560 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 39

tais do distrito da Horta. Tem todo o interesse a segunda, parte - Plano geral de arborização -, embora se julgue que a técnica utilizada de descrever o mesmo problema, em cada uma das ilhas dificulte a leitura e a apreciação geral.
No II volume as bases orçamentais e as sugestões desenhadas constituem o que parece excesso de pormenor.
A concepção geral do plano é acertada quando considera a importância da exploração pecuária, que dá origem ao mais evidente dos valores da exportação, que, além de tudo, acusa sensível tendência crescente. Não poderá, nestas condições, ser estabelecido um programa de povoamento florestal que diminua os recursos indispensáveis para melhorar o nível da produção pecuária.
Julga-se, porém, que o melhoramento das pastagens, que deve ser o ponto de partida para o melhoramento pecuário, como várias vezes se acentua no Plano, poderá ser o volante de uma transformação económica, consentindo espaço para uma arborização conservadora e protectora onde for imperioso estabelecê-la ou fomentadora de novos rendimentos .até ao ponto em que for possível exportar os produtos florestais, ou industrializá-los, ou ainda suprir importações no abastecimento do pequeno mercado interno.
Tem razão de ser a esperança de que o investimento representado pelos encargos de execução do plano terá acção estimulante de alto valor no ambiente de
economia estagnada das ilhas, onde predomina a troca sem moeda, que dá origem a contratos tradicionais que não favorecem a expansão do nível de vida de forte estrato demográfico, com reflexos económicos e sociais evidentes.

6. Há um aspecto que no estudo do ordenamento agrário das ilhas muito conviria destacar. É a forma como o relevo das ilhas sobre o oceano determina a formação de verdadeiros «andares», a que correspondem diferentes formas de aproveitamento. O problema diz respeito a todas as ilhas da Macaronésia, que mostram bem a influência da altitude revelada na quase identidade de a andares» diferentes em ilhas situadas a latitudes muito diversas. As condições de humidade, por exemplo, existentes mesmo nas pequenas altitudes dos Açores encontram identidade sómente a maior altitude nas Canárias e maior ainda em Cabo Verde. Assim, idênticas altitudes oferecem quadros climáticos fundamentalmente diversos desde os Açores a Cabo Verde, assim como os quadros climáticos se repetem quando as ilhas do sul dispõem de altitude bastante sobre o nível do mar.
E é desta forma que em cada uma das ilhas os «andares» constituem uma realidade evidente que, só por si, condiciona, os tipos de aproveitamento.
Desde o litoral até à altitude próxima dos 350 m, nas ilhas dos Açores, a que diz respeito o plano, oferecem-se condições gerais apropriadas para as culturas agrícolas alimentares, e é nesta zona que mais se expande o povoamento humano, por esta circunstância e por serem mais favoráveis os recursos de água. Acima dos 350 III situa-se o «andar» onde se localizam as pastagens naturais, que constituem a base da exploração pecuária, que assume grande importância, e, finalmente, no último «andar» encontra-se a zona onde deverá ser estabelecida a floresta de carácter extensivo, quando for menor a vocação pascigosa.
Sucede, no entanto, que esta divisão não é absoluta, e a exposição das encostas ou as características do solo desmentem muita vez a regra enunciada.
Na ilha do Pico, por exemplo, os areões de origem vulcânica constituem muito sério obstáculo para a expansão do revestimento florestal imediato.
O trabalho que se aprecia agora na generalidade, e que tem o estilo de um precioso relatório de aprofundado estudo que era essencial realizar para boa elaboração do plano a apresentar, nos termos da lei, à Câmara Corporativa, esclarece muitos dos problemas vitais das ilhas do distrito da Horta. E embora devesse ter sido reduzido às proporções de plano em relação ao qual a Câmara observa e discute as linhas gerais do problema, merece a mais larga aprovação na generalidade.

II Exame na especialidade

7. É de salientar a importância da importação de madeiras do continente e de Ponta Delgada, que pesa desfavoravelmente no comércio externo. Este ponto mostra a necessidade urgente, para equilíbrio da economia das ilhas do distrito da Horta, da reconstituição das matas, que oferecem boas possibilidades técnicas e económicas de instalação. Sendo certo que o mercado mundial de produtos florestais vai acusando rápido crescimento com o desenvolvimento industrial, não será impossível vencer dificuldades de transporte, vendo passar as ilhas à posição de exportadoras destes produtos. Embora o mar constitua obstáculo sério para os transportes, especialmente quando se não dispõe de razoáveis instalações portuárias, também existem, nos espaços continentais, dificuldades não menores quando as matas estão isoladas nas regiões montanhosas, onde, geralmente, se confinam, com severas restrições da comunicação e dos transportes.
O que não é possível admitir como conveniente, no esquema actual da utilização do solo nas ilhas estudadas, é a percentagem de incultos, que atinge 31,98 por cento no Faial, 58,3 por cento nas Flores e 57,9 por cento no Corvo. Ao lado destas percentagens, os povoamentos florestais representam 1,45 por cento no Faial, 3,5 por cento nas Flores é 0,6 por cento no Corvo.
É certo que o plano não considera este esquema conveniente e propõe a sua alteração. Mas em face da ilha do Pico, onde parece encontrar-se uma área florestal que representa 24,6 por cento da área insular, surge a proposta da sua redução a 17,7 por cento.
Embora se trate de «formações espontâneas ou subespontâneas naturais», presumivelmente de reduzido valor económico, a ilha do Pico parece ser das menos bem estudadas, por falta de base cartográfica, verificando-se, no entanto, que os fortes pendores determinam que «o problema das torrentes tem um carácter agudo em toda a encosta norte do Pico». Estará, portanto, certo prever a redução da actual taxa de arborização?
A questão afigura-se tanto mais melindrosa quanto é certo que as taxas de arborização apontadas como normais correspondem ao «valor que normalmente se aceita de área arborizada necessária por habitante». Não se entende bem o que se pretende quando se relaciona, mesmo em condições normais, a superfície florestal com a população. Se as taxas de arborização propostas foram obtidas unicamente por este processo, parece não ter sido posto o problema de definição da capacidade de uso dos solos, que, em boa verdade, comanda o planeamento do ordenamento cultural mais conveniente, onde é dado o lugar à floresta.
A Câmara Corporativa entende que o cálculo feito assim poderá justificar-se por não ter havido outro meio para encontrar a base da previsão, mas espera que os projectos a realizar se apoiem noutros determinantes de ordem técnica e económica, hoje correntemente utilizados em trabalhos do mesmo género no continente.

8. Sob influência da natureza a possibilidade de aproveitamento do solo
baseia-se, quase sempre, nas