13 DE ABRIL DE 1960 993

desenvolvimento em que o País já está empenhado, e que se tem de considerar essencial para a melhoria de vida dos Portugueses.
Efectivamente, em sobreposição a esses tradicionais sectores da produção portuguesa, tem vindo a estruturar-se nos últimos decénios, e particularmente desde o termo da segunda guerra mundial, um número já razoável de indústrias novas, com os efeitos simultâneos de facultar empregos mais produtivos a parte apreciável dos excedentes demográficos, fixando-os mesmo em novas regiões ou territórios (caso do ultramar), de substituir importações e, num caso ou outro, de abrir exportações inovadoras, e de fortalecer e adensar a estrutura interna das relações interindustriais. Por estas três ou quatro razões aparece como essencial condição de progresso, e já não apenas de estagnação da nossa economia, o prosseguimento das tendências de industrialização da metrópole e das províncias de além-mar. Simplesmente, tem sido fundado sobre poderosas protecções aduaneiras, além de outros elementos estimulantes, como a acção directa do Poder Público, todo este movimento de expansão económica e industrial; e nem parece concebível que uma estrutura atrasada, como ainda é a da economia portuguesa, possa desenvolver-se em condições que excluam o proteccionismo declarado para os novas produções. E, efectivamente, muito grande o desfavor que imprime às iniciativas essa mesma condição genérica de atraso, com sua carência de «economias externas», num sentido lato da expressão, abarcando desde a exiguidade do mercado 'principal a escassez real de capitais, e das deficiências na preparação e capacidades técnicas e mentais até à carência das estruturas de base ou complementares para os empreendimentos. E a mesma reserva do mercado interno, embora signifique sacrifícios para o País no que respeita a preços e, quantas vezes, também à qualidade dos produtos, encontra justificação na necessidade de compensar, temporariamente, todas essas dificuldades da estrutura circundante.
Mas a ser tudo assim, aparecem-nos em oposição as tendências de cooperação internacional e as exigências do progresso da economia portuguesa. Todavia, como se julga impossível iludir qualquer dos termos dessa oposição, resta a esperança em alguma fórmula conciliatória, que se apresente capaz de superar a antinomia enunciada. E nesta perspectiva que tem de ser analisada a Convenção de Estocolmo - e isto significa que não poderá a Câmara cingir-se, estritamente, ao articulado do acordo, antes devendo atender muito mais ao processo global de arranjo económico entre os Estados do Ocidente, no qual a criação da Pequena Zona representa apenas um elemento, nem sequer oferecendo mais do que uma declarada feição circunstancial e provisória.

5. O plano deste parecer da Câmara decorre, naturalmente, da prospecção de problemas que vem de ser feita, bem como da sua ordenação lógica.
Numa primeira parte, essencialmente descritiva, tentaremos traçar a linha evolutiva da história recente em matéria de cooperação entre as economias europeias; e os pontos a abordar serão estes:

Antecedentes da situação actual: a obra da Organização Europeia de Cooperação Económica e o nascimento do Mercado Comum;
As negociações tendentes a associar ao Mercado Comum os restantes países da Europa Ocidental;

ideia da pequena zona e a sua concretização na Associação Europeia de Comércio Livre;
Confronto entre o Tratado de Roma e a Convenção de Estocolmo;
As tentativas actuais de negociação entre os dois agrupamentos e suas perspectivas.

A segunda parte do parecer consistirá no exame da posição portuguesa ante a Convenção de Estocolmo, também sob a perspectiva mais vasta da estruturação económica do Ocidente, e obedecerá ao seguinte plano:

Estrutura e condições de desenvolvimento da economia portuguesa;
As alternativas postas a Portugal no quadro da cooperação económica europeia;
As obrigações assumidas quanto à supressão dos direitos de importação;
Liberdade de comércio e proteccionismo: as vantagens ou aptidões adquiridas historicamente;
O aproveitamento do período transitório para operar a reconversão;
Os problemas portugueses que não puderam ser abrangidos pela Convenção de Estocolmo.

II - A cooperação económica na Europa Ocidental: do Plano Marshall à Convenção de Estocolmo

Antecedentes da situação actual:
a obra da Organização Europeia de Cooperação Económica e o nascimento do Mercado Comum

6. Já ficou descrita atrás, embora em termos extremamente sintéticos, a situação presente de divisão económica da Europa Ocidental nos dois agrupamentos dos «seis» da Comunidade Económica Europeia e dos «sete» da Associação Europeia de Comércio Livre, além de alguns outros países que ainda não aderiram a qualquer dos blocos. E ensaia-se, neste momento, mais um retomar de negociações entre os dois grupos principais, seguindo uma via em que já existe, aliás, alguma experiência, por inoperante que ela se haja revelado. Que lições poderão colher-se dessa história ainda tão próxima de nós?
A segunda guerra mundial acarretou à Europa uma grave destruição no seu potencial económico, bem como uma profunda crise moral, comportando desordem política, instabilidade social e descrença acerca do seu destino e missão no Mundo. E como pano de fundo desta transformação espectacular tem de realçar-se o sentimento europeu de «perda de dimensão», em todos os aspectos, diante dos duas potências que ficaram à encabeçar os blocos de oposição mundial na era nova que se abriu os Estados Unidos e a Rússia, ainda com a perspectiva pouco tranquilizadora de virem a repartir-se, em futuro mais ou menos próximo, a influência e o poder político, económico e militar por mais alguns Estados não europeus de vastos recursos, particularmente a China, porventura também a índia.
Logo começaram a desenrolar-se paralelamente, às vezes até segundo movimentos convergentes, duas tendências de recuperação: uma foi a obra de entreajuda económica, consubstanciada na Organização Europeia de Cooperação Económica, e que nasceu do generoso impulso idealizado por Georges Marshall e lançado pelo Governo dos Estados Unidos; e a outra dessas actuações de fundo consistiu no reacender-se da «ideia europeia» em termos de integração política, por exemplo sob uma forma federativa, das múltiplos nacionalidades e soberanias em que se retalha o continente.

7. Foi um êxito notável a actuação da organização Europeia de Cooperação Económica, nem valendo a pena repetir os números que exprimem, no plano material da economia, esse êxito. Mas na medida em que