660 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

novo programa de expansão da frota de comércio portuguesa a partir do III Plano de Fomento.
Com efeito, a imperiosa necessidade de evitar a drenagem de divisas e de responder ao aumento do tráfego com as províncias ultramarinas, aliada às exigências de defesa nacional, justificam um esforço de renovação e ampliação da marinha mercante nacional.

2) Comunicações

76. As linhas gerais da política a seguir nesta matéria têm em vista.
1) Obter o equilíbrio entre a oferta e a procura dos serviços de telecomunicações - Os serviços telefónico e telegráfico devem acompanhar com harmonia e antecipação o desenvolvimento dos diversos sectores de actividade económica nacional, de que constituem apoio indispensável O referido equilíbrio, tendente à completa satisfação das necessidades públicas, conduzirá, nas condições da estrutura da economia da metrópole, a uma densidade de 13,4 postos telefónicos por 100 habitantes e 25 postos telex por 100 000 habitantes em 1975, ao serviço telefónico local e interurbano integralmente automatizado e à existência de cabos em todas as artérias da rede interurbana.
2) Alargar o serviço de correio por forma a cobrir todo o País com qualidade satisfatória generalizada no quadro de planos de desenvolvimento regional - O desenvolvimento do correio exige pequenos investimentos, mas, em contrapartida, impõe grande aumento das despesas de exploração devido à elevada utilização da mão-de-obra em operações manuais insubstituíveis por mecanização. Assim, independentemente do eventual ajustamento de taxas que se venha a reconhecer justificado e conveniente, a exploração postal, alargada a todo o território do País, terá de ser deficitária e por isso de ser compensada com os resultados positivos da exploração telefónica.
3) Elevar progressivamente as possibilidades de auto-financiamento - Os vultosos investimentos exigidos pelas instalações de telecomunicações, satisfeitos com chamadas de capital (acções, obrigações ou empréstimos a longo prazo), podem pesar excessivamente sobre o mercado financeiro. É corrente nos países europeus, para obviar a essa perturbação, praticar o autofinanciamento em condições que o serviço de telecomunicações possa, sem dificuldade, suportar.

CAPITULO VI

Turismo

§ 1.º Evolução recente, situação actual e perspectivas

1. A importância que a expansão do turismo tem no desenvolvimento da economia nacional justifica plenamente que se lhe consagre um capítulo próprio no Plano e se atribua alta prioridade aos investimentos a realizar neste sector da actividade nacional.
Na verdade, atentando nas receitas obtidas com o turismo, verifica-se que atingiram já quase 16 por cento das vendas totais de bens e serviços da metrópole ao estrangeiro, ultrapassando as receitas provenientes de qualquer das mercadorias exportadas. Por outro lado, as receitas turísticas têm crescido a uma taxa que não encontra paralelo em qualquer outra rubrica da balança de pagamentos enquanto essas receitas aumentaram cerca de 380 por cento no período de 1954-1963, o crescimento no mesmo período das vendas totais de bens e serviços da metrópole ao estrangeiro não ultrapassou 95 por cento, e
todos as previsões conduzem a admitir que o crescimento das receitas provenientes do turismo se venha a acelerar em ritmo que não deverá ser atingido por nenhuma das restantes exportações de bens e serviços.
Acresce que os efeitos favoráveis do turismo sobre a balança de pagamentos suo acentuados pelo reduzido volume de importações exigido pelos investimentos turísticos, devendo considerar-se, ainda, a relativa ausência de obstáculos e problemas graves que a expansão deste sector levanta, em confronto com as dificuldades gerais de industrialização de um pais como o nosso.
Deve, todavia, notar-se que a prestação de serviços ligados ao turismo poderá vir a determinar a importação de bens do estrangeiro, caso a oferta nacional não corresponda aos acréscimos de procura originados neste sector.

2. O número de entradas de visitantes estrangeiros no continente aumentou no último decénio à taxa média anual de 13 por cento, embora com grandes variações de ano para ano Nas ilhas adjacentes a taxa média de aumento de dormidas em hotéis e pensões foi de 8 por cento, taxa esta, porém, pouco significativa, visto que só a parta de 1961 (data da abertura do aeroporto de Porto Santo) o afluxo de visitantes estrangeiros conheceu uma expansão importante. Cerca de 514 000 turistas visitaram o nosso país em 1963, tendo as principais correntes turísticas sido constituídas por espanhóis (26 por cento), franceses (17 por cento), americanos (17 por cento), ingleses (12 por cento) e alemães (6 por cento). Neste ano a duração média da estada de turistas estrangeiros no continente e ilhas foi de 3,7 dormidas, número que peca, aliás, por defeito, pois foi obtido entrando apenas em consideração com as dormidas em hotéis e pensões.
A boa proporção de visitantes americanos e ingleses explica, em grande parte, o montante satisfatório de receitas derivadas do afluxo turístico (2142 milhares de contos em 1963), na verdade, a receita média por turista orçou, em 1962, por 123 dólares, enquanto na Jugoslávia, na Espanha e na Itália as quantias correspondentes foram de, apenas, 32, 67 e 104 dólares, respectivamente.
Quanto ao turismo interno, o número de dormidas, em 1963, em hotéis e pensões do continente e ilhas adjacentes (excluíndo as pensões de 3.ª classe) pode calcular-se em aproximadamente 2,7 milhões, tendo-se repartido regionalmente por 38 por cento no Norte, 46 por cento 110 Centro, 12 por cento no Sul e 4 por cento nas ilhas.

3. No que toca à distribuição das dormidas de estrangeiros por classes de estabelecimentos hoteleiros, tem-se verificado um ligeiro desvio nas proporções de dormidas em hotéis e pensões de 3.ª e 2.ª classe, em favor das dormidas em hotéis e pensões de luxo e de 1.ª classe, ao mesmo tempo que ressalta a posição de Lisboa como centro de atracção turística (no período de 1954-1963 absorveu cerca de metade do total das dormidas de estrangeiros no continente) e o aumento de interesse pelas praias do litoral e, sobretudo, pelo Algarve e pela Madeira.

4. São acentuadas as flutuações estacionais do afluxo turístico, concentrando-se a maior afluência nos meses de Julho, Agosto e Setembro (meses que registaram, em 1963, respectivamente 13,2 por cento, 18,2 por cento e 11,6 por cento do total das dormidas), considerando-se Agosto o «mês de ponta» e sendo Janeiro, Novembro e Dezembro os meses de menor frequência turística (em 1963, respectivamente 8,6 por cento, 4,9 por cento e 4 por cento do total). As flutuações estacionais parecem ser,