21 DE JANEIRO DE 1959 561

ilhas do distrito da Horta, em nítida vocação pascigosa, excepto nos «mistérios», onde as lavas e cinzas vulcânicas estão longe do estado de solo.
Mas, Segundo o plano, as características que, nas ilhas em questão, melhor definem a capacidade de uso do solo são, fundamentalmente, a natureza pedológica, o declive e a humidade.
Ora o mesmo plano considera como separação entre a floresta e o campo cultivado ou pastagem o declive de 25 por cento. Sendo assim parece que o revestimento florestal se apresenta encarado unicamente como sistema conservador ou protector. Parte-se do princípio de que a floresta é um mal necessário, estabelecendo-se talvez imponderada transigência com as técnicas actuais, que parecem mostrar que a pastagem é a única riqueza a fomentar.
O problema que se põe à Câmara Corporativa é o de saber se, além do declive de 25 por cento, não haverá indicações de natureza agrológica ou outras que venham a definir mais claramente as capacidades de uso do solo, de forma a realizarem-se as opções necessárias para destrinçar a vocação florestal.
Entende-se que os dados de carácter económico que permitem informar sobre os rendimentos obtidos das inatas ou das pastagens melhoradas são, em última análise, a única indicação que tem valor para localizar a floresta, sempre que não desempenha já uma função conservadora e protectora. Neste aspecto o plano nada informa e parece partir do princípio de que a vocação paseigosa deverá ser explorada intensamente, porque a estrutura do comércio externo actual, e as técnicas actuais, também, conduz o ilhéu para a exploração pecuária, com acentuado desvio no sentido dos lacticínios, especialmente manteiga, produto que encontra na sua frente uma grave saturação dos mercados.
Contudo, as matas a formar podem permitir a criação de. indústrias, como a de painéis de aglomerados de aparas de madeira, que se mostra com amplas perspectivas futuras e para a qual a madeira branda da Cryptomeria apresenta notáveis qualidades.
O mesmo se pode afirmar na produção de pasta para papel pelo método do bissulfito de cálcio, como se depreende de estudos recentes. Nas ilhas a Cryptomeria pode produzir 10 m3 por hectare e ano, o que equivale ao eucalipto, em boas condições, no continente.

9. Julga-se, no entanto, que o melhoramento das pastagens constitui um dos pontos fundamentais do plano, desde que se alcance, como nele insistentemente se afirma, paralelo melhoramento pecuário, com escolha de funções que ofereçam as melhores perspectivas do mercado, como parece ser a de produção de carne, função a que se liga a dos lacticínios, mas acessória, e não principal, como parece ser a atitude actual dos criadores, que roubam às crias, tolhendo-lhes o desenvolvimento, o leite que pretendem entregar às fábricas.
Em todo o mundo um problema como este envolve dificuldades muito grandes, mas a vocação pascigosa dos Açores constitui um bom ponto de partida para a evolução necessária.
Como é óbvio, não compete aos serviços florestais a resolução dos problemas ligados ao melhoramento pe-

1 A Criptomcria na Produção de Celulose - Elementos para o Seu Estudo, pelo engenheiro silvicultor F. Veloso Gaio. Estudos e Informação, Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, 1956.

cuário. A sua acção limita-se à criação ou aperfeiçoamento de um regime silvo pastoril que dê seu lugar à árvore florestal, em cultura estreme ou consociada -num ordenamento cultural equilibrado, que atenda ao propósito de fomentar a produção forraginosa, único ponto de partida do melhoramento pecuário, conciliando tal propósito com as necessidades da exploração agrícola.

10. Antes, porém, de encerrar este parecer a Câmara Corporativa pretende ainda tomar a iniciativa de lembrar ao Governo que numa das mais curiosas ilhas do distrito da Horta - a ilha do Pico - permanecem abandonados terrenos particulares onde, antes da filoxera, se encontravam vinhedos que produziam um dos mais interessantes tipos de vinhos portugueses. No quadro desolador que- apresentam, lembram os «mortórios » do Douro, em grande parte refeitos ao abrigo de uma organização económica posta ao serviço dos produtores e do País.
Vão as vinhas do Pico permanecer entregues a uma exploração florestal, embora lhes não diga respeito este plano, que se circunscreve aos baldios, ou haverá processo de as fazer reviver, para que prestem, juntamente com a exploração das aptidões frutícolas, o apoio vital à economia do distrito?

III

Conclusões

11. A Câmara Corporativa, depois de ponderar as valiosas informações contidas no plano que lhe foi apresentado para estudo, é de parecer que:

a) O plano deverá ser executado de acordo com os objectivos gerais da sua concepção, que consistem no aumento da taxa de arborização das ilhas do distrito, feito em conjunto com o melhoramento das pastagens;
b) Na montagem dos serviços indispensáveis para execução do plano devem ser completados os estudos técnicos e económicos indispensáveis para definir as capacidades de uso do solo, de forma a esclarecer melhor as opções que devem ser feitas na altura da realização dos projectos de arborização;
c) Será indispensável acompanhar a execução do plano com estudos e realizações em matéria de melhoramento pecuário e de indústrias de aproveitamento e transformação de produtos florestais;
d) Deve ainda ter-se em conta que as possibilidades de crescimento económico que o plano proporciona só serão inteiramente aproveitadas desde que as ilhas sejam dotadas de meios de transporte dos produtos obtidos para exportação.

Palácio de S. Bento, 8 de Janeiro de 1959.

António Pereira Caldas de Almeida.
José Infante da Câmara.
Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral.
João Custódio Isabel.
José de Mira Nunes Mexia.
António Sebastião Goulard.
Eugénio Queirós de Castro Caldas, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA