1 DE OUTUBRO DE 1964 759

fabrico, que procuram tirar o maior proveito da óptima posição que a província detém quanto aos mercados externos.
Os investimentos na indústria transformadora vêm a efectuar-se em bom ritmo pelo sector privado. Não se pôs, assim, o problema de suprir a falta de iniciativa dos empréstimos particulares, a quem a província tem oferecido condições que funcionam como excelente estímulo para novos empreendimentos.
A dispensabilidade de investimentos estatais substanciais e directos no sector da indústria transformadora não significa, porém, que as infra-estruturas actuais se devam considerar adequadas - impõe-se a sua revisão, nomeadamente no aspecto das fontes de energia, que começam a constituir um estrangulamento à expansão do sector industrial, bem como a construção de um bom porto.
No entanto, não surgem aqui, como já se referiu, os problemas que normalmente afectam a indústria transformadora das províncias ultramarinas. A circunstância de Macau ser um porto franco, aliada à abundância da mão-de-obra relativamente especializada, determinou um enorme surto de industrialização, a partir do momento em que foi decretada a livre circulação de mercadorias entre as províncias ultramarinas (Decreto-Lei n.º 41 026).
Como já se referiu, o dinamismo da iniciativa privada dispensa substanciais investimentos públicos na indústria transformadora.
As indústrias de preparo de café e de chá solúvel e de descasque e preparo de castanha de caju são consideradas em virtude de já ter havido interessados no estabelecimento da indústria do caju e ainda porque se trata de empreendimentos cuja execução poderá interessar às províncias de Angola, Moçambique, e Timor, como, por outro lado, já existem estudos de base para montagem destas indústrias elaborados pela Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, e se elas vieram a ser reconhecidas de interesse para a economia nacional, se a iniciativa privada for insuficiente ou se mostrar desinteressada.

30. Em resumo e conclusão, os empreendimentos a considerar no âmbito deste Plano Intercalar para o período de 1965-1967 são os seguintes:

1) Estudos

a) Comparticipação nos estudos de impulsionamento de novas indústrias e no desenvolvimento das existentes,
b) Estudos para o estabelecimento das indústrias no descasque da castanha de caju, preparo do leite liquido, refinaria de açúcar e preparo de chá e café solúvel,

2) Indústrias de transformação de produtos agrícolas

a) Estabelecimento de indústria de preparo de café e chá solúvel,
b) Estabelecimento de indústria de descasque e preparo de castanha de caju.

5) Transportes e comunicações

a) Estradas

31. O único empreendimento a considerar neste sector diz respeito à rede rodoviária das ilhas em face da sua interligação, empreendimento este que constitui uma necessidade imperiosa, visto estar directamente relacionado com todos os empreendimentos relativos ao desenvolvimento das ilhas e seu aproveitamento turístico.

b) Portos e navegação marítima

32. Dentro do condicionalismo vigente o porto de Macau merece ser olhado com a maior atenção já pelo que representa para nós portugueses, já por constituir um importante nó na rede de portos nacionais espalhados pelo Mundo.
Visando valorizar o porto de Macau, tanto quanto as circunstâncias o permitem e aconselham, elaborou-se o programa de investimentos para o triénio de 1965-1967.

1 Portos

33. A dragagem do canal de acesso ao porto interior está garantida por financiamento privado. Do mesmo modo se procederá à dragagem do canal de acesso a ponte-cais, bem como a de um canal no porto exterior que permita manter condições de deslocagem e amaragem dos hidroaviões de ligação aérea entre Macau e Hong-Kong.
Quanto às dragagens e obras de aterro da doca n.º 2 de Patane, embora não haja em definitivo entidade privada que vá executar este empreendimento, conta-se que o mesmo se realize em condições idênticas às que foram concedidas para o aterro da doca da Areia Preta e fecho da respectiva boca, já em execução por iniciativa privada e sem encargos para o Estado.
O aterro da doca da Areia Preta e o fecho da respectiva boca encontra-se já em execução por um grupo de capitalistas chineses, devendo estar concluído no fim de 1965.
Está igualmente prevista a dragagem do canal de acesso de Macau e Taipa e Coloane.
Além dos trabalhos de dragagem já considerados, incluíram-se no programa para o triénio ainda os seguintes:

Dragagem e aterros da doca de Lamau,
Dragagem junto às pontes do porto interior, docas dos serviços de marinha e bacias de Patane (incluindo assistência ao material).

Estas dragagens devem ser efectuadas pelos serviços de marinha, sendo absolutamente indispensáveis para o tráfego marítimo que demanda o porto interior de Macau.
O fecho da boca CD (sul) do porto exterior é empreendimento que deve ser realizado em 1965.
Construção de duas pontes para atracação no porto exterior, estando uma das pontes já em construção.
Independentemente do plano acima esboçado, impõe-se, no entanto, criar desde já em Macau condições para reparar as embarcações que utilizam correntemente o seu porto e ainda aquelas que o desenvolvimento turístico no futuro leve até lá.
Pelas suas características, tanto a doca seca de Patane como os planos inclinados existentes, apenas podem receber barcos de pequenas dimensões. Não há assim a possibilidade de receber barcos de dimensões como o Arbiru, da província de Timor, e outros que, embora não registados em Macau, vão fazer as suas docagens e reparações periódicas a Macau.
Não convindo ampliar a doca seca de Patane de forma a permitir que ela receba barcos de maiores dimensões dos actualmente comportáveis, em virtude de, dada a sua situação, haver necessidade de frequentes e onerosas dragagens a fim de manter navegável o canal que a ela conduz, há que encontrar solução na ampliação de um dos planos inclinados, por não convir a construção de uma nova doca seca.
É na doca de Patane que o material flutuante dos serviços de marinha faz as suas docagens e reparações periódicas. Esta doca encontra-se presentemente em condições muito deficientes, o que torna as docagens e reparações