614 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

20. Em face do condicionalismo interno e externo desconto, pode resumir-se a situação actual das pescas nacionais da seguinte forma.

a) Concorrência acrescida por força da liberalização do comércio internacional,
b) Apoio científico e tecnológico ainda deficiente,
c) Tendência para o agravamento dos custos de produção, em consequência dos preços mais elevados dos navios, da elevação do custo da mão-de-obra, das maiores distâncias a percorrer pelos barcos e do menor rendimento das regiões em que habitualmente pescavam

Para obviar a esta situação considera-se que a política de pescas a adoptar nos próximos anos deve obedecer às seguintes directrizes.
1 º Estudo das imposições de natureza fiscal que incidem sobre o peixe importado e o de produção nacional, com vista a evitar o aparecimento de situações discriminatórias neste sector, de harmonia com os compromissos assumidos internacionalmente.
2 º Apoio do Estado à indústria de pesca.
Assumindo a pesca, na metrópole, uma posição essencial, não só por fornecer a matéria-prima para uma das principais indústrias exportadoras (as conservas de peixe representam mais de 13 por cento da totalidade das exportações) , como também por o peixe ser indispensável e insubstituível na dieta alimentar da população (continua a ser o mais barato dos alimentos de origem animal e não parece possível, a curto prazo, acrescer sensivelmente a oferta de outras fontes de proteínas animais), parece justificar-se que o Estado continue a conceder o seu apoio a este sector de actividade.
3 º Necessidade de reorganizar as estruturas do sector e das próprias empresas armadoras, permitindo alcançar mais elevados índices de produtividade, ao mesmo tempo que uma melhoria no equipamento científico e técnico deverá proporcionar os conhecimentos necessários para actuar sobre a composição das capturas, acentuando o predomínio das espécies de maior valor, e para conservar os produtos, sem desvalorização, até ao consumo final.
4 º Adopção de medidas com vista à racionalização dos circuitos de distribuição do peixe no mercado interno e a promoção das vendas, nos mercados externos, da parte da produção que o regular abastecimento nacional possa dispensar

CAPITULO III

Indústria

§ lº Evolução recente, situação actual e perspectivas

1. Dentro da indústria em geral, as indústrias extractivas e as transformadoras constituem dois grupos de actividades cujo comportamento, no período de 1953-1962, se apresentou radicalmente diferente Enquanto as primeiras se caracterizaram praticamente por uma estagnação, as indústrias transformadoras expandiram-se de forma muito acentuada, constituindo mesmo o fulcro do crescimento económico verificado no último decénio.
Nas indústrias extractivas, a taxa média de crescimento anual foi negativa, de cerca de - 2 por cento, apresentando os valores extremos de +9 por cento e -11 por cento nos anos de 1955 e 1958, respectivamente A sua
participação no produto sofreu bruscas oscilações, atingindo no período uma média de apenas 0,6 por cento. O emprego e a produtividade, por seu turno, não sofreram alteração sensível.
Dentro das indústrias extractivas importa, todavia, distinguir entre a evolução verificada nas actividades mineiras e a das explorações de pedreiras Enquanto naquelas o produto vem sofrendo uma quebra constante de ano para ano, resultante não só da instabilidade da procura como também das precárias condições técnicas de exploração, nas pedreiras a tendência para a expansão é notória, em especial no que respeita aos mármores, granitos e lousas, certamente devido às possibilidades de colocação destes produtos no mercado externo.
As indústrias transformadoras experimentaram, no período em análise, um rápido crescimento (8 por cento, em média, por ano), com variações anuais mais pronunciadas em 1960 (10,5 por cento) e em 1962 (4,7 por cento), relativamente aos anos anteriores.
A contribuição destas indústrias paia o produto interno tem sido gradualmente crescente; passando de 21,6 por cento em 1953 para 28,3 por cento em 1962, o que leva a concluir que o processo de desenvolvimento da economia portuguesa vem assentando cada vez mais no sector secundário.
Os ramos de produção que se mostraram mais dinâmicos ao longo do período foram as indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico (com uma taxa de crescimento anual de 12 por cento) e as indústrias transformadoras diversas (11,5 por cento) Seguem-se as indústrias químicas e do petróleo (8,5 por cento) e dos produtos minerais não metálicos (7,5 por cento) Os ritmos mais lentos registaram-se nas indústrias de têxteis, vestuário e calçado (5,5 por cento) e de alimentação e bebidas (6 por cento) Destas diferentes tendências resultou uma diminuição do peso relativo dos indústrias tradicionais, passando os sectores de lançamento mais recente a ocupar lugar cimeiro no conjunto da actividade transformadora.
Pelo que respeita ao emprego, verificou-se uma absorção crescente de população activa, superior à registada em qualquer dos outros ramos de actividade O número de pessoas empregadas passou de 569 000 activos em 1950 para 687 000 em 1962, o que equivale a um acréscimo anual de aproximadamente 2 por cento Em termos relativos, o sector industrial absorveu em 1962 cerca de 22 por cento do total da mão-de-obra empregada, podendo estimar-se o aumento anual de emprego em 12 000 activos.
Por seu turno, a produtividade cresceu a uma taxa anual de 6 por cento, sensivelmente superior à dos outros grandes sectores de actividade, sendo mais significativos os acréscimos registados nas indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico, nas transformadoras diversas e nas químicas e do petróleo.
No que toca a formação de capital, também o sector das indústrias transformado! as (que nas estatísticas oficiais abrange também a construção) contribuiu no decénio, e de forma sempre crescente, com a pai cela de maior relevo, passando a respectiva percentagem, em relação ao conjunto da economia, de 21,2 por cento em 1953 para 31,1 por cento em 1962 E de registar que o investimento sofreu uma grande expansão, em especial até 1960, mas a partir deste ano parece estabilizado.
Como último indicador do dinamismo da indústria, importa ainda salientar a sua contribuição para o valor