ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 92 992

de contar-se em qualquer arranjo tendente à valorização, quando não sobrevivência, do continente como força e elemento actuante no Mundo.
Ora esses países encontram-se, neste momento, profundamente divididos no campo económico, apesar de todos proclamarem idêntica vontade de cooperação paca um u finalidade comum, e de serem efectivos os laços estabelecidos nos domínios militares e da política em relação a blocos antagónicos. Efectivamente, depois de dez frutuosos anos de colaboração na Organização Europeia de Cooperação Económica formou-se, pelo Tratado de Roma, a Comunidade Económica Europeia, entre os «seis» do Mercado Comum, e deu-se o primeiro passo no sentido da discriminação em Janeiro de 1959, quando entre tais países baixaram os direitos aduaneiros em 10 por cento e se procedeu ao início do abrandamento de restrições quantitativas. E o segundo posso deram-no os «sete» Estados que subscreveram a (Convenção de Estocolmo, instituindo a Associação Europeia de (Comércio Livre, ou Pequena Zona (como também tem sido designada), a concretizar com uma redução de direitos e outros entraves ao comércio já no próximo dia l de Julho do corrente ano.
A seguirem os factos segundo os programas de evolução delineados, acentuar-se-á cada vez mais o retalhamento económico deste resto da Europa, que se queria - e todos proclamam querer ainda! - robustecer. Mais ainda, bem se pode prever, se não uma verdadeira guerra económica, pelo menos um prolongamento da presente situação indeterminada acerca do ordenamento em que acabará por acordar-se. Ora é nociva toda esta indecisão, e tanto pelas tensões psicológicas que comporta, com seus reflexos na condução da política europeia e ocidental, como pelas perturbações que arrasta em matéria de reestruturação económica, dadas as evidentes perdas causadas pelas sucessivas adaptações a espaços de âmbito e natureza diversas.
Nesta perspectiva, e encarando-a em si mesma e no momento actual, a Associação de Estocolmo pode, sem dúvida, vir a constituir factor favorável a um entendimento europeu mais amplo e coerente; e assim é apresentada pelos seus autores. Em todo o caso, pode significar, imediatamente, um elemento adicional de discriminação e divisão entre os países do Ocidente; envolve sugestões para aliciamento de estímulo e apoio, tanto entre os Estados do continente ainda desligados de qualquer dos blocos económicos como perante algumas potências fora da Europa; e é encarada por outros grupos como instrumento de luta e pressão económica, oferecendo certa probabilidade de fazer resvalar para o endurecimento de posições, e não de promover a sincera cooperação que se deseja e impõe.
Presta-se elementar justiça à inteligência e bom senso dos homens responsáveis pelas grandes decisões políticas, acreditando que não se vão deixar chegar a seu pleno desenvolvimento as linhas lógicas de evolução divergente cujas bases estão lançadas neste momento.

3. É assim no plano europeu; e quanto a Portugal?
Por razões de geografia e também em coerência com certa vocação histórica e cultural, temo-nos sempre mantido razoavelmente alheados ou atrasados perante a evolução e as mutações sofridas pela Europa. Não importa discutir se vem sendo ou não benéfica essa circunstância, pois a aproximação íntima entre os povos, que cada vez com maior nitidez está a caracterizar a estruturação da comunidade internacional no nosso tempo, já não autoriza todos esses isolamentos. Teremos, portanto, de aceitar a inserção do País no vasto movimento de transformação e progresso. que está a sacudir asperamente o mundo de hoje, e em domínios tão díspares como a organização económica ou a revisão crítica de valores humanos tradicionais. Este o primeiro dado do problema, queiramos ou não aceitá-lo.
E logo, a esta luz, não pode deixar de impressionar a impreparação do meio português para suportar as responsabilidades e exigências que esta nova dimensão universal começa n. impor-nos. Mais particularmente no que respeita a integração ou cooperação económica na Europa, não falta- entre nós quem manifeste a descrença na autenticidade e viabilidade do caminho empreendido, cuidando que tudo voltará à situação inicial, depois destes arremedos de estruturação nova por obra de idealistas ou políticos de oportunidade. E erro perigoso pensar assim, sem descortinar a irreversível amplidão do movimento desencadeado; e o segundo dado da situação portuguesa consiste, precisamente, nesta falta de empenho, ou, ao menos, de esclarecimento, acerca da tarefa de sobrevivência ocidental que é o adensar das relações económicas entre os países do mundo livre.
Não é, necessariamente, pacífica a opinião sobre os termos finais do arranjo europeu, assim como pode discutir-se o maior favor de uma ou outra modalidade de associação perante as condições e interesses do nosso País. Uma coisa, todavia, é certa e independente de todas as alternativas: teremos de proceder a uma acelerada e profunda reorganização económica, sob pena de afundamento colectivo. A Câmara Corporativa não hesita perante esta gravíssima afirmação, e sente que, apesar de algumas boas vontades, não está sequer iniciado o esforço de esclarecimento da opinião pública, o qual se espera do debate da Assembleia Nacional a propósito da ratificação da Convenção: porque será improfícua toda a tentativa de renovação económica, com a amplitude que desta vez se requer, a menos que possa contar-se com a noção decidida e unânime de todos os portugueses com alguma responsabilidade social e, mais ainda, com a adesão do País à tarefa a empreender em comum.

4. Que razões determinam a Câmara nesta sua insistência sobre a gravidade da decisão para a economia nacional? Em traços muito gerais -pois toda esta é matéria a desenvolver adiante - podem antevisionar-se do modo que segue os problemas a surgir e os desenvolvimentos do processo a desencadear.
A cooperação económica europeia sempre envolverá, pelo menos, uma condição, pois sobre ela todos os grupos estão de acordo: o desarmamento proteccionista, tanto no que respeita a direitos aduaneiros como a restrições quantitativas à circulação de mercadorias.
Por seu lado, a economia portuguesa tem conseguido fazer assentar certa estabilidade tradicional na produção, para o mercado interno da metrópole e, mais recentemente, do ultramar, de um grande número de actividades naturalmente defendidas da concorrência internacional pela sua reduzida localização, isto é, vivendo essencialmente da proximidade dos mercados, ao mesmo tempo que a colocação nos mercados externos de alguns poucos produtos das actividades primárias do ultramar e da metrópole vem facultando a indispensável capacidade de importação de inúmeros bens e serviços essenciais, para que se não encontraram ainda condições de laboração internamente. Sem dúvida que todas estas produções, com ajustamentos adequados em um ou outro caso, lograrão subsistir no novo enquadramento, e não é acerca delas que se levantam preocupações e alarmes; mas também não será sobre tais actividades que se poderá continuar a erigir o processo de