável a preço certo e compensador.
Mais uma vez se repete que as conservas não constituem um produto essencial e que, mesmo de entre os produtos do mesmo tipo, o consumidor estrangeiro pode adquirir sardinhas e similares em diferentes origens, como lhe é consentido desviar-se para outras conservas de peixe.
Nestas condições e em matéria de características e de preços do produto será sempre perigoso partir-se de dentro para fora, da produção para o consumo. A mais segura política não é a da sustentação dos preços, mas sim a do seu apoio no mercado: para recebermos o máximo, o melhor processo será, sem dúvida, o de provocarmos o alargamento da procura, levando-a a oferecer-nos aquilo que dificilmente lhe pode ser imposto.
O entreposto enferma, assim, de um mal a que já se fez referência: actuar na periferia, dominar os efeitos, deixando vivas as suas causas. Na verdade, se se assenta que a concorrência de origem interna cause prejuízos, quando for excessiva e desregrada - porque fora destes casos é factor, que não pode desprezar-se, de aperfeiçoamento técnico e de permanente adaptação do produto às características do consumo -, a solução não está em fixar preços; estará antes em suprimir as causas dessa concorrência desregrada.
Julga-se mesmo que enquanto essas causas não desaparecerem nem sequer os seus efeitos sobre os preços poderão ser efectivamente dominados pelo entreposto.
Está na memória de todos o fracasso da política de preços mínimos adoptada pelo Consórcio Português de Conservas de Sardinha. Esse fracasso deve-se, pura e simplesmente, à impossibilidade de impor um preço

Descarregar páginas