25 DE JULHO DE 1960 1097

3. Nos aproveitamentos executados já havia regadio antes da realização das grandes obras de hidráulica agrícola, mas nalguns casos era precário e não há dúvida de que houve nítida melhoria no regadio depois de concluídas as obras.

Os anos do início da exploração das obras foram os seguintes:

Comparando agora estes números com o caso português, obtemos os que constam do seguinte quadro:

[ver tabela na imagem]

Pelo que, se se considerarem só as obras já em exploração em 1950, verifica-se o seguinte:

[ver tabela na imagem]

(a) Este número (......................).

Pode, pois, concluir-se que o resultado é inteiramente satisfatório, nomeadamente se se atender a que nenhuma orientação foi dada quanto às explorações que melhor conviria fazer, ao contrário do que dispunham os artigos 11.º e 52.º do Decreto n.º 28 652, de 16 de Maio de 1938, e o § 2.º do artigo 5.º do Decreto n.º 28 653; também de 16 de Maio de 1938.

4. Muitas críticas se têm feito às obras realizadas e aos beneficiários das mesmas, mas a realidade é que não deixa de ser consolador verificar o esforço feito pela lavoura e pelos serviços encarregados da execução das obras.
Sabe-se que a transformação de uma vasta zona de sequeiro em regadio não pode ser feita em curto prazo. E ainda que não possa tomar-se sem reservas, convém relembrar o trabalho de T. Bauzil, Traité d'Imgation, citado no Plano de Valorização do Alentejo, que estabelece a superfície que deve estar aproveitada ao fim de determinado número de anos do termo de uma obra, e que é a seguinte:

[ver tabela na imagem]

Verificamos, assim, que a agricultura portuguesa excedeu os números citados por Bauzil em cinco obras, e por vezes significativamente, como evidencia o facto de haver grandes áreas de terras de 3.ª classe já em plena exploração de regadio, 2537 ha na Idanha e 1600 ha no Sado, terras que a Lei n.º 1949 mandava considerar como reserva em cada projecto para serem aproveitadas quando circunstâncias economicamente favoráveis o recomendassem.
A compreensão da lavoura e o seu esforço progressivo; aliados à acção criadora de riqueza da água de rega, levaram em curto período ao regadio muitas terras de 3.º classe, o que. merece menção de apreço da Câmara Corporativa.
No período da execução das obras do Plano de 1937 a iniciativa particular também ficou bem assinalada, com a construção de 40 pequenas barragens, cujas albufeiras regam 2099 ha, de custo igual a 14,5 contos por hectare. Este encargo diz respeito somente à barragem e órgãos das albufeiras, não incluindo nem os sistemas de rega, enxugo e defesa, nem as expropriações. Estas, no grande regadio, têm custado à volta de 15 contos por hectare das áreas inundadas pelas albufeiras e mais de 3 contos por hectare nas zonas beneficiadas.
Ainda através do recurso à Lei dos Melhoramentos Agrícolas, a área regada aumentou de 1947 a 1959 de 12 836 ha, com o dispêndio de 137 500 contos a um custo médio de 10,7 contos por hectare.
Além destes 14 935 ha irrigados por acção directa da lavoura e a que atrás se faz referência, outras áreas foram igualmente trazidas ao regadio, mas em relação às mesmas não existem números exactos que possam ser citados.
Os números e factos que acima se apontam mostram amplamente o interesse da lavoura pelo regadio.

5. Os serviços encarregados do planeamento e execução das obras também têm sido por vezes severamente criticados, sendo-lhes principalmente assacado p facto de terem excedido largamente os custos dos projectos e de nalgumas obras não, terem conseguido que fosse obtida a água necessária.
Estas e outras críticas levam-nos a lembrar alguns passos -pelo menos os principais- das obras de hidráulica agrícola já realizadas.
Em 8 de Setembro de 1930 foi criada a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, integrada em 1949 na Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.
A Junta tinha por função fazer os estudos e executar as obras de fomento hidroagrícola que o Governo lhe determinasse.
De 1930 a 1934 ocupou-se de estudos, fez algumas obras dispersas e despendeu 21 456 contos.