1100 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 103

derem outros equipamentos complementares, como são os de natureza agronómica e os respeitantes aos transportes, às comunicações, à pronta disponibilidade da energia barata e à comercialização dos produtos. Não haja ilusões: sem a realização destes meios, a irrigação é impotente para fazer sair a exploração da terra de uma economia de subsistência para uma economia de mercado.

10. Fazem-se ainda, por vezes, outras críticas às obras até hoje concluídas; e a Câmara inclina-se a acreditar que o estudo cuidadoso dos aspectos de reconversão económico-social das áreas aproveitadas, aliando-se a um sério esforço de coordenação no que respeita às novas culturas a: introduzir nas diferentes regiões do País serão condições necessárias para conseguir melhores resultados no programa agora delineado. Mas também se considera importante uma acção de esclarecimento da opinião pública e dos sectores mais directamente afectados pelas obras, sendo de notar, quanto a estes, que alguns há que são tanto ou mais beneficiados do que a lavoura, conforme mostra o relatório do plano em apreciação quando se refere ao que tem acontecido em Espanha (1) -e sob esse ponte de vista do esclarecimento público oferecia o maior interesse as realizações conseguidas na produção agrícola (apenas sendo de lamentar a falta de estimativas referentes às mais-valias) e, sobretudo, o apuramento e divulgação dos eventuais progressos alcançados na tarefa fundamental de melhoria das condições de existência das populações rurais.
Não chega, efectivamente, o critério das obras de construção civil realizadas e das áreas beneficiadas pela rega para apreciar um plano de empreendimentos da natureza dos que se vêm realizando nos últimos decénios em matéria de hidráulica agrícola entre nós. Ora é sobre uma análise mais profunda e ampla dos resultados alcançados que poderão erigir-se novos métodos e corrigir os instrumentos jurídicos complementares, ainda hoje tão facilmente susceptíveis de debate e crítica por carência de base objectiva de apreciação.

Plano de Valorização do Alentejo

11. O Plano, na parte hidráulica, tem por objecto o seguinte:

a) Grandes aproveitamentos:

Pretende-se irrigar 161 700 ha, com a seguinte distribuição por distritos:

[Ver tabela na imagem]

Estes 161 700 ha são repartidos pelos seguintes cinco grupos de solos, escolhidos, em primeira aproximação, segundo os estudos da Comissão do Plano de Fomento Agrário:

[Ver tabela na imagem]

Por aproveitamento ou grupos de aproveitamentos a localização dos 161 700 ha é como segue:

Hectares

Aproveitamento do Mira, com uma albufeira, em Santa Clara,
de 221 milhões de metros cúbicos ................................... 14 000
Aproveitamento do Ardila, com três albufeiras, em Monte Branco,
Zurrara e Safara, de 282 milhões de metros cúbicos ................. 15 000
Aproveitamento do Caia, com uma albufeira, no Caia, de 144
milhões de metros cúbicos .......................................... 8 900
Aproveitamento do grupo do Alto Alentejo, com nove albufeiras, em Figueiró, Crato, Monforte, D. João, Veiros, Freire Joaquim, Fargela,
Arroiolos e Monte do Seixo, de 384 milhões de metros cúbicos ....... 42 600
Aproveitamento do grupo do Baixo Alentejo, com sete albufeiras,
em Alqueva, Amieira, Roxo, Alfundão, Barras Colas e Odivelas,
de 1198 milhões de metros cúbicos .................................. 79 200
Aproveitamento do Alto Sado, com uma albufeira, em Monte da
Rocha, de 52 milhões de metros cúbicos ............................. 2 000

b) Pequenos aproveitamentos:

Visa-se irrigar 11 235 ha, distribuídos por 73 aproveitamentos, para os quais o Plano apenas indica a respectiva denominação e principais características e localização aproximada.

12. Quanto às necessidades hídricas para o regadio, e proveniência da água respectiva, considerou-se:

a) Que os pequenos regadios serão abastecidos por albufeiras a criar em cada um deles;
b) Que os grandes regadios terão uma dotação média por hectare e ano de 7507 m3 (sendo 5378 m3 no pé da planta), com o máximo de 9120 m3 no Ardila e o mínimo de 6700 m3 no Mira, incluindo na média indicada e nestes máximo e mínimo não só a rega, mas também o abastecimento das populações e de indústrias.

13. Para satisfazer as necessidades do regadio dos 161 700 ha contou-se:

1) Com as águas armazenáveis nas albufeiras, sob as afluências anuais seguintes (em milhões de metros cúbicos):

Aproveitamento do Mira - 14 000 ha:

Média anual ........... 102,5
Mínimo anual .......... 1,7