648 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

são de pequeno volume, não podendo, no entanto, afirmar-se o mesmo quanto aos capitais circulantes que tais modificações devem provocar.
É também este sector aquele em que o prosseguimento de empreendimentos iniciados no II Plano de Fomento tem forçosamente de tomar volume dominante. Fazem excepção os investimentos destinados a centrais de camionagem e transportes urbanos, que foram previstos com o objectivo de melhorar as condições de tráfego no interior das grandes cidades, dentro da orientação de que o investimento em transportes colectivos tem muito maior rentabilidade económica e social e é de menor volume do que o necessário para dar boas condições de circulação ao grande número de veículos de transporte individual que congestionam a parte central das cidades.
Finalmente, alguns dos empreendimentos previstos destinam-se, fundamentalmente, a uma melhoria, a curto prazo e em matéria de coordenação técnica de transportes, da complementaridade dos meios de transporte afluentes. Tais investimentos tomam certo vulto nos transportes ferroviários e no equipamento portuário.
As disparidades regionais do descimento económico no continente exigem a intensificação dos esforços de desenvolvimento das zonas atrasadas, mediante planos regionais integrados no planeamento global. Nesta acção correctiva e de impulsionamento têm os transportes relevante e decisivo papel. Simplesmente, como o sistema, de transportes, só por si, nada produz, e como por outro lado é excessivamente oneroso, do ponto de vista da comunidade, o encarar-se aquele complexo como o motor exclusivo ou predominante do progresso, não se deve exigir ao transporte obrigações não tentáveis, ou, pelo menos, social e economicamente não reprodutivas. A linha de rumo que neste domínio se define, no tocante à sua contribuição para a política regional que se esboça, é a de que só depois de se elaborarem, a curto prazo, os planos regionais mais necessários, pelos quais os transportadores saibam o que podem vir a transportar, equacionando-se deste modo as futuras necessidades de tráfego, se poderá decidir quais os tipos de transporte a melhorar ou a criar prioritàriamente. Assim se garante a economicidade do sistema.

b) Portos

20. O encaminhamento dominante dos, tráfegos para ou a partir de Lisboa e Porto, a importância da via marítima no nosso comércio externo, o processo em curso de integração económica do espaço português e a supremacia dos portos de Lisboa e Porto, além de conferirem prioridade ao investimento portuário, submetem-no a um critério geral de concentração naqueles grandes portos, em termos de os tornar rentáveis e adequados ao movimento existente e previsível e as exigências do tráfego internacional.

c) Transportes marítimos

21. O objectivo fundamental a prosseguir em matéria de transportes marítimos será conseguir que a marinha mercante nacional assegure o transporte de, pelo menos, 60 por cento do volume de mercadorias, movimentado por via marítima no espaço económico português. Em 1962 o pavilhão nacional apenas garantiu 84 por cento desse movimento.
Como objectivo imediato do Plano para 1965-1967 considera-se a definição concreta das bases de uma política coordenada de transportes marítimos nos seus múltiplos aspectos, ajustada ao novo condicionalismo nacional e internacional, o que constitui a base indispensável para o estabelecimento do programa de investimentos e orientará a estruturação desta indústria.
Tendo em conta as circunstâncias presentes, a renovação da frota em condições de rentabilidade deverá obedecer ao critério da aplicação dos recursos financeiros disponíveis para o investimento de preferência na aquisição de unidades especializadas capazes de conferirem certo grau de actualização à marinha mercante nacional e melhor responderem às exigências da presente procura.

d) Transportes aéreos

1 Aeroportos, instalações e serviços de navegação aérea

22. Em face da evolução recente e das perspectivas de desenvolvimento da infra-estrutura aeronáutica civil, os objectivos a prosseguir no período de vigência do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 serão os seguintes.

a) Conclusão dos empreendimentos em curso para adaptação do aeroporto de Lisboa ao tráfego de jactos intercontinentais, para o completamente dos aeroportos de Porto, Faro e Porto Santo, com vista à utilização normal de jactos continentais (média distância), e para o completamente do aeroporto da Madeira para aviões convencionais de média distância,
b) Adaptação dos aeroportos de Faro e Porto Santo aos requisitos operacionais dos jactos intercontinentais.
e) Conclusão do aeroporto de S. Miguel e início da construção do aeroporto da Horta,
c) Início da organização e equipamento do centro aeronáutico e melhoramento ou construção de centros de telecomunicações e de contrôle regional.

2 Aviação comercial

23. Paralelamente, os objectivos em matéria de aviação comercial são os seguintes:

a) Renovação da frota nominal de longo curso e aumento da frota de médio curso com vista à satisfação das necessidades criadas pela intensificação das relações com as províncias ultramarinas e pelo crescente aumento do tráfego das linhas intra-europeias da empresa concessionária, e aquisição eventual de um tipo de avião que se adapte melhor em capacidade unitária, de transporte e frequência às características da exploração das linhas internas;
b) Saneamento da situação financeira dos T.A.P., como empresa concessionária nacional de transportes aéreos.

c) Comunicações

24. O Plano para 1965-1967, em sequência do plano geral de remodelação das instalações aprovado pela Lei n.º 1959 e dos I e II Planos de Fomento, visa fundamentalmente a aproximação da oferta a procura de meros de comunicação dentro das disponibilidades de pessoal e de investimento, o que, no curto espaço de tempo do triénio de vigência do Plano, não poderá ir muito mais além da manutenção da actual diferença em valor absoluto entre a oferta e a procura
Para a concretização desse objectivo procurar-se-á.

a) A elevação da densidade telefónica para 7 postos por 100 habitantes e da densidade telex para