610 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

e far-se-á o possível para equipar essas escolas de modo que elas possam bem corresponder às crescentes necessidades da indústria.
Por outro lado, para que os produtos atinjam os locais de consumo nas melhores condições de qualidade, são necessários processos de comercialização cada vez mais eficientes Como se tem verificado na maioria dos países pescadores, os progressos técnicos conseguidos no sector da pi adução não foram acompanhados por idêntica evolução no sector da comercialização.
Entre as medidas adoptadas em Portugal, que influenciaram favoravelmente a comercialização do pescado, podem referir-se a melhoria dos processos de conservação a bordo das embarcações, a construção da doca de pesca á Pedrouços, o serviço de abastecimento de peixe ao País e o desenvolvimento da indústria de congelação.

5. Nas águas costeiras portuguesas há valiosas espécies, mas, além da sua distribuição, ao longo do ano, ser muito irregular, acresce o facto de as disponibilidades da plataforma continental não permitirem que dela se extraiam, anualmente, as elevadas quantidades de peixes de fundo que se capturam nos mares distantes e que são indispensáveis ao abastecimento da população
Com efeito, a pesca do alto contribui para o abastecimento interno com mais de 60 000 t anuais de peixe fresco e a do bacalhau com idêntica quantidade de pescado salgado.
Deste modo, as perspectivas que, a médio e longo prazos, se oferecem à indústria nacional da pesca estão condicionados por dois factores por um lado, pela conveniência em condicionar o desenvolvimento das pescas de arrasto costeiras, evitando o desfalque das espécies existentes na orla marítima, por outro, pela necessidade de franco desenvolvimento da pesca longínqua e do emprego de meios de conservação -o sal e, principalmente, o frio - em ordem a permitir normalizar a distribuição do produto no mercado interno e canalizar paia os mercados externos quantidades progressivamente maiores.
A expansão das pescas portuguesas depende, ainda, da possibilidade de desenvolver o apoio científico e tecnológico destinado ao melhor conhecimento das espécies, das respectivas disponibilidades, condições de vida, de repovoamento, migração e comportamento em relação aos meios de captura, bem como ao aperfeiçoamento dos métodos de localizar, capturar, transportar, conservar e distribuir o pescado.

§ 2 º Objectivos do Plano Intercalar do Fomento paia 1965-1967

6. Em face das perspectivas que se apresentam para as pescas da metrópole, é de admitir uma alteração, embora não muito sensível, do ritmo de expansão do produto gerado no sector, que assim deverá crescer, nos próximos anos, a uma taxa anual média pouco superior a 8,7 por cento, mediante um volume de investimento global da ordem dos 150 000 contos anuais no período de vigência do Plano.
O primeiro objectivo fixado ao Plano para 1965-1967, quanto ao sector das pescas, é, assim, o desenvolvimento quantitativo da produção, com vista não só a assegurar um melhor abastecimento das populações das regiões do interior, permitindo uma melhoria em proteínas de origem animal da respectiva dieta alimentai, como também a aumentar as possibilidades da exportação de peixe, quer em conserva, quer em natureza.
Como a plataforma continental apenas deverá suportar um esforço de pesca prudentemente conduzido, o desenvolvimento da produção implica a procura, em pesqueiros longínquos, das quantidades necessárias para suprir as carências da pesca costeira.
Mas o aumento da produção de pescado terá de ser acompanhado do correspondente desenvolvimento das condições que permitam a melhoria da sua qualidade, o seu melhor acesso ao consumidor e a sua consequente valorização.
Estes objectivos poderão vir a ser alcançados mediante esforços conduzidos coordenadamente em dois sentidos
Por um lado, um esforço de reorganização da estrutura do sector e das próprias empresas armadoras deverá permitir mais elevados índices de produtividade à indústria, ao mesmo tempo que uma melhoria no equipamento científico e técnico deverá proporcionar os conhecimentos necessários paia actuar sobre a composição das capturas, acentuando o predomínio das espécies de melhor qualidade, e para conservar os produtos, sem desvalorização, até ao consumo final
Por outro lado, deverá procurar-se com afinco uma racionalização dos circuitos de distribuição do peixe no mercado interno e a promoção das vendas, nos mercados externos, da parte da produção que o regular abastecimento nacional possa dispensar.

§ 3 º Investimentos

7. Tendo em vista a concretização dos objectivos mencionados se programaram os investimentos prioritários qua a seguir expressamente se mencionam, os quais representarão uma parcela muito significativa do investimento global que se espera venha a ser realizado no sector no triénio de 1965-1967 Igualmente se apresentam as medidas de política de pescas consideradas necessárias para que dos investimentos programados se possam retirar os efeitos estimados

8. Dado o carácter do Plano para 1965-1967, intercalar entre o II e o Hl Planos de Fomento, atribui-se prioridade aos empreendimentos susceptíveis de fornecer as bases em que assentai ao futuros e mais vastos planos de desenvolvimento e para cuja realização se programaram os investimentos que a seguir se referem
Para além desses investimentos, que desde já se decidem e cuja realização fica a cargo da iniciativa dos armadores e outras empresas privadas, procurar-se-á desenvolver a infra-estrutura científica e técnica indispensável ao racional aproveitamento dos meios de produção e a mais conveniente comercialização do pescado.

A) Pesca do bacalhau

9. Os bancos da Terra Nova e da Gronelândia, onde se processa a pesca do bacalhau, estão a ser frequentados por frotas cada vez mais numerosas e potentes de arrastões de muitos outros países Tal intensidade de pesca e várias causas naturais têm feito diminuir progressivamente o rendimento de todos os navios que ali exercem a sua actividade, incluindo os portugueses, com o consequente reflexo desfavorável na economia do sector
Os armadores têm vindo a transformar em arrastões os navios de pesca a linha de maior porte e de aço. com o fim de obter custos de produção mais favoráveis. Também no que se refere aos arrastões já construídos, processa-se um plano de modernização destinado a aumentar o seu poder de captura