612 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA Nº 65

a importação do produto sob a forma industrializada e facilitou, por outro lado, a entrada da matéria-prima.
Portugal dispõe de valiosos pontos de apoio, no Atlântico central e sul, para desenvolver a pesca oceânica de tunídeos, que só é praticada, com carácter intermitente e escassos meios de captura, nas ilhas adjacentes e nas províncias ultramarinas Porém, no continente, acentua-se em cada ano o declínio do rendimento das armações fixas, há muitos anos localizadas na costa algarvia
Diversos são os motivos a que se atribui tal diminuição Além de causas hidrológicas e de outras que se desconhecem, o incremento da pesca oceânica teria influído nas migrações daqueles peixes para o Mediterrâneo
Apresentam-se agora perspectivas favoráveis para a constituição de empresas animadoras convenientemente dimensionadas para dar execução a um programa de desenvolvimento de pescas oceânicas de tunídeos Por outro lado, a rede frigorífica, ]á iniciada e que se desenvolverá no triénio 1965-1967, fornece as possibilidades de conservação sem as quais aquela pesca não teria viabilidade económica.
O programa de desenvolvimento das pescas oceânicas de tunídeos, no período de 1965 a 1967, comporta a construção de quatro navios atuneiros para 1001 de peixe congelado, mediante um investimento de 28 000 contos.

E) Ostras e outros bivalves

13. O País dispõe, ao longo de toda a costa do continente, de uma importante riqueza constituída por numerosos bancos naturais de ostras e por populações de diferentes intensidades de outros moluscos bivalves, em especial de amêijoas, berbigões, mexilhões e conquilhas diversas De entre estes moluscos destacam-se, pela sua importância económica, as ostras e as amêijoas, cuja procura nos mercados externos tem vindo a aumentar nos últimos anos
Porém, a exploração de ostras e de outros bivalves enfrenta presentemente dificuldades que se tentam remover Uma das mais sérias consiste na poluição das águas dos rios e estuários onde se encontram os bancos e viveiros naturais de moluscos Enquanto não for possível solucionar convenientemente este problema, as consequências que dele resultam só poderão atenuar-se por meio de parques de crescimento, engorda e salubrização natural dos moluscos
Haverá também que exercer uma acção sobre a resistência das espécies à intensidade da exploração e aos seus inimigos naturais, auxiliando a sua reprodução e crescimento em recintos convenientemente protegidos
Presentemente, as condições económicas da exploração dos moluscos são favoráveis a um esforço no sentido do seu desenvolvimento, mas haverá que estimular os investimentos a fazer em instalações de reprodução e beneficiação, proporcionando facilidades de crédito aos que a esta pesca se dedicam e delas necessitarem.
O investimento a realizar no período de 1965-1967 monta a 800 contos

F) Pesca local

14. Esta pesca tem carácter nitidamente artesanal e é exercida, em geral, com reduzidos meios de produção Os rendimentos dos trabalhadores deste tipo de pesca situam--se em Portugal, como aliás em todo o Mundo, em baixos níveis
Os investimentos que nos últimos anos se têm realizado visaram, fundamentalmente, proporcionar a esses pescadores níveis mais elevados de rendimento e maior participação nos benefícios dos esquemas da previdência social A realização destes objectivos processa-se através do melhoramento das condições de segurança no mar, da desproletarização do pescador, facilitando-lhe o acesso à propriedade da embarcação e das artes, do desenvolvimento da preparação profissional e divulgação dos processos técnicos e das condições modernas de produção, do desenvolvimento da cooperação entre os pescadores e seu encaminhamento para sistemas de exploração mais produtivos e rentáveis
Para o triénio de 1965-1967, calcula-se em 7000 contos o total de investimentos a realizar com a aquisição de motores e de embarcações completas, renovação de cascos e aquisição de redes e apetrechos de pesca.

G) Comercialização do pescado

15. Nos últimos anos, o aperfeiçoamento dos conhecimentos e dos meios para a produção de temperaturas muito baixas, associado a novas técnicas, veio possibilitar a utilização do processo de conservação de grande número de alimentos por congelação, processo que assume importância muito particular no caso do pescado
O programa considerado no Plano, quanto ao apetrechamento portuário com instalações frigoríficas, destina-se não só a servir as necessidades da frota de arrastões congeladores, mas ainda a constituir importante recurso para as pescas costeiras e locais, quer pelo fornecimento de gelo, quer pela possibilidade de armazenazem, evitando a inutilização de parte valiosa das produções
A armazenagem frigorífica do pescado nos principais portos de descarga do País, que são os que servem os grandes centros consumidores - Lisboa e Porto -, encontra-se já em realização com as construções na doca de pesca de Pedrouços e em Matosinhos, Porém, como as necessidades estão a ultrapassar todas as previsões, torna-se indispensável considerar as ampliações requeridas.
O investimento total a efectuar nas instalações frigoríficas, no triénio de 1965 a 1967, é de 31 480 contos, assim distribuídos por portos

[ver tabela na imagem]

H) Apoio á pesca longínqua

16. Relativamente a esta pesca, considerou-se necessário e urgente estabelecer as bases frigoríficas necessárias para o indispensável apoio aos cinco navios congeladores que começam a pescar e a congelar em 1965, as quais devem incluir equipamento para congelação e armazenagem do pescado, com um investimento de 14 400 contos.

7) Investigação técnica e científica

17. Como se referiu, procurar-se-á apoiar o desenvolvimento destas actividades, que constituem infra-estrutura indispensável à evolução progressiva das actividades piscatórias Assim, prevê-se, nomeadamente, a construção