1 DE OUTUBRO DE 1964 703

25 novos professores e construir 15 novas salas em cada um dos anos do triénio, o que traduzir-se-á num ritmo de expansão do ensino primário muito superior ao registado no decénio de 1953-1962.
Se as necessidades do processo de desenvolvimento requererem que, pelo menos, 10 por cento dos potencialmente activos, que têm acesso ao mercado do trabalho em cada ano, tenham uma qualificação ao nível de diploma do ensino técnico, há que acrescer muito sensivelmente a capacidade do ensino técnico.

21. Dado o actual nível do rendimento global da província e outros factores, o problema do financiamento do desenvolvimento em Cabo Verde reveste-se de características especiais.
O projecto da constituição de uma sociedade de financiamento do desenvolvimento, actualmente em estudo, é um elemento a considerar, bem como será analisada a concessão de facilidades legais e fiscais às actividades que se instalem na província.
A criação de um porto franco no Mindelo ou de uma zona franca abrangendo toda a ilha de S. Vicente constituiria decerto motivo de atracção de actividades privadas e um significativo acréscimo do tráfego marítimo.
Embora seja incontroversa a solidariedade entre os territórios, onde quer que se situem - e por isso tem inteiro sentido a concessão de subsídios -, há que orientar o próximo Plano Intercalar de forma a preparar as condições necessárias para que Cabo Verde, no plano de fomento sequente a 1967, inicie um autêntico arranque próprio da sua economia em bases mais sólidas.

§ 3.º Descrição dos programas de investimentos

1) Conhecimento científico do território e das populações, Investigação cientifica e estudos de base

a) Conhecimento científico do território

22. a) Cartografia geral - Os trabalhos a realizar referem-se à actualização da cartografia disponível e seroo executados em colaboração com o Centro de Geografia e o Instituto Geográfico.
b) Investigação energética - Para aproveitamento da energia eólica e da energia solar torna-se necessário proceder a estudos, com o apoio do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, sobre o aproveitamento de energia eólica e de energia solar.

b) Investigação científica

23. a) Centro do Estudos de Cabo Verde - A necessidade de estabelecimento de um ponto focal para a coordenação e centralização dos estudos de investigação de natureza científica recomenda que se complete e se proceda ao apetrechamento do Centro de Estudos da província.
b) Bolsas de estudo - É de todo o interesse desenvolver e continuar a aprofundar os estudos da população nos seus múltiplos aspectos antropologia, etnologia, antropologia cultural, etc.

e) Estudos de base

24. a) Documentação estatística - Prevê-se para o triénio de 1965-1967 o reajustamento das necessidades actuais, com vista ao aperfeiçoamento das estatísticas actualmente elaboradas e à organização das estatísticas
de mão-de-obra e dos salários, dos investimentos, dos serviços e da distribuição e de inquéritos agrícolas e de contas familiares
b) Estudos económicos - Dentro do plano de actividades traçado pela Junta de Investigações do Ultramar, está prevista a realização de estudos económicos com vista ao fomento do comércio, da indústria e turismo, através de um centro de estudos económicos da província.
c) Estudos demográficos - Torna-se indispensável, para efeitos de planeamento económico e social e para orientação geral da Administração, dispor de elementos válidos de estudos sobre os problemas demográficos da província, nomeadamente no que se refere aos aspectos respeitantes à sua estrutura e às tendências evolutivas.
c) Coordenação de documentação técnico-económica - Dentro do plano da criação de uma orgânica, à escala nacional, capaz de assegurar em condições de eficiência a coordenação de documentação técnico-económica, prevê-se o estabelecimento de um centro de documentação técnico-económica na província.

2) Agricultura, silvicultura e pecuária

25. A escassez e o regime errático das chuvas, as temperaturas elevadas, o vento intenso e persistente durante a maior parte do ano, o extremo acidentado do terreno e a reduzida extensão de terras com vocação agrícola, a elevada densidade populacional com distribuição muito irregular e, finalmente, a defeituosa estrutura agrária são factores que não permitem alimentar grande ilusão sobre as fraquíssimas possibilidades agrícolas da província.
Se não fora a extraordinária capacidade dos que povoaram Cabo Verde para tirarem partido da avareza dos parcos recursos que lhe couberam em sorte, teria sido impossível a fixação do homem nestas paragens.
Do que precede infere-se que a agricultura na província terá de reduzir-se ao sequeiro e a escassos regadios, um e outros incapazes de alimentar convenientemente a população presente e muito menos a que se prevê em próximo futuro, que a silvicultura nos tractos deixados livres pela agricultura de sustentação é tarefa difícil.
Neste sentido, o esquema do programa de desenvolvimento dos sectores agricultais, pecuária e silvicultura é o seguinte:

1) Promulgação de legislação sobre a reorganização agrária relativa à regulamentação da utilização das áreas beneficiadas pelas obras de fomento hidroagrícola, à correcção da estrutura agrária das terras de sequeiro, ao regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas e, finalmente, à organização da produção, do comércio e do crédito em bases cooperativas,
2) Adaptação ao regadio dos aproveitamentos hidroagrícolas já realizados, com vista à expansão e intensificação das culturas da bananeira, do cafeeiro, de fruteiras e hortaliças,
3) Aproveitamento integral de novos regadios,
4) Desenvolvimento do revegetacionamento com plantas industriais naturalizadas e adaptadas a condições de extrema pobreza de solos e de seca - a purgueira, a babosa, o bombardeiro, o carrapateiro e a moringueira,
5) Desenvolvimento dos processos de utilização de águas salobras no cultivo de plantas tolerantes