654 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

financiamento se prevê seja assegurado pelo Orçamento Geral do Estado.

54. Admite-se que obras em outros venham a ser contempladas no Plano. A sua efectiva consideração depende, porém, da conclusão dos respectivos projectos e da possibilidade de obtenção dos meios financeiros adequados a determinar nos
programas anuais de financiamento do Plano, os quais se destinam à realização dos trabalhos que forem programados e que respeitam aos seguintes portos.

a) Sines,
b) Portimão,
c) Peniche,
d) Sesimbra,
e) Vila Real de Santo António,
f) Pequenos portos de pesca do continente e das ilhas adjacentes.

55. Resumo dos investimentos prioritários inscritos no Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 nos portos do continente e ilhas adjacentes
Contos
Lisboa .............................. 205 000
Douro e Leixões ..................... 139 000
Aveiro .............................. 30 600
Figueira da Foz ..................... 22 100
Setúbal ............................ 8 900
Faro-Olhão .......................... 10 100
Póvoa de Varzim ..................... 26 700
Lagos ............................... 3 000
Funchal e Porto Santo ............... 13 000
Ponta Delgada ....................... 17 000
Angra do Heroísmo ................... 6 000
Dragagens e aprofundamentos por quebramento de rochas; renovação da frota da divisão de dragagens, estudos, ensaios laboratoriais, fiscalização e administração de obras .............. 10 000
Total ........... 491 400

4) Transportes marítimos

56. No que respeita à marinha mercante, entende-se que durante o triénio de 1965-1967, considerado como um período de transição entre o II e o III Planos de Fomento, se devem rever as condições que permitam definir uma política nacional de transportes marítimos, tendo em conta os múltiplos aspectos técnicos, económicos, fiscais e sociais que ela envolve, de forma a tornar possível a adaptação do armamento nacional ao novo condicionalismo resultante quer das alterações estruturam inerentes ao próprio desenvolvimento económico do País, quer da progressiva integração do espaço económico português, quer ainda da concorrência internacional.
Sem a adopção das medidos adequadas no contexto de uma política coordenada de transportes marítimos no espaço nacional, não será possível assegurar aos armadores condições de rentabilidade dos respectivos navios, o que, evidentemente, implica e exige também, como condição essencial, uma profunda reorganização da estrutura interna das várias empresas de navegação de forma a adaptá-las a padrões de exploração eficiente.
Nestes termos, apenas se inscrevem no Plano, por ordem de precedência, as construções de navios, da responsabilidade das respectivas empresas armadoras, que a curto prazo se considera mais importante concretizar.
Contos
1 navio de carga de 12 500 t para a Companhia Nacional de Navegação ............................................ 100 000
1 navio de carga de 12 500 t para a Companhia Colonial de Navegação ............................................ 100 000
1 navio de carga de 3000 t para a Empresa Insulana de Navegação ............................................... 50 000
1 navio de cabotagem para a Companhia Nacional de Navegação ............................................... 25 000
1 navio de cabotagem para a Companhia Colonial de Navegação ............................................... 25 000
Total ....................... 300 000

Prevê-se que este investimento de 300 000 contos seja assegurado pelo Orçamento Geral do Estado, através da tomada de obrigações a emitir pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante.
A acrescer a estes navios, prevê-se a construção autofinanciada de um petroleiro da Soponata - Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda., cujo custo é estimado em 160 000 contos e admite-se, ainda, a construção de um navio para transporte de derivados de petróleo ou gases.

57. Nos programas anuais de financiamento do Plano Trienal para 1965-1967 será ainda considerada, se possível e conveniente, a seguinte lista de aquisições adicionais de navios, apresentadas por ordem de precedência:

1 navio de carga de 6000 t para a Companhia de Navegação Carregadores Açorianos,
1 navio misto (tipo Uíge) para a Companhia Colonial de Navegação,
1 navio do tipo do Ponta Delgada para a Empresa Insulana de Navegação,
2 navios de carga de 12 500 t cada para a Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes,
2 navios fruteiros para a Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes,
4 navios do tipo do S. Miguel para a Companhia de Navegação Carregadores Açorianos,
2 navios de carga de 12 500 t cada para a Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes,
2 navios de carga de 12 500 t cada para a Companhia Nacional de Navegação

5) Transportes aéreos

a) Aeroportos, Instalações e únicos de navegação aérea

58. Os trabalhos previstos para o triénio de 1965-1967 em aeroportos do continente e ilhas adjacentes, a cargo da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, são os seguintes:

1 Aeroporto de Lisboa

59. Encara-se a construção de uma nova acrogare, sendo também necessárias algumas modificações no edifício existente.
Prevê-se a conclusão da construção da noiva torre de controle e ATC e do quartel de bombeiros.
Dadas as crescentes exigências em matéria de estacionamento das aeronaves, torna-se necessária a construção de uma nova plataforma, da qual se prevê a execução de uma 1.ª fase na vigência da Plano, bem como o alargamento da rede de energia eléctrica às novas edificações