730 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

vidade do que á normalmente viável na agricultura como em especial o impacto psicológico, particular mente favorável à criação de atmosfera de crescimento económico e do aparecimento de unidades fabris.
Porém, os condicionalismos que dificultam a criação de novas indústrias em economias subdesenvolvidas (falta de empresários e de pessoal qualificado, insuficiência de economias externas, pequenas dimensões dos mercados locais, etc) impõem neste caso uma intervenção estadual decidida e orientada segundo programas devidamente estruturados e concertados com vista ao eficiente aproveitamento possível dos recursos locais - matérias-primas, energia e pessoal - para empreendimentos industriais destinados a satisfazer consumos locais, dispensando importações ou mercados externos, ganhando novas exportações Esta intervenção estadual caracteriza-se por uma gama de formas de actuação suficientemente ampla para ser possível em cada caso aplicar o método mais conveniente, tendo em vista que, por princípio, se pretende incentivar e completar a iniciativa privada e não substituí-la

6) Elevação do nível de investimentos, na própria economia, das poupanças locais

19. O quadro seguinte mostra os valores das transferências de rendimentos livres efectuadas nos últimos anos através do Fundo Cambial

QUADRO III

[ver tabela na imagem]

Entendendo-se como factor estratégico do desenvolvimento económico em Angola o aumento dos investimentos, na sua própria economia, do produto das poupanças locais, considera-se essencial procurar encaminhar na medida do possível o fluxo dos rendimentos livres (por reformas fiscais, pelo estabelecimento de sistemas de previdência social, pelo recurso à emissão de obrigações reembolsáveis em qualquer parcela do território nacional, etc.) para investimentos na província A criação de um fluxo paralelo, mas de sinal contrário, de investimentos externos, ainda que muito útil, não constituiria por si só solução satisfatória, dado o inevitável acréscimo dos rendimentos livres De qualquer modo, importa estimular tais investimentos na medida em que concorram para reduzir as importações ou aumentar as exportações, aliviando pressões cambiais à escala do espaço nacional

4) Melhoria do nível cultural e técnico das populações

20. O factor mais importante do desenvolvimento económico é, sem dúvida, constituído pelas potencialidades da respectiva produção, que são normalmente o reflexo directo do nível sanitário, cultural e técnico atingido pela sua população 13 da valorização física e intelectual das populações que poderão nascer movimentos decisivos de progresso económico, baseando-se estes, como se baseiam, na capacidade de produzir e no desejo de consumir
O combate às endemias, a melhoria nos serviços de assistência médica, a adopção de regimes alimentares mais apropriados, o incremento da alfabetização das populações, a divulgação de novas técnicas e processos de trabalho na agricultura, a formação de pessoal técnico e especializado, o ensino secundai 10 e superior, a educação e informação da população adulta, são tantos outros métodos que vêm, aliás, sendo empregados intensamente, no sentido de acelerar a realização de, potencialidades ainda não utilizadas da população. O recurso, além disso, ao povoamento com elementos vindos de outras parcelas do território nacional permitirá, pela convivência entre elementos de níveis culturais diferentes, melhorar o nível geral de eficiência económica.
É neste contexto que se situa a intensificação do povoamento, sem, contudo, desprezar os aspectos políticos e sociais do problema
Haverá assim que efectuar neste campo um esforço decisivo, para possibilitar a realização dos objectivos almejados.

21. Analisada, ainda que a traços muito largos, a estrutura económica da província de Angola, importa agora definiu as directrizes básicas a que a evolução futura teia de obedecer paia possibilitai a eliminação, ou, pelo menos, a atenuação, das deficiências e estrangulamentos diagnosticados e a realização dos objectivos gerais estabelecidos.
No planeamento do que deverá sei a evolução do desenvolvimento económico de Angola há que não esquecer um certo número de pontos fundamentais, a saber
1 º A evolução futura terá, na linha de planeamento dos princípios básicos da acção ultramarina portuguesa, de se orientai no sentido de se atingirem, com a brevidade possível, as metas que lhe forem fixadas, respeitando-se as escalas de prioridade mais adequadas aos fins em vista e tendo em conta o condicionalismo sócio-económico em que d ove desenvolver-se. É que, para mais, os próprios quadros sociais que vivem em regime de economia de transição não poderão sofrer, sem perturbações sérias, o impacto de uma brusca alteração estrutural.
2º Em face da capacidade de absorção de investimentos em economias subdesenvolvidas e da limitação das fontes de financiamento, tanto internas como externas, há que adoptai medidas necessárias para evitar o desperdício de capitais e favorecer os investimentos nacionais e estrangeiros em quanto àqueles, especialmente o aproveitamento dos pequenos aforros locais para que o produto interno bruto de Angola aumente a uma taxa conveniente, em benefício equilibrado de todos os grupos populacionais.
3 º Sendo conhecida a natureza e a extensão dos factores de estrangulamento que se situam tanto no plano económico como no cultural, social, sanitário e administrativo, importa eliminá-los tão rapidamente quanto possível e, nos outros campos, conseguir a sua eliminação também com brevidade, em acção concertada para evitar soluções de continuidade.
4 º Há razões para se esperar conseguir acréscimos sensíveis do produto provincial bruto aproveitando capacidades produtivas não totalmente utilizadas, eliminando factores de estrangulamento. fomentando a mobilização das poupanças e favorecendo e estimulando a instalação de indústrias predominantemente viradas à exportação.
Nestas condições, há que- encarar uma evolução em que se vise a aceleração significativa do ritmo de crescimento em conjugação com outros factores, para que o desenvolvimento se processe equilibrada e harmoniosamente e se enquadre numa transformação gradual das condições sócio-culturais do território