1 DE OUTUBRO DE 1964 707

2 Saneamento

41. Ilha de Santiago - Esgotos domésticos na Cidade da Praia.
Ilha do S. Vicente - Esgotos pluviais e domésticos na cidade do Mindelo.

3 Urbanização

42. Ilha de Santiago - Cidade da Praia (ligações principais e novas frentes de construção).
Ilha de S. Vicente - Cidade do Mindelo (zona marginal, ligações principais e novas frentes de construção).

8) Promoção social

a) Ensino

43. a) Ensino primário - A planificação contínua na actividade educativa tem de ser mantida em estreita ligação com o processo de desenvolvimento económico de modo a tornar-se possível assegurar, no tempo e no espaço, uma concordância tão perfeita quanto possível entre a oferta e a procura no que respeita a cada tipo de capacidade profissional Por outro lado, tem-se como indispensável a necessidade de envidar todos os esforços no sentido de manter um equilíbrio constante entre os diferentes graus de ensino (primário, secundário, médio e superior) e os diversos tipos de ensino (geral e profissional, literário, técnico e científico).
Fundamentalmente, interessará ter presente que o Plano que agora se propõe vale sobretudo como tentativa para estabelecer um método de trabalho futuro, o qual deverá sofrer as correcções aconselhadas pela experiência dos três anos que vão seguir-se.
Além disso, dadas as vantagens substanciais e a curto prazo que determina no desenvolvimento económico, a educação de adultos deverá ser objecto de um vasto e intenso esforço, orientando este mais no sentido de um desenvolvimento da aprendizagem do que no prolongamento da escolaridade São os seguintes, os objectivos a fixar.
1.º Generalização do ensino primário,
2.º Realização de programas de grande envergadura em matéria de educação de adultos.

b) Ensino liceal e técnico - Para além de a generalização do ensino primário constituir um fim, em si próprio, independente dos seus efeitos sobre o desenvolvimento económico, o maior esforço deve incidir sobre o ensino secundário e médio.
Com efeito, é o ensino secundário e médio que assegura a formação de técnicos especializados - base do desenvolvimento económico -, o acesso crescente ao ensino superior - donde sairão os quadros directivos - e também a formação de pessoal docente ao qual caberá ministrar a instrução elementar básica.
Porém, a falta de elementos sobre as necessidades a determinar pelo desenvolvimento económico da província a que o ensino terá de ocorrer não permite fixar objectivos precisos, em termos de quantidade, que garantam o equilíbrio desejável.
Deste modo, paia o ensino secundário e médio enuncia-se o seguinte objectivo de carácter geral aumentar as possibilidades de acesso dos alunos que concluam a instrução primária ao ensino secundário e dos alunos deste ao ensino médio.
Conjugando o objectivo geral referido com as necessidades mais instantes do ensino secundário e médio, como foram indicadas ao fazer-se o diagnóstico da situação presente, poderá atribuir-se a primeira prioridade às seguintes necessidades:

Construção e apetrechamento dos liceus e escolas; Preparação de pessoal docente.

b) Saúde

44. O programa a realizar em matéria de saúde e assistência deve marcar o propósito de prosseguir no esforço de alargar, mais e sempre, as possibilidades de actuação dos serviços de saúde do ultramar.

deste modo, admitindo-se embora que se haverá de continuar com o alargamento da cobertura sanitária, a que aliás se devem já incalculáveis benefícios, há que orientar todos os esforços no sentido de considerar como fundamentais e prioritárias outras actividades, nomeadamente as ligadas à saúde pública, de entre as quais se destacam a educação sanitária, a saúde escolar, a salubridade e saneamento do meio, as campanhas contra as endemias, a prevenção das doenças, a higiene e saúde mental, a assistência sanitária rural, a educação familiar e do desenvolvimento comunitário e a assistência materno-infantil de modo a colocar o mais depressa possível na escala dos valores práticos e prevenir acima de remediar.
Desnecessário se torna encarecer o significado desta orientação, sabido como é que os serviços de saúde detêm como predominante uma função educativa e preventiva ligada à higiene individual e colectiva e a salubridade do meio e saneamento das localidades, que representam claramente o sentido social da nossa actuação sanitária, e uma outra função humana, representada especialmente pela protecção à maternidade pela luta contra a mortalidade infantil.
Mas se a salubridade do meio e o saneamento das localidades favorecem o povoamento e se consideram elementos fundamentais da mútua interdependência do estado sanitário das populações e do seu estado social e económico, o combate as endemias reinantes, a assistência materno-infantil, o combate às doenças reumatismais, a atenção aos problemas da saúde mental, a assistência rural, a educação sanitária e a educação familiar são, sem sombra de dúvida, elementos imprescindíveis à criação de uma nova mentalidade e de uma nova consciência dos problemas da saúde das populações.
Mas ao lado destes, outros problemas, como os da recuperação médica dos fisicamente diminuídos, os problemas da assistência nas consequências das doenças, os problemas de assistência a menores, da assistência na velhice e na invalidez, são impostas por razões de solidariedade social.
Tudo porém está ìntimamente ligado a formação e ao número do pessoal técnico, dado que a execução de toda e qualquer actividade nos serviços de saúde terá de assentar sobre a competência e sentido do dever dos seus agentes.

43. O programa que se segue obedece às seguintes prioridades:

a) A conclusão dos actuais hospitais e das actuais formações sanitárias e seu apetrechamento,
b) A construção imediata dos centros de reabilitação e recuperação médica dos fisicamente diminuídos, tanto no aspecto motor como no sensorial, por forma a obter-se a sua reintegração no meio