1 DE OUTUBRO DE 1964 711

da Guiné perspectivas imediatas de crescimento rápido auto-sustentado
Com efeito, o predomínio da agricultura de subsistência, o pequeno significado actual da actividade empresarial e a inexistência ou falta do aproveitamento de recursos do subsolo traduzem-se por uma situação de que somente será possível sair mediante uma intervenção operante no processo de desenvolvimento económico.
A análise da estrutura económica presente da Guiné postula a necessidade de situar tal intervenção principalmente no sector estadual, ainda que seja essencial, para que o crescimento provocado possa vir a ser de futuro auto-sustentado, procurar estimular a iniciativa privada e o espírito empresarial.

13. No que se refere ao subsolo são favoráveis as perspectivas quanto aos recursos petrolíferos e quanto ao valor económico das bauxites do Boé.
Depois de 1956 construíram-se duas fábricas de extracção de óleo de amendoim, uma fábrica de sabão, duas fábricas de descasque e polimento de arroz, uma fábrica de preparação de borracha e uma fábrica de gelo. Isto quanto a realizações que se possam considerar como indústrias. As fábricas de extracção de óleo de amendoim e de fabrico de sabão não encontraram ainda o seu ritmo normal de produção.

14. Acerca das possibilidades de se criar em novas indústrias, conhece-se apenas o projecto da instalação da indústria do descasque do caju.
Considerando, porém, que a palmeira do azeite se estende por uma área superior aos 90 000 ha cujo incremento de produção já está previsto, parece de certa viabilidade o aumento da dimensão da unidade industrial existente para o fabrico do sabão, cuja matéria básica de fabrico é o óleo de palma.
Caso se viesse a verificar o aumento de produção no sentido de se atingir a meta que se admite como possível, haveria que pensar em criar novas unidades industriais para a extracção de óleo de palma e coconote.
As madeiras ocupam o terceiro lugar entre os produtos exportados. A exportação faz-se em toros ou madeira serrada, não indo mais além o seu aproveitamento. Poder-se-á, pois, considerar desde já a hipótese de criar na Guiné uma verdadeira indústria de madeiras, cujo aproveitamento poderia vir a utilizar todas as possibilidades hoje conhecidas.
Haverá ainda que considerar a viabilidade de ser instalada uma indústria de produtos cerâmicos, os quais são na sua totalidade importados.
São estes os aspectos a ter em conta numa provável fase de industrialização da Guiné.
Reconhece-se que muitos mais haverá a ter em atenção.
Por exemplo, o artesanato não foi considerado até agora, e embora não se trate de uma verdadeira indústria, nem por isso deixará de possuir e assumir grande importância, sobretudo quando se puserem em acção na Guiné técnicas adequadas de desenvolvimento comunitário.
Quanto ao problema da localização das indústrias que se venham a projectar, tendo em consideração factores determinantes, como o abastecimento em bens e serviços, a satisfação das necessidades de mão-de-obra e as disponibilidades de transportes, combustível e energia, poder-se-ia considerar, desde já, como primeiro pólo de desenvolvimento a região de Bissau, pois satisfaz a maioria das condições favoráveis à industrialização. Todavia, outros aspectos carecem de estudos concludentes para só poder fazer uma opção.
15. Centrou-se por ora no sector agrícola o fulcro de toda a actividade no sentido de vir a aumentar-se o produto interno bruto.
Delimitou-se, a partir daí, um esquema de trabalho que não invalida a necessidade de se prosseguir nos trabalhos já iniciados ao abrigo do II Plano de Fomento, havendo somente que ajustá-los à acção agora esboçada.
Tal hipótese pressupõe, como é óbvio, que continue a execução de trabalhos de criação de estruturas básicas ao desenvolvimento, além de ter de se considerar a melhoria sanitária e escolar de todo o território.
Neste sentido se orientam os investimentos constantes do programa agora elaborado.

§ 2.º Objectivos do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

16. Não há uma técnica uniforme para acelerar o crescimento de uma dada economia, havendo, pelo contrário, que procurar para cada caso a solução que melhor se adapte às características estruturais e conjunturais dessa economia, à atitude das populações perante o desenvolvimento económico, à natureza e amplitude dos recursos naturais disponíveis, enfim a todo esse conjunto de factores e condições que determinam o nível de uma economia e as possibilidades do seu crescimento,
O primeiro passo para a escolha de um esquema de arranque operacional consiste na definição dos objectivos e das metas quantificadas a visar. No caso concreto da Guiné, tais objectivos podem resumir-se, por ora, na elevação da produtividade da agricultura tradicional, cujo nível condiciona a realização de quaisquer empreendimentos nos restantes sectores, já que, fundamentalmente, nele terá de assentar durante certo prazo o crescimento do produto interno bruto da província.
A quantificação de metas globais traduz o propósito, que informa todo o Plano Intercalar, de acelerar o crescimento do produto interno e de reduzir as disparidades existentes entre os níveis económicos dos diversos territórios nacionais. Assim, pareceu de planear para uma taxa de crescimento global de 7 a 8 por cento, taxa esta que possibilita a redução, ainda que lenta, do desnível em relação à capitação da metrópole.
A capitação estimada do produto interno bruto teria assim um descimento liquido de 7 por cento, a um acréscimo demográfico de 1 por cento.

17. Há, porém, que procurar atingir esta meta de crescimento seguindo um esquema realista.
A experiência de economias de características similares mostra ser possível alcançar progressos significativos na produtividade deste sector dominante da economia sem ser necessário efectuar pesados investimentos.
Pode, para o efeito, recorrei-se a uma vasta gama de métodos e processos acção eficaz de serviços operantes de extensão agrícola, distribuição de sementes melhoradas, introdução de novas culturas e novas técnicas, melhoria do sistema de comercialização e de armazenagem, etc. Toda esta gama de meios de intervenção será, porém, inoperante se não for dinamizado por uma transformação da atitude da população perante o desenvolvimento económico Tal transformação transcendei em grande parte, o âmbito puramente económico.
18. Dado o carácter fechado das sociedades tradicionais da Guiné, com hábitos de economia de pura subsistência, voltadas paia si próprias, ignorando a noção de rendimentos, mas onde se verifica um certo enquadramento regio-