1 DE OUTUBRO DE 1064 731

22. As metas a atingir, e que se situam no prosseguimento de outros trabalhos já realizados, são as seguintes

I) Gradual transformação da agricultura de subsistência em agricultura do mercado através de

a) Aumento de produtividade e das produções tradicionais,
b) (Maior participação dos elementos desta agricultura nas economias externas,
c) Introdução de novas culturas,
d) Reordenamento da estrutura agrária e dos sistemas de exploração da terra,
e) Elevação do nível cultural de base e formação
acelerada de quadros especializados,
f) Incremento da assistência sanitária,
g) Execução de um plano de habitação rural adequado as condições geoeconómicas de Angola

II) Alargamento e valorização da rede de infra-estruturas através de um planeamento rigorosamente conjugado com as metas sectoriais a atingir
III) Formulação e execução de programas de educação, saúde e habitação com finalidades eminentemente práticas e tendo em conta as diferentes características de cada região do território de Angola, garantindo-se, assim, maior eficácia aos empreendimentos, que passarão a encontrar um clima mais propício ao acelaramento do processo de desenvolvimento aconselhado
IV) Ocupação humana dos espaços vazios da economia angolana, recorrendo-se, designadamente, às técnicas do desenvolvimento comunitário e ao estabelecimento de novos domínios industriais.
A realização desta meta está estritamente dependente dos resultados que se obtiverem nos pontos iam, visto que, para além das próprias realizações, o efeito psicológico dos empreendimentos e do seu sucesso contribuirão não só para acelerar a efectivação daquelas finalidades como também para atrair novos elementos, assim se formando aquele ambiente gerador de confiança, estabilidade e segurança indispensável ao processo de crescimento e à sua aceleração.
V) Industrialização do território a ti aves da instalação de
a) Indústrias de base e extractivas predominantemente viradas à exportação que, para além do aproveitamento dos recursos locais, contribuirão fortemente para a diversificação da produção e para o equilíbrio da respectiva balança de pagamentos,
b) Indústrias transformadoras na medida em que a elevação dos consumos internos o justifique, já que só em raros casos se poderá pensar na exportação para os grandes mercados externos,
c) Indústrias complementares da actividade agrícola
VI) Alargamento do reconhecimento científico do território, inventariação dos seus recursos, em especial do subsolo e energéticos, e estabelecimento de adequada documentação estatística, da contabilidade nacional e de estudos económicos e sociológicos globais, e sectoriais

23. Sena preferível tentar quantificar as metas globais e sectoriais, mas só os trabalhos em curso da Missão de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar permitirão em breve a utilização de dados mais seguros e completos do que esquemas já estimados
No entanto, a observação da economia angolana no momento actual sugere que numa fase inicial os esforços deverão concentrar-se, do ponto de vista sectorial, em seis direcções fundamentais.

1.º Na agricultura tradicional obtenção de maiores produções globais e mais alto nível de produtividade per capita, continuando assim e melhorando os serviços de extensão agrícola em todas as modalidades distribuição de sementes, assistência técnica, auxílio da preparação de terrenos, pequenas obras hidráulicas, luta fitossanitária, redes de armazenagem, etc
2 º Nos esquemas existentes de povoamento agrícola melhoria do grau de utilização das obras já realizadas e aumento para níveis mais elevados da sua produção através de obras e empreendimentos complementares O lançamento de novos esquemas, ou a ampliação em grande escala dos existentes, deverá ser objecto de muito ponderado estudo, dados os vultosos investimentos em regra requeridos
3º Na restante agricultura evoluída obtenção de maiores produções e aproveitamento óptimo das terras disponíveis, através de assistência técnica, de crédito agrícola e pecuário e da criação de um ambiente favorável a um maior investimento pela agricultura e pecuária.
4.º Na indústria transformadora orientada para a exportação expansão das exportações de produtos industrializados com vista particularmente à valorização das matérias-primas locais, através de mais largo apoio do Estado a todos os empreendimentos industriais deste tipo que tenham condições viáveis de instalação ou ampliação. Este apoio devera processar-se mediante a intensificação do crédito industrial e à exportação, a participação de capital público nos empresas a criar e o estabelecimento de uma política favorável à instalação de novas indústrias.
5 º Na indústria transformadora orientada para os consumos locais atenuação do ritmo de crescimento das importações de bens de consumo, de modo a libertar no maior grau possível a capacidade de importar com vista à satisfação das necessidades de importação de equipamentos e outros bens essenciais ao desenvolvimento. Os métodos de apoio referidos serão os indicados no n.º 4
6 º Nas indústrias extractivas aproveitamento dos recursos do subsolo angolano, quer para exportação, quer para transformação local Este aproveitamento terá normalmente de processar-se através da iniciativa privada, devendo ter-se em atenção o facto de a exploração de minérios corresponder na realidade não a produção corrente, mas sim ao consumo de bens de capital, que não poderão ser repostos quando esgotados Este facto, muitas vezes esquecido, obriga a considerar o interesse das explorações mineiras não apenas da óptica das empresas exploradoras, cuja rentabilidade é apenas função do equilíbrio entre os rendimentos obtidos pelo aproveitamento das reservas exploradas e o montante das despesas de exploração e da amortização dos investimentos, mas também a luz do interesse colectivo, que exige que os lucros obtidos pela exploração das reservas revertam numa proporção razoável para o Estado, de modo a compensar a comunidade da perda irrecuperável dos recursos explorados
Dentro das orientações assim definidas, tentou-se estabelecer, com base nas perspectivas conhecidas, metas sectoriais Assim

a) Agricultara, silvicultura e pecuária

24. A análise das séries relativas à exportação de produtos agrícolas de Angola mostra que, para vários destes produtos, a respectiva curva atingiu no passado valores mais elevados do que os actuais