REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 39

VII LEGISLATURA

1959 21 DE JANEIRO

PARECER N.º 7/VII

Plano de povoamento florestal do distrito autónomo da Horta

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 105.º da Constituição, acerca do plano de povoamento florestal do distrito autónomo da Horta, emite, pela sua secção de Lavoura (subsecção de Produtos florestais), à qual foram agregados os Dignos Procuradores António Sebastião Goulard e Eugênio Queirós de Castro Caldas, sob a presidência do 1.º Vice-Presidente da Câmara, o seguinte parecer:

I

Apreciação na generalidade

& 1.º

Considerações gerais

1. As ilhas da Macaronésia - ilhas «afortunadas» - ou ilhas Atlântidas, constituem fundamentalmente trinta e um afloramentos que, além de numerosos ilhéus, se mantêm acima do nível do oceano Atlântico, em resultado de fenómenos eruptivos que ergueram do mar cones de vulcão ou plataformas mais ou menos extensas. Sob a acção de climas variando do euro-atlântico ao subtropical, as ilhas mostram uma cadeia bioecológica que, partindo dos Açores e passando pelas ilhas orientais das Canárias, termina nas ilhas de menor altitude de Cabo Verde.
Embora tenha sido muito discutida a origem destas ilhas, parece cientificamente averiguado não ser válida a hipótese sugestiva de constituírem os restos de um continente afundado - a Atlântida - , continente que veio criar uma Lenda atraente e obscura. As trinta e uma ilhas, possivelmente abordadas já pelos navegadores - da antiguidade, que apenas retiveram na memória uma vaga recordação de terras afortunadas, perdidas no além-mar, apresentaram-se, uma a uma, na linha do horizonte que os marinheiros portugueses e espanhóis investigavam no século XV em busca de novos continentes.
Em quase todas elas os navegadores depararam com o silêncio de uma flora exuberante, misteriosamente preservada pelo vazio do povoamento humano. Mas num dos arquipélagos, as Canárias, foi dado aos Espanhóis o encontro, mais misterioso ainda, com os Guanchos, um povo situado ainda na Idade da Pedra, raça branca pura, Cro-Magnou, segundo alguns, ou simples portadora de origem berbere unida ao elemento semita, segundo outros. De qualquer forma, os
Guanchos permaneciam isolados das civilizações da Europa, do litoral africano, mais próximo, ou do litoral americano, usando instrumentos de sílex, moldando o barro, apascentando caprinos, sem terem criado ou havendo esquecido, junto ao mar, a arte da navegação.
Todas as restantes ilhas - Madeira e Porto Santo, Açores e Cabo Verde - foram encontradas pelos Portugueses desertas e ocupadas pacificamente, como resultado de iniciativas de povoamento, logo seguidas de empreendimentos de defesa contra a cobiça dê corsários que passaram depois a percorrer os mares.
A Madeira e os Açores deram abrigo a colonos provindos do continente, acompanhados de alguns emigrantes da Europa, que em breve se adaptaram ao meio, criando rapidamente costumes e tradições que, sempre fortemente ligadas à Pátria, elaboraram variantes regionais dotadas de forte carácter.
Durante muito tempo Cabo Verde foi entreposto de escravos, arrancados ao continente africano para serem conduzidos à América. Recebeu o sangue português continental, que se diluiu, no entanto, ao contacto com fortes contingentes de pretos, provindos especialmente da Guiné, que se fixaram, quando, finalmente, foi ba-