652 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

margens, incluindo a revisão das zonas do porto já hoje mais intensamente aproveitadas.
Há, pois, que analisar a distribuição das zonas portuárias com características e finalidades definidas - comerciais, industriais, de tráfego de passageiros, turísticas e recreativas -, procurando a sua interligação e observando também as suas relações com as navegações marítima e fluvial, planos de urbanização e regionais e sistemas de transportes terrestres dos concelhos limítrofes.
b) Conclusão do porto de pesca - Torna-se ainda necessária a realização, ou conclusão, dos trabalhos de ampliação e melhoria das condições de abrigo da doca, de alguns edifícios destinados as autoridades marítimas, armadores, serviços gerais e serviços sociais, a construção das instalações para a descarga do peixe miúdo, armamentos, a passagem desnivelada de Algés e, eventualmente, o dispositivo ferroviário previsto.
c) Remodelação da zona de Santos. - A obra a executar é de fundamental importância, assegurando uma melhor utilização dos terraplenos, que serão libertos de alguns armazéns actualmente afectos a funções complementares da actividade piscatória, em breve transferidos para Pedrouços.
d) Melhoramentos na zona de Santa Apolónia-Sacavém. - Impõe-se preencher a lacuna ainda existente numa extensão de 500 m, na zona de Xabregas, pela obra de regularização e acostagem, na 3.ª secção, entre Santa Apolónia e a doca do Poço do Bispo.
Pretende-se ainda a adaptação da doca dos Olivais ao tráfego fluvial e a regularização marginal entre Beirolas e a foz da ribeira de Sacavém.
Há também a considerar a realização dos arruamentos e vias férreas necessárias a exploração comercial e valorização dos terrenos reservados à zona industrial e, ainda, dos edifícios exigidos pela deslocação do entreposto de Santa Apolónia para a zona de Xabregas.
c) Melhoramentos na zona de Alcântara-Rocha - São os seguintes os trabalhos que se toma urgente levar a efeito nesta zona aumento de fundos; remodelação das estações marítimas, e construção de armazéns e outros edifícios,
f) Equipamento portuário - No que se refere a equipamento flutuante há necessidade de adquirir, para substituição de unidades envelhecidas, especialmente um novo trem de dragagem e novos rebocadores, um dos quais de elevada potência, torna-se ainda indispensável a aquisição de um guindaste flutuante para elevação de grandes cargas e a obtenção de uma estação repulsora de dragados.
No que respeita a equipamento terrestre, prevê-se a aquisição de guindastes de via e outro material destinado a progressiva mecanização do tráfego de mercadorias, designadamente empilhadoras, tractores e zonas.
q) Estudo da fisiografia do estuário do Tejo - Além da actualização do levantamento hidrográfico do estuário, compreenderá estudos maregráficos, hidrográficos, de correntes, de sedimentologia e outros, sendo construída para o efeito um modelo reduzido do estuário e barra do Tejo do tipo de fundo móvel, à escala 1/500.

41. Investimentos previstos no porto de Lisboa durante o triénio de 1965-1967

Contos
a) Planeamento geral do porto de Lisboa ..... 1 200
b) Conclusão do porto de pesca ..............40 000
c) Remodelação da zona de Santos ............10 000
d) Melhoramentos na zona de Santa
Apolónia-Sacavém ............................35 000
A Transportar 86 200
Transporte ................... 86 200

e) Melhoramentos na zona de Alcântara-Rocha 10 000
f) Equipamento portuário ...................100 000
g) Estudo da fisiografia do estuário do Tejo 8 800
Total .....................205 000

A entidade responsável pela sua execução é a Administração-Geral do Porto de Lisboa, prevendo-se que o financiamento seja assegurado por autofinanciamento da mesma Adimnistração-Geral e por recurso ao crédito externo.

b) Portos do Doara e Leixões

42. Torna-se necessário nos portos do Douro e Leixões permitir a perfeita utilização das obras concluídas, como é o cais de 700 m, ou em construção, que é o caso do cais de 800 m e a bacia de rotação da doca n.º 2. Além disso, é imperioso servir a futura refinaria de petróleo a instalar nas imediações do porto, o que exige a instalação do posto de acostagem para navios-tanques. Também importa melhorar serviços que são feitos em condições deficientes, como o de descarga da sardinha, e, ainda, completar as ligações das vias de circulação rodoviária do porto com a rede rodoviária nacional, como é o caso do nó sul de ligação a via rápida. Por outro lado, dado o seu interesse turístico, prevê-se, ainda, para a via fluvial a construção de um cais no Douro para embarcações de recreio e, relativamente à via marítima, obras de ampliação e melhoria das actuais instalações destinadas & movimentação de passageiros, compreendendo as respectivas obras um fundeadouro e um cais flutuante no posto de serviço e a conveniente dragagem.

43. Programa de investimentos a realizar no triénio nos portos do Douro e Leixões.
Contos
Prolongamento do cais de Gaia (80 m para
montante) ......................................... 3 000
Apetrechamento do cais de 700 m ................... 8 000
Construção e apetrechamento do cais de 300 m ...... 9 500
Linhas férreas .................................... 4 000
Posto de acostagem para navios-tanques ............50 000
Instalações para a descarga de sardinha .......... 45 500
Apetrechamento geral ............................. 8 000
Dragagem da doca n.º 2 .......................... 3 500
Nó sul de Leixões ................................. 2 500
Estudos e diversos ............................... 2 000
Outras obras de interesse turístico ............... 3 000
Total .........................139 000

A entidade responsável pela sua execução é a Administração dos Portos do Douro e Leixões, prevendo-se que o financiamento seja assegurado por autofinanciamento dessa Administração e por recurso ao crédito externo.

c) Porto de Aveiro

44. As obras que têm sido realizadas neste porto têm em vista prepará-lo para as múltiplas funções de porto comercial, porto de pesca longínqua e porto de pesca costeira e do alto.
Não obstante as facilidades de que, mercê dessas obras, o porto de Aveiro já dispõe para o acesso marítimo, navegação interior, operações dos navios comerciais e pesca,