Debates Parlamentares - Diário 103, p. 1051 (1957-01-29)

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29 DE JANEIRO DE 1957 1051

MAPA N.º 4

Inspecção Judiciária

Quadro actual

1 inspector judiciário:

Vencimento ............ 7.000$00
Gratificação. ..........1.500$00 ... 8.500$00

1 adjunto do inspector judiciário:

Vencimento .............6.000$00
Gratificação. ..........1.000$00 ... 7.000$00

1 chefe de secção:

Vencimento .............2.000$00
Gratificação............600$00 ... 2.600$00

Encargo anual: 217.200$

Quadro previsto

1 inspector superior:

Vencimento ...............9.000$00

3 inspectores:

Vencimento .............. 7.000$00
Gratificação a fixar de harmonia com a base XIII.

1 chefe de secção:

Vencimento ................3.200$00

1 escriturário de 1.ª classe:

Vencimento.................1.400$00

2 dactilógrafos:

Vencimento ................1.200$00

Encargo anual: 444.000$

Aumento do encargo anual 226.800$

MAPA N.º 5

Magistratura do Trabalho

Quadro actual

Vencimentos

7 juizes dos Tribunais de Lisboa e Porto ................ 6.000$O016 juizes dos restantes tribunais. .......................5.000$00
7 agentes do Ministério Público de Lisboa o Porto ........8.200$00
7 agentes do Ministério Público dos restantes tribunais...2.400$00

Encargo anual: 1:934.400$

Ilhas adjacentes (a)

2 juizes dos Tribunais do Funchal e Ponta Delgada ..5.000$00
1 agente do Ministério Publico do Funchal ..........2.400$00

Encargo anual: 148.800$

Quadro previsto

9 juizes dos Tribunais de Lisboa e Porto .......................... 7.000$00
1 juiz do Tribunal do Funchal ..................................... -$-
6 juizes (Aveiro, Braga. Coimbra, Covilhã, Leiria e Setúbal)........ 6.000$00
10 juizes (Beja, Bragança, Évora, Faro, Guarda, Portalegre, Tomar,
Viana do Castelo, Vila Real e Viseu).................................6.000$00
1 juiz do Tribunal de Ponta Delgada..................................-$-
9 agentes do Ministério Público (Lisboa e Porto).....................4.000$00
1 agente do Ministério Público do Funchal ...........................-$-
6 agentes do Ministério Público (Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã,
Leiria e Setúbal) ...................................................3.600$00
10 agentes do Ministério Público nos restantes tribunais ............3.000$00
1 agente do Ministério Público no Tribunal de Ponta Delgada .........-$-

Encargo anual: 2:839.200$

Aumento do encargo anual: 904.800$

(a) A cargo das juntas autónomas dos distritos.

MAPA N.º 6

Funcionários dos tribunais

Quadro actual

2 chefes de secretaria (Lisboa e Porto), a 3.000$.....................72.000$00
1 adjunto do chefe de secretaria do Tribunal de Lisboa, a 2.000$......24.000$00
16 chefes de secretaria dos restantes tribunais, a 1.800$.............345.600$00
14 chefes de secção (Lisboa e Porto), a 2.000$........................336.000$00
25 escriturários de 1.ª classe, a 1.400$..............................420.000$00
32 escriturários de 2.º classe, a 1.200$..............................460.800$00
40 copistas, a 1.OOO$.................................................480.000$00
14 oficiais de diligências (Lisboa e Porto), a 1.200$.................201.600$00 16 oficiais de diligências nos restantes tribunais, a 1.000$..........192.000$00
2 telefonistas, a 1.OOO$ .............................................24.000$00
2 contínuos, a 1.OOO$................................................ 24.000$00

Encargo anual: 2:580.000$

Ilhas adjacentes (a)

4 chefes de secretaria, a 1.800$.................................... 86.400$00
2 escriturários de 2.º classe, a 1.200$............................. 28.800$00
4 copistas, a 1.OOO$.................................................48.000$00
4 oficiais de diligências, a 1.000$................................. 48.000$00

Encargo anual: 244.800$

(a) A cargo das juntas autónomos dos distritos.

MAPA N.º 7

Funcionários dos tribunais

Quadro previsto

2 chefes de secção central (Lisboa o Porto) .......................3.200$00
1 chefe de secção central (a cargo da Junta Autónoma do distrito)..........................................................-$-
6 chefes de secção central (Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Leiria e Setúbal) ...................................................................2.500$00
10 chefes de secretaria (nos restantes tribunais)..................2.300$00
18 chefes do secção de processos (actuais varas em Lisboa e Porto e varas a criar nos mesmos tribunais)........................................2.800$00
1 chefe de secção de processos no Funchal (a cargo . da Junta Autónoma do distrito) .........................................................-$-
6 chefes de secção de processos (Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Leiria e Setúbal)...........................................................2.000$00
18 oficiais do diligências (Lisboa e Porto) .......................1.600$00
1 oficial de diligências no Funchal (a cargo da Junta Autónoma do distrito) ...................................................................-$-
6 oficiais do diligências (Aveiro, Braga: Coimbra, Covilhã, Leiria e Setúbal) ...................................................................1.200$00
10 oficiais de diligências nos restantes tribunais ................1.000$00
30 escriturários de 1.ª classe ....................................1.400$00
42 escriturários de 2.ª classe ....................................1.200$00
50 copistas .......................................................1.000$00
2 telefonistas. ...................................................1.000$00
2 contínuos. ......................................................1.000$00

Encargo anual: 3:590.400$

Aumento do encargo anual: 1:010.400$

Ilhas adjacentes (a)

1 juiz ........................................................... 7.000$00
1 juiz .............:............................................. 5.000$00
1 agente do Ministério Público.....................................4.000$00
1 agente do Ministério Publico.....................................3.000$00
1 chefe de secção central ............. ...........................8.200$00
3 chefes de secretaria ............... ............................2.300$00
1 chefe de secção de processos ........... ........................2.800$00
3 escriturários de 2.ª classe .....................................1.200$00
1 oficial de diligências ..........................................1.600$00
3 oficiais de diligências..........................................1.000$00
4 copistas ........................................................1.000$00

Encargo anual: 529.200$

Aumento do encargo anual: 152.400$

(a) A cargo das juntas autónomas dos distritos.

29 DE JANEIRO DE 1957 1051MAPA N.º 4Inspecção JudiciáriaQuadro actual1 inspector judiciário:Vencimento ............ 7.000$00
Gratificação. ..........1.500$00 ... 8.500$001 adjunto do inspector judiciário:Vencimento .............6.000$00
Gratificação. ..........1.000$00 ... 7.000$001 chefe de secção:Vencimento .............2.000$00
Gratificação............600$00 ... 2.600$00Encargo anual: 217.200$Quadro previsto1 inspector superior:Vencimento ...............9.000$003 inspectores:Vencimento .............. 7.000$00
Gratificação a fixar de harmonia com a base XIII.1 chefe de secção:Vencimento ................3.200$001 escriturário de 1.ª classe:Vencimento.................1.400$002 dactilógrafos:Vencimento ................1.200$00Encargo anual: 444.000$Aumento do encargo anual 226.800$MAPA N.º 5Magistratura do TrabalhoQuadro actualVencimentos7 juizes dos Tribunais de Lisboa e Porto ................ 6.000$O016 juizes dos restantes tribunais. .......................5.000$00
7 agentes do Ministério Público de Lisboa o Porto ........8.200$00
7 agentes do Ministério Público dos restantes tribunais...2.400$00Encargo anual: 1:934.400$Ilhas adjacentes (a)2 juizes dos Tribunais do Funchal e Ponta Delgada ..5.000$00
1 agente do Ministério Publico do Funchal ..........2.400$00Encargo anual: 148.800$Quadro previsto9 juizes dos Tribunais de Lisboa e Porto .......................... 7.000$00
1 juiz do Tribunal do Funchal ..................................... -$-
6 juizes (Aveiro, Braga. Coimbra, Covilhã, Leiria e Setúbal)........ 6.000$00
10 juizes (Beja, Bragança, Évora, Faro, Guarda, Portalegre, Tomar,
Viana do Castelo, Vila Real e Viseu).................................6.000$00
1 juiz do Tribunal de Ponta Delgada..................................-$-
9 agentes do Ministério Público (Lisboa e Porto).....................4.000$00
1 agente do Ministério Público do Funchal ...........................-$-
6 agentes do Ministério Público (Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã,
Leiria e Setúbal) ...................................................3.600$00
10 agentes do Ministério Público nos restantes tribunais ............3.000$00
1 agente do Ministério Público no Tribunal de Ponta Delgada .........-$-Encargo anual: 2:839.200$Aumento do encargo anual: 904.800$(a) A cargo das juntas autónomas dos distritos.MAPA N.º 6Funcionários dos tribunaisQuadro actual2 chefes de secretaria (Lisboa e Porto), a 3.000$.....................72.000$00
1 adjunto do chefe de secretaria do Tribunal de Lisboa, a 2.000$......24.000$00
16 chefes de secretaria dos restantes tribunais, a 1.800$.............345.600$00
14 chefes de secção (Lisboa e Porto), a 2.000$........................336.000$00
25 escriturários de 1.ª classe, a 1.400$..............................420.000$00
32 escriturários de 2.º classe, a 1.200$..............................460.800$00
40 copistas, a 1.OOO$.................................................480.000$00
14 oficiais de diligências (Lisboa e Porto), a 1.200$.................201.600$00 16 oficiais de diligências nos restantes tribunais, a 1.000$..........192.000$00
2 telefonistas, a 1.OOO$ .............................................24.000$00
2 contínuos, a 1.OOO$................................................ 24.000$00Encargo anual: 2:580.000$Ilhas adjacentes (a)4 chefes de secretaria, a 1.800$.................................... 86.400$00
2 escriturários de 2.º classe, a 1.200$............................. 28.800$00
4 copistas, a 1.OOO$.................................................48.000$00
4 oficiais de diligências, a 1.000$................................. 48.000$00Encargo anual: 244.800$(a) A cargo das juntas autónomos dos distritos.MAPA N.º 7Funcionários dos tribunaisQuadro previsto2 chefes de secção central (Lisboa o Porto) .......................3.200$00
1 chefe de secção central (a cargo da Junta Autónoma do distrito)..........................................................-$-
6 chefes de secção central (Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Leiria e Setúbal) ...................................................................2.500$00
10 chefes de secretaria (nos restantes tribunais)..................2.300$00
18 chefes do secção de processos (actuais varas em Lisboa e Porto e varas a criar nos mesmos tribunais)........................................2.800$00
1 chefe de secção de processos no Funchal (a cargo . da Junta Autónoma do distrito) .........................................................-$-
6 chefes de secção de processos (Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Leiria e Setúbal)...........................................................2.000$00
18 oficiais do diligências (Lisboa e Porto) .......................1.600$00
1 oficial de diligências no Funchal (a cargo da Junta Autónoma do distrito) ...................................................................-$-
6 oficiais do diligências (Aveiro, Braga: Coimbra, Covilhã, Leiria e Setúbal) ...................................................................1.200$00
10 oficiais de diligências nos restantes tribunais ................1.000$00
30 escriturários de 1.ª classe ....................................1.400$00
42 escriturários de 2.ª classe ....................................1.200$00
50 copistas .......................................................1.000$00
2 telefonistas. ...................................................1.000$00
2 contínuos. ......................................................1.000$00Encargo anual: 3:590.400$Aumento do encargo anual: 1:010.400$Ilhas adjacentes (a)1 juiz ........................................................... 7.000$00
1 juiz .............:............................................. 5.000$00
1 agente do Ministério Público.....................................4.000$00
1 agente do Ministério Publico.....................................3.000$00
1 chefe de secção central ............. ...........................8.200$00
3 chefes de secretaria ............... ............................2.300$00
1 chefe de secção de processos ........... ........................2.800$00
3 escriturários de 2.ª classe .....................................1.200$00
1 oficial de diligências ..........................................1.600$00
3 oficiais de diligências..........................................1.000$00
4 copistas ........................................................1.000$00Encargo anual: 529.200$Aumento do encargo anual: 152.400$(a) A cargo das juntas autónomas dos distritos.

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